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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SOURE, EM 2016. | 07/01/2016 | 29/01/2016 | SOURE | IPSM DE SOURE | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 2015,002,PMA. SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO DA EMEF HILDEGARDA DE CALDAS MIRANDA | 16/04/2015 | 29/01/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 500.888,85 | 500.888,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/215-0502001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 03/03/2015 | 29/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 6.786.831,00 | 2.133.272,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 - IL -PMV | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. | 02/05/2013 | 29/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 - CP - PMV | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | 18/04/2014 | 29/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.723.676,57 | 1.699.986,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2014-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14/07/2014 | 29/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 2.436.400,00 | 2.416.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 11/02/2016 | 29/01/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 31.511,50 | 32.654,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-00001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARAGOMINAS/BELÉM/PARAGOMINAS, PARA ATENDER A PACIENTES DO TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014." | 15/01/2014 | 29/01/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.308.240,00 | 1.308.240,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 27012016/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA IMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | 15/02/2016 | 29/01/2016 | CURIONOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | PUBLICADA | 477.367,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 003/2016/PMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. | 01/02/2016 | 29/01/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 100,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 11/02/2016 | 29/01/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 92.511,50 | 82.413,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00006 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL. | 15/02/2016 | 29/01/2016 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.021.943,86 | 372.891,83 |
| Lei nº 10.520/2002 | 093/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, FERRAMENTAS E EPI’S, COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 30/12/2014 | 29/01/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 37.313.995,66 | 32.445.062,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETO E URBANISTA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL ,URBANIZAÇÃO,TRANSPORTE E LIMPEZA -SEMUTRAN | 25/01/2016 | 29/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 106.656,00 | 106.656,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP008/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 01/02/2016 | 29/01/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 763.982,50 | 763.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP011/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA(MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS) E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 03/02/2016 | 29/01/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 1.072.440,18 | 296.970.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO Á INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUÊNCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 19 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD SEM INTERFERÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS | 12/01/2016 | 29/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 280.440,00 | 280.440,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO Á INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUÊNCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 03 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD SEM INTERFERÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS | 12/01/2016 | 29/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 44.280,00 | 44.280,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO Á INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUÊNCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 07 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD SEM INTERFERÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS | 12/01/2016 | 29/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 103.320,00 | 103.320,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL LIMPEZA PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA COZINHA PARA ATENDERAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 27/01/2016 | 29/01/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.671.020,88 | 2.613.967,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-1607002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS | 19/10/2015 | 28/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 18.850.031,18 | 4.919.337,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O ATENDIMENTO AO ALMOXARIFADO CENTRAL, PSF'S E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA | 02/12/2015 | 28/01/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 7.589.875,68 | 2.981.136,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO RECOMEÇAR | 23/09/2015 | 28/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 108.000,00 | 108.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 1/2015-2311008 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUEL TITO DA LUZ. | 04/12/2015 | 28/01/2016 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 51.101,76 | 49.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2014 - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 30/12/2014 | 28/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 9.502.007,64 | 8.504.071,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 19/2016-SESMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DOS MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO A SAÚDE/ REFERÊNCIA DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE/ / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM. | 12/02/2016 | 28/01/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 22.134,24 | 11.254,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 005/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA O MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 05/03/2014 | 28/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 40,00 | 30,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 25/06/2015 | 28/01/2016 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 64.703,34 | 64.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | MENOR PREÇO | CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ E PRELAZIA DE CAMETÁ, PARA CUSTEAR A FESTIVIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DO ANO 2015. | 02/06/2015 | 28/01/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 55.000,00 | 55.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 17.009/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. | 02/01/2015 | 28/01/2016 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 34.400,00 | 34.400,00 |
