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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017-PMSF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 08/06/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 792.448,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) | 07/02/2017 | 31/05/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 41.078,40 | 41.078,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-009PMNI | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO (ADVOGADO) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA - PA | 19/04/2017 | 31/05/2017 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 70.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009-2017-PMI | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | 08/06/2017 | 31/05/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 2,00 | 1.609.587,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ELETROELETRÔNICOS, ELETRO PORTÁTEIS, ELETRODOMÉSTICOS, APARELHOS DE MULTIMÍDIA E OUTROS) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E AS SECRETARIAS JURISDICIONADAS | 20/06/2017 | 31/05/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.526.187,33 | 1.164.576,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-01-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20171705-01-PP-PMM-SEIDUR | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO “MARMITEX”, DESTINADAS AOS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS ACOPLADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 19/06/2017 | 31/05/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 763.860,00 | 754.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | 06/01/2017 | 31/05/2017 | VIGIA | CAMARA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 78.000,00 | 78.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 006-2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA MUNICIPAL DE PRIMAVERA. | 30/03/2017 | 31/05/2017 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 90.000,00 | 85.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES E GÁS LIQUEFEITO - GLP, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 26/05/2017 | 31/05/2017 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 4.747.152,64 | 4.648.192,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ECONOMIA E PROMOÇÃO SOCIAL – SEMTEPS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 06/06/2017 | 31/05/2017 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 456.109,30 | 374.782,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 052/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS GRÁFICOS, IMPRESSÃO E DE CÓPIAS DIVERSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ECONOMIA E PROMOÇÃO SOCIAL – SEMTEPS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 06/06/2017 | 31/05/2017 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 652.259,99 | 593.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGRICOLAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | 15/03/2017 | 31/05/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 506.276,00 | 487.840,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02052017-09-0010 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | IMPLANTAÇÃO DE 05 (CINCO) NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA, EM ATENDIMENTO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 812783/2014-MINISTÉRIO DO ESPORTE-ME | 06/06/2017 | 31/05/2017 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 25.508,75 | 7.843,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 054/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ECONOMIA E PROMOÇÃO SOCIAL – SEMTEPS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 06/06/2017 | 31/05/2017 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 633.449,52 | 438.990,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2016-TP-PMU | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO D EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS - PA, INCLUINDO PEÇAS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÔES NO ANEXO 1 DO EDITAL. | 20/10/2016 | 31/05/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 542.598,00 | 542.598,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESPORTIVO, COPIAS DE DOCUMENTOS E ENCADERNAÇÔES E PLASTIFICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS. | 16/03/2017 | 31/05/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA | 0,30 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICO, ESPORTIVO, PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 16/03/2017 | 31/05/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA | 0,30 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE REFORMA DE PNEUS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 17/03/2017 | 31/05/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 393.740,46 | 280.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PASSEIO. | 27/01/2017 | 31/05/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 39.600,00 | 39.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017-019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICO PARA ATENDER O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, VILAS E DISTRITOS, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 10/05/2017 | 31/05/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 14.974.774,87 | 11.574.304,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nª 003/17 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO. | 21/02/2017 | 31/05/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 8.484.183,00 | 6.052.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | 20/02/2017 | 31/05/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 15.648,82 | 86.667,27 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PORTO RICO – JACAREACANGA-PA | 14/06/2017 | 31/05/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | CANCELADA | 265.927,53 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTABILIDADE | 11/01/2017 | 31/05/2017 | VIGIA | CAMARA MUNICIPAL DE VIGIA | PUBLICADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2017-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | A REFORMA DAS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAPOSO TAVARES, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÔNEGO INÁCIO MAGALHÃES, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, CONFORME SEUS ANEXOS, FUNDAMENTADA NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2017, QUE PASSA A FAZER PARTE DESTE ANO ATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO E/OU TRANSLADO. | 10/01/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 220.124,69 | 220.124,69 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-080205 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA. | 09/03/2017 | 31/05/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 10.307,00 | 10.307,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2017 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | 06/06/2017 | 31/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 1.163.000,00 | 1.130.520,00 |
