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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 2015210502 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO LANCHA. | 15/06/2015 | 17/03/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 406.209,55 | 404.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20/ 2015 CPL 2015060202 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER PREFEITURA E SECRETARIAS. | 27/03/2015 | 16/03/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 803.652,01 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2015 - 2015080101 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 29/01/2015 | 16/03/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 278.133.265,05 | 3.251.723,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 125/2015-CPL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR DE LICITAÇÃO. | 02/12/2015 | 16/03/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 52.987,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, TEM COMO OBJETO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDIVIDUAL DAS CRIANÇAS. | 17/03/2016 | 16/03/2016 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 47.314,05 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO Nº 001/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO IMPRESSO (PAPEL). | 12/01/2016 | 16/03/2016 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 83.704,32 | 83.704,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP010/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,TRANSPORTE E URBANISMO - SEMOB. | 07/10/2015 | 16/03/2016 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 769.674,68 | 769.669,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2016-0001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LIMPEZA PÚBLICA URBANA E RURAL INCLUINDO COLETA DE RESÍDUO SÓLIDOS DESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2016 | 16/03/2016 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 624.000,00 | 624.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/20161403-01- PMM-C SEDAP | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PESCADO CONGELADO, PARA A FEIRA DO PESCADO NA SEMANA SANTA. | 21/03/2016 | 16/03/2016 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 24.972,99 | 24.972,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/20151811-01-CP/PMM-SEMED | CONCORRÊNCIA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL INTEGRADO, VOLTADO A PROMOVER INCLUSÃO DIGITAL, COM PRÁTICAS, CONTEÚDOS, E À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARITUBA. | 11/01/2016 | 16/03/2016 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 1.526.420,00 | 1.231.121,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-006SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GIBRALTAR, Nº 869 BAIRRO VILA RICA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA. | 22/09/2014 | 16/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 069/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE: MATERIAIS PARA DEMARCAÇÃO VIAS PÚBLICAS E A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE GABARITOS (MOLDES), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 25/08/2014 | 16/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 249.900,00 | 239.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 059/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE USINAGEM, LANÇAMENTO, BOMBEAMENTO E TRANSPORTE DE CONCRETO 30 MPA (SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 29/07/2014 | 16/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 2.470.000,00 | 2.265.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 154-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS | 30/03/2016 | 16/03/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 0,00 | 3,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 510/2015-ESG/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTÕES PASSE FÁCIL (VALE TRANSPORTE) PARA ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO 2016. | 17/12/2015 | 16/03/2016 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 26.227,80 | 26.227,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° PP-CPL-004/2016-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS AREAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS COM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, CONFIGURAÇÃO DE REDE E MANUTENÇÃO DE SERVIDOR DO GABINETE DAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS, FORNECIMENTO DE SCANER, PRESTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA OPERACIONAL E SERVIÇO DE ARQUIVO DIGITAL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ | 18/03/2016 | 16/03/2016 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 237.780,00 | 245.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESF ÁGUAS LINDAS II, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA | 29/01/2016 | 16/03/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 32.594,41 | 23.563,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 046/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO, PROCESSAMENTO E GESTÃO DAS INFRAÇÕES DETECTADAS E FORNECIMENTO DE DADOS DE TRÁFEGO, COM EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO COM EQUIPAMENTOS, RADARES FIXOS, BARREIRAS ELETRÔNICAS, RADARES MISTOS, RADARES ESTÁTICOS, TALONÁRIO ELETRÔNICO E CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS CONSTANTES NO EDITAL CONVOCATÓRIO. | 02/02/2015 | 16/03/2016 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.272.666,00 | 38.179.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 155-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, LANTERNAGENS E PINTURAS | 30/03/2016 | 16/03/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 435.600,00 | 290.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA - DESTINADOS A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 27/03/2014 | 16/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 10.235.000,00 | 10.139.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAL DE LIMPEZA, MATÉRIAS DE LIMPEZA EM GERAL, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E LAVANDERIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA | 29/03/2016 | 16/03/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.125.910,55 | 1.914.542,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 02/06/2015 | 16/03/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.461,60 | 1.461,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 156-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 31/03/2016 | 16/03/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 63.827,31 | 62.440,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 07/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES. PESQUISA DE PREÇO ESTIMATIVO EM 3.112.050,00 | 16/03/2016 | 16/03/2016 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 3.000.000,00 | 3.037.520.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS (TUBOS E CONEXÕES EM PVC) E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA USO NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 29/03/2016 | 16/03/2016 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 11.653.999,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2016/04/06/01 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | HORTIFRUTIGRANJEIRO | 06/04/2016 | 16/03/2016 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 1.261.881,70 | 318.321,32 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 13/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS. | 31/03/2016 | 16/03/2016 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.587.840,30 | 1.395.818,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE IRÁ OFERECER CURSO PREPARATÓRIO AOS PROCESSOS SELETIVOS 2016 (VESTIBULARES) PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SALINÓPOLIS, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO OU JÁ FINALIZADO. | 28/03/2016 | 16/03/2016 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 274.660,00 | 206.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | DIARIO OFICIAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO E CONSTRUÇÃO. | 29/07/2015 | 16/03/2016 | CURUCA | SAAE/SAA | REALIZADA | 6.380.502,40 | 6.018.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO MÉDICO E ESTATÍSTICA LOCALIZADO NA AVENIDA JK, Nº 159, BAIRRO CENTRO, CANAÃ DOS CARAJÁS – PA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/02/2016 | 16/03/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 33.000,00 | 27.500,00 |
