Mural de Licitações do TCM-PA

CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)

MENOR PREÇO

CHAMADA PÚBLICA É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

CACHOEIRA DO PIRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ALÉM DA MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA.

SAPUCAIA

CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA (CEO) E DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (PSB) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA.

ALENQUER

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER

CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)

NÃO SE APLICA

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL QUE COMPÕE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS EMEF/UEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ULIANÓPOLIS – PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)

NÃO SE APLICA

CREDENCIAMENTO ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E SUAS ORGANIZAÇÕES, DETENTORES DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PRONAF (DAP) OU CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E LOGRADOUROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E FUNDOS VINCULADOS.

OEIRAS DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA

DISPENSA, ART. 75, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DOS PORTAIS OFICIAIS DO IDURB, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET, CONSULTORIA E ATIVIDADES DE DESIGN EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

CANAA DOS CARAJAS

INST. DE DESENV. URBANO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA-ASSINATURA/ANO PARA USO DE SOFTWARE – FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.

ANANINDEUA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DE ANANINDEUA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

IGARAPE-MIRI

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

IGARAPE-MIRI

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA VIVIANE BATIDÃO, EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, A REALIZAR SE NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. FUNDAMENTADO NO ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133 E SUAS ALTERAÇÕES

DOM ELISEU

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V

NÃO SE APLICA

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO À AVENIDA MARTINHO MONTEIRO, Nº 1020, DISTRITO: MURININ, CEP: 68.795-000, BENEVIDES/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFICA BENEVIDES.

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PESADOS DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA/PA.

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B”

MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, QUE ACOMPANHE O LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAVES/PA COMO UM TODO, QUE CONTEMPLA AS SESSÕES PLENÁRIAS; PAUTAS; REQUERIMENTOS; MONÇÕES; IMPUGNAÇÕES; PROPOSTAS LEGISLATIVAS; OFÍCIOS; PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA; REPRESENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; REPRESENTAÇÃO JUNTO AO TCM/PA, PARA RECEBER AUTOS DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO; ENTRE OUTROS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

CHAVES

CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BURLAMAQUI DE MIRANDA, Nº 36, CEP: 68.383-000, BAIRRO: ALEGRIA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS DE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO DE VITÓRIA DO XINGU-PA.

VITORIA DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

PREGÃO ELETRÔNICO

MAIOR LANCE

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES E SIMILARES DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS E INATIVOS) DA PREFEITURA DE IGARAPÉ-MIRI/PA, INCLUINDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM EXCLUSIVIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

IGARAPE-MIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

MARABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LO-GISTICA PARA ATENDER MATÉRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CA-PITAL FEDERAL.

PLACAS

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V

MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE - SEMMA.

SANTAREM

SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA

DISPENSA, ART. 75, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS

ANANINDEUA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PRESTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

SANTAREM

SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

MENOR PREÇO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.

ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ELDORADO DOS CARAJAS

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, LANCHES E REFRIGERANTES, DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA.

BRAGANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA(S) HABILITADA(S) PARA FORNECIMENTO PÃES E ROSCAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA – PA.

SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEICULOS LEVES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU – PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ANAPU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO FUTURA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTIVEL, INCLUINDO GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL S-10, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, VINCULADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DELCRADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N°047/2025-GP/PMR, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE UM PROCESSO ADEQUADO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, QUE RESULTOU NA DESORGAMIZAÇÃO ADMNISTRATIVA E OPERACIONAL, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA.

RUROPOLIS

ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

MENOR PREÇO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS E SEUS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.

ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (FOLHA DE PAGAMENTO).

MOCAJUBA

CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA