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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 026-2014/PMNR | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, INTERLIGAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO À ETE, MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO REVISADO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO – PA. | 15/07/2014 | 05/07/2016 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 240.000,00 | 235.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2016-027PMP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 045/2015 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DESLIZANTE, PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 17/06/2016 | 05/07/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 96.500,00 | 96.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 58,80 KM DE ESTRADAS VICINAIS, NA VICINAL BANNACH/PISTA BRANCA. | 11/07/2016 | 05/07/2016 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 317.000,94 | 317.000,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | MEMORANDO 07/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTAVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 10/05/2016 | 05/07/2016 | ALENQUER | CAMARA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 87.790,30 | 87.790,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 013/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F. N. S. DA CONCEIÇÃO, RIO RAPARIGA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 12/07/2016 | 05/07/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 146.104,25 | 145.843,47 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2016-TP-026 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONCLUSÃO DA OBRA NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS - PORTE 02), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA. | 27/07/2016 | 05/07/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 145.860,92 | 143.926,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2015-PMT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇOS DE PASSAGENS EM FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO (VALES TRANSPORTES) PARA ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICO DAS DIVERSAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ E VALES TRANSPORTES ESTUDANTIL, EM CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.890 DE 21/06/2006. POR UM PERÍODO DE 12 MESES | 23/12/2015 | 05/07/2016 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 4.946.226,00 | 4.946.226,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT. | 30/06/2016 | 05/07/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | PUBLICADA | 55.990,68 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-060601 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MUANA/PA | 06/07/2016 | 05/07/2016 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 84.024,12 | 67.638,22 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016- CPL/PMOP/SEMED/PNAE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PERTENCENTES À PAUTA DE MERENDA ESCOLAR PARA ANO LETIVO DE 2016, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PA E O PROGRAMA DO FNDE | 14/07/2016 | 05/07/2016 | OEIRAS DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 2.245.830,00 | 2.400.920,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 070/2016-000053 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA AZUL DO NORTE | 18/07/2016 | 05/07/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 59.306,59 | 52.990,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 3/2016 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A UM DE PACAJÁ, UBS DO CENTRO, USF DA VILA BOM JARDIM, PS DO KM 238, PS DO LADÁRIO, PS DA VILA NAZARÉ, PS DA VILA ARATAÚ E CAPS I | 08/02/2016 | 05/07/2016 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 995.309,83 | 977.070,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001J | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 15.350,00 | 15.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI/SECRETARIAS MUNICIPAIS | 19/07/2016 | 05/07/2016 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 222.750,00 | 222.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-040401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, TUBOS E CONEXÕES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MUANÁ – PA | 07/07/2016 | 05/07/2016 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 1.508.049,16 | 2.129.771,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001F | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.400,00 | 7.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 6/2016-00005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL "PROFº DANIEL NASCIMENTO" | 05/05/2016 | 05/07/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 59.500,00 | 59.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE 006/2016- SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE UTENSILIOS DE COZINHA PARA USO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2016. | 14/07/2016 | 05/07/2016 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 79.798,70 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC. Nº011/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - IMPRENSA -MANUTENÇÃO E INSERÇÃO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO (RADIO, TV, SITES E JORNAL), GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, BEM COMO CONTROLE DAS CONDUTAS VEDADAS AO PERÍODO ELEITORAL, A FIM DE ATENDER ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 17/06/2016 | 05/07/2016 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº. 004/2016- SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOVER CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA AS NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA PRESENCIAL DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. | 13/07/2016 | 05/07/2016 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 79.841,00 | 79.830,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº. 003/2016 ADM | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. | 12/07/2016 | 05/07/2016 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 79.981,95 | 77.788,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP- 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO COM COMPACTAÇÃO DE ROLO COMPRESSOR DE FAROFA ASFÁLTICA, DO TIPO CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU – PA | 20/07/2016 | 05/07/2016 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 1.322.807,50 | 883.648,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 96/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVÉIS GERIÁTRICAS PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA DE DIVERSOS TAMANHOS. | 18/07/2016 | 05/07/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 316.477,08 | 198.442,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 014/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DA E.M.E.I 07 ANÕES, ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 12/07/2016 | 05/07/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 144.087,63 | 143.887,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001G | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.265,00 | 18.265,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.987,00 | 19.987,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001C | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 13.770,00 | 13.770,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001A | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 14.000,00 | 14.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001T | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.925,00 | 5.925,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-0001R | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AOS MÊSES LETIVOS DE 2016. | 01/02/2016 | 05/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.850,00 | 19.850,00 |
