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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 09/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DE AULA EM ANEXO A E.M.E.F NOVO PROGRESSO LOCALIZADA NA VILA NOVA HOLÂNDIA | 31/03/2016 | 04/08/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.000,00 | 8.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA EMEF DE CAMETÁ TAPERA COM 06 (SEIS) SALA DE AULA E UM BLOCO ADMINISTRATIVO, LOCALIZADA NA VILA DE CAMETÁ TAPERA. | 15/03/2016 | 04/08/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 860.335,45 | 860.335,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2016- PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UMA SALA DA ESCOLA EDMARA CUNHA CARVALHO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 24/08/2016 | 04/08/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | PUBLICADA | 54.851,64 | 43.314,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-007SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NICODEMOS, Nº 1378, QUADRA 57 LOTES 10 A 11, NO BAIRRO BETÂNIA, ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LEIDE MARIA TORRES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 29/06/2016 | 04/08/2016 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO E HIDRÁULICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA PREFEITURA. | 15/07/2016 | 04/08/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 861.759,80 | 861.759,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA DAS HORTENCIAS, Nº 820, BAIRRO PARQUE DOS IPES, PARA ATENDER A ECONOMIA SOLIDPARIA - EPS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 08/07/2016 | 04/08/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 26.100,00 | 26.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO) EM CBUQ DA RUA CORONEL RAIMUNDO LEÃO, RUA CIPRIANO SANTOS, FREI CRISTOVÃO DE LISBOA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA. | 05/07/2016 | 04/08/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 759.872,55 | 759.872,55 |
| Lei nº 12.462/2011 | 03/2016 CPL/FMS | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA). | 04/08/2016 | 04/08/2016 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.333.467,92 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2016.037.PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 03/08/2016 | 04/08/2016 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 749.513,81 | 738.261,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2016-002SECULT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20160180, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015-06SEMURB DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 27/06/2016 | 04/08/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 150.049,00 | 150.049,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUIDOS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULO E MAQUINAS PESADA DO MUNICÍPIO. | 20/06/2016 | 04/08/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 229.520,00 | 229.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE FUNERÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERARIO, EM ATENDIMENTO SÓCIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 14/01/2016 | 04/08/2016 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 340.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, FITÕES, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, RECAPAGEM, CONSERTO, REFORMA E DUPLAGEM DE PNEUS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS | 11/08/2016 | 04/08/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 447.896,48 | 447.896,48 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINA EXTRUSORA PARA A SEMINFRA | 03/09/2015 | 04/08/2016 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 27.200,00 | 27.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO CRISTO REI, NA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, NESTA CIDADE DE SANTARÉM | 14/06/2014 | 04/08/2016 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 397.974,11 | 397.974,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001-CMO/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MESAS E TRIBUNA PARA A PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 01/02/2016 | 04/08/2016 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 12.660,00 | 11.580,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO FERREIRA DE CASTRO, S/Nº, BAIRRO NOVO HORIZONTE II, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- PA. | 08/07/2016 | 04/08/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL0012/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. PIAUÍ, SETOR: SÃO JOSE PARA FUNCIONAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPECIFICADAMENTE A SEDE. | 02/05/2016 | 04/08/2016 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 23.145,57 | 23.145,57 |
| Lei nº 10.520/2002 | 110/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS. | 17/08/2016 | 04/08/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 19.960,13 | 17.407,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-130509 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO TIMBORANA, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "EDMILSON SANTOS DA SILVA" NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO | 24/05/2016 | 04/08/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDEB | REALIZADA | 5.250,00 | 4.900,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 27/2016P | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COLETA DE LIXO HOSPITALAR | 28/07/2016 | 03/08/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 24.780,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 006/2016 - PMC - PP - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA DE CURUÇÁ E CONVENIENTES, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS DA MARCA DO VEÍCULO | 13/04/2016 | 03/08/2016 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 970.707,20 | 865.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005/2016 - PMC - PP - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, SECRETARIAS E FUNDOS | 29/03/2016 | 03/08/2016 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 1.907.167,50 | 1.907.167,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL FISIOTERAPÊUTICO. | 05/03/2015 | 03/08/2016 | CURUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 490,97 | 49.097,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 001/2016 PMC - PP - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO, SHOW PIROTÉCNICO E SONORIZAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, EM SUAS DIVERSAS AÇÕES, TAIS COMO APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS E EVENTOS EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS. | 28/01/2016 | 03/08/2016 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 4.911.525,00 | 4.911.525,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 046/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS MARÍTIMOS COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO | 13/08/2013 | 03/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 95.000,00 | 95.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 049/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA DOS MÉDICOS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM, PARA ATENDER O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, “MAIS MEDICOS”. | 27/12/2013 | 03/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 051/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA DOS MÉDICOS QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM, PARA ATENDER O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, "MAIS MEDICOS | 27/12/2013 | 03/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM – PARA | 02/07/2014 | 03/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 720.000,00 | 720.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016/PMO/SEMSA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA | 15/02/2016 | 03/08/2016 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | PUBLICADA | 19.269,50 | 0,00 |
