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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 0216005/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LICENCIAMENTO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA, NAS AÇÕES DE GESTÃO E NAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 23/02/2016 | 11/05/2016 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 12.100,00 | 12.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 30 AMPERES NA CARGA HORÁRIA DE 21HS/DIA PARA SUPRIR O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO CREPURIZINHO “MARIA PEREIRA DA SILVA” | 02/01/2015 | 11/05/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-001FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXX | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PARÁ. | 16/03/2016 | 11/05/2016 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 166.950,00 | 169.350,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "FRANCISCO CAMILO SOBRINHO". | 19/05/2015 | 11/05/2016 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | PUBLICADA | 1.325,00 | 1.125,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 26/01/2016 | 11/05/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 1.139.470,90 | 142.297,81 |
| Lei nº 10.520/2002 | 70/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MONITORAÇÃO RADIOLÓGICA COM FORNECIMENTO DE DOSIMETRIA PESSOAL DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES | 23/05/2016 | 11/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 35.509,44 | 22.377,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 084/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS AHMED PARA O PACIENTE AMAZONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0135576-46.2015.8.14.0301 | 15/01/2016 | 11/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00039 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL DE COPA COZINHA, ELÉTRICOS, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, PERMANENTES, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS BEM COMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA." | 23/05/2016 | 11/05/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.468.691,91 | 681.314,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 372 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF PROF. RAIMUNDINHO | 12/01/2016 | 11/05/2016 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 70.000,00 | 70.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 931 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFESSORA ISAURA DE FÁTIMA NOCETTI | 20/01/2016 | 11/05/2016 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 57.000,00 | 57.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 46/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES” AO CONTROLE DE VETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI, DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM - SESMA | 11/05/2016 | 11/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 228.331,84 | 176.712,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0216003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. | 23/02/2016 | 11/05/2016 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 102.900,00 | 102.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0216002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS. | 23/02/2016 | 11/05/2016 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016010002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, QUE SERÃO DESTINADOS AOS VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES A DISPOSIÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | 28/03/2016 | 11/05/2016 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 1.852.350,00 | 1.700.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2016/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | IMPRESSORAS, BULK INK, CARTUCHOS DE TINTA E OUTROS MATERIAIS DIVERSOS, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | 19/05/2016 | 11/05/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 126.600,00 | 142.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 24/05/2016 | 11/05/2016 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 144.100,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 083/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL DE USO CONTÍNUO PARA O PACIENTE RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0036786-27.2015.8.14.0301 | 23/03/2016 | 11/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.789,20 | 1.767,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 201627040013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (ELETRODOMÉSTICO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR) | 12/05/2016 | 11/05/2016 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 400.000,00 | 231.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 26/01/2016 | 11/05/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC. | REALIZADA | 1.139.470,90 | 110.560,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 472/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CR PARA IMAGENS MÉDICAS PARA ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS DE TODA REDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO | 14/05/2014 | 11/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.377.750,00 | 2.320.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 014/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUSIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO | 27/04/2016 | 11/05/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 77.432,90 | 78.458,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. JOSÉ GONÇALVES CHAVES, Nº 1538 BAIRRO: SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/02/2016 | 11/05/2016 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 32.400,00 | 32.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2016-004PMP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 06/2015 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR), QUE TEM COMO OBJETIVO REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA HOTELARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER A DEMANDA DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 25/02/2016 | 11/05/2016 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.703.952,00 | 1.703.952,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2016 SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRODUTOS E INSUMOS AGRÍCOLAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA. | 25/05/2016 | 11/05/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 53.278,30 | 54.842,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO,ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E SUAS SECRETARIAS. | 07/04/2016 | 11/05/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 1.154.155,64 | 1.095.764,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1029 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF FÉ EM DEUS | 25/01/2016 | 11/05/2016 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 56.167,00 | 56.167,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 4/1160615-04 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO PARA AS BIBLIOTECAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA- PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 4/110615-04-PMM-I-SEMED | 16/06/2015 | 11/05/2016 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 99.600,00 | 99.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADA NA RUA JUSTO CHERMONT NO TRECHO ENTRE RUA PEDRO RODRIGUES E RUA TIRADENTES NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 31/05/2016 | 11/05/2016 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 255.038,71 | 254.873,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAR OS SERVIDORES QUE IRÃO SER LOTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PELO PROJETO INTEGRADO MODULAR DE ENSINO ENSINO NA COMUNIDADE EZILÂNDIA VICINAL 13, IRÁ FUNCIONAR NA ESCOLA MUNICIPAL FILADÉLFIA. | 29/02/2016 | 11/05/2016 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 200,00 | 200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AS DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕE ESTA PREFEITURA. | 18/03/2016 | 11/05/2016 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 236.318,00 | 7.200,00 |
