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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 05/02/2016 | 29/06/2017 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | PUBLICADA | 49.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 11/02/2016 | 29/06/2017 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | PUBLICADA | 55.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA | 07/02/2017 | 29/06/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 29.979,21 | 27.867,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCAJUBA/PA. | 15/02/2017 | 29/06/2017 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 105.069,20 | 105.086,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 04/01/2017 | 29/06/2017 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 09/01/2017 | 29/06/2017 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-110108 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MÉDICA CLÍNICA GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PSF RAIMUNDA BITTENCOURT DE IPIXUNA DO PARÁ. | 11/01/2017 | 29/06/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S-10) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA E SUAS SECRETARIAS. | 03/02/2017 | 29/06/2017 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 279.385,00 | 279.385,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA DE BONITO. | 04/01/2017 | 29/06/2017 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2017-SEMEC/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM) PARA O ABASTECIMENTO FLUVIAL DAS EMBARCAÇÕES, DESTINADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA. | 06/02/2017 | 29/06/2017 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 62.403,80 | 62.403,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (MÓDULOS: CONTABILIDADE E GDIP), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 11/02/2016 | 29/06/2017 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | PUBLICADA | 9.680,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2017-SEDURB/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE 01(UMA) BOMBA SUBMERSA 20CV22/380, PARA ATENDER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO NOVO NO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA/PA | 18/01/2017 | 29/06/2017 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 12.802,50 | 12.802,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA BENGUÍ, Nº 95, SALGADINHO, NESTA CIDADE DE CASTANHAL – PARÁ, QUE SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA. | 13/01/2017 | 29/06/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 23.590,00 | 23.590,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (MÓDULOS: CONTABILIDADE E GDIP), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO. | 11/02/2016 | 29/06/2017 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | PUBLICADA | 11.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA | 08/02/2017 | 29/06/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 112.485,00 | 112.295,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA ADAILSON DA SILVA RODRIGUES Nº 466, QUADRA 74, LOTE 15, JADERLÂNDIA, NESTA CIDADE DE CASTANHAL – PARÁ, QUE SE DESTINARÁ AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA DE CÁSSIA. | 13/01/2017 | 29/06/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 29.000,00 | 29.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 58/2011 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINAIS DIGITAIS EM ALTA VELOCIDADE, CONSTITUÍDO DE 02 (DOIS) CIRCUITOS DE DIGITAIS EM ALTA VELOCIDADE FIM-A-FIM PRIMELINK - 2MBPS, NÃO COMUTADOS, SICRONOS, DEDICADOS SUPORTADOS POR REDE DETERMINÍSTICA DE DADOS, COM O FITO DE UMA REDE DE INTERNET, COM MAIOR CELERIDADE DESTE CONTRATANTE, ESTANDO DISPONÍVEIS 24 ( VINTE QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE OS 7 (SETE) DIAS DA SEMANA. EMBRATEL(CLARO).08/2012 | 04/05/2012 | 29/06/2017 | BELEM | SEFIN | REALIZADA | 49.989,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-260403 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA CLARA. | 26/04/2017 | 29/06/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 176.000,00 | 176.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MAQUINAS PESADAS E AGRÍCOLAS, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2017 | 29/06/2017 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 2.239.350,79 | 2.060.086,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017CPL-PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXIII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO Nº 26 DO FNDE, DE 17/06/2013 E RESOLUÇÃO Nº 04 DE 02/04/2015. | 04/07/2017 | 29/06/2017 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 99.858,71 | 99.625,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | CONVITE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, INCLUINDO PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TRIOELETRICO E ATRAÇÕES CULTURAIS, A SEREM UTILIZADOS NO CARNAVAL DE 2017. | 20/02/2017 | 29/06/2017 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 42.620,00 | 42.620,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA DE BONITO. | 06/01/2016 | 29/06/2017 | BONITO | CAMARA MUNICIPAL DE BONITO | PUBLICADA | 49.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00055 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE 4X4, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CADASTRO ÚNICO" | 18/07/2017 | 29/06/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 148.486,67 | 146.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20172606-02- PP/PMM/SEIDUR | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | 12/07/2017 | 29/06/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 915.622,20 | 892.948,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 - PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ROSALINA RODRIGUES, NA COMUNIDADE DE CANDEUBA NO MUNICÍPIO DE COLARES -PA | 10/03/2017 | 29/06/2017 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 64.806,82 | 61.445,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7-035/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CURSINHO PRE VESTIBULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 10/03/2017 | 29/06/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 61.800,00 | 61.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (MÓDULOS: CONTABILIDADE E GDIP), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 09/01/2017 | 29/06/2017 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 10.800,00 | 10.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-1402003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA | 14/02/2017 | 29/06/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 374.235,00 | 111.270,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2604001/2017D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIA DESTINADA A ATENDER OS PROFESSORES NA COMUNIDADE DE PIMENTAL-ZONA RURAL,DURANTE O PERÍODO DE 8 MESES. | 26/04/2017 | 29/06/2017 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.440,00 | 9.440,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS. | 22/06/2017 | 29/06/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
