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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL – PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ONDE SERÁ GUARDADO OS MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E MÓVEIS INSERVÍVEIS, LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO LOTE 01, QUADRA 64 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE III, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 03/02/2016 | 11/02/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 60.005,00 | 60.005,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-1507004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES EM GERAL PARA O APARELHAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO - UPA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/08/2015 | 11/02/2016 | TOME-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 747.190,12 | 578.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-2404001B | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU, SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 10/06/2015 | 11/02/2016 | TOME-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.864.925,31 | 477.091,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 001/2016/PMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE REFEIÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR. | 01/02/2016 | 11/02/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 54.000,00 | 19.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP 001/2016 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SRVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | 03/03/2016 | 11/02/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | CANCELADA | 1.736.637,66 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO CONTABIL, ORÇAMENTARIA, PATRIMONIAL, DE ALMOXARIFADO, E DE GESTAO DE DADOS E INFORMAÇÕES PUBLICAS. | 20/08/2015 | 10/02/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 91.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARES DE SISTEMA DE FATURAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO/SERVIÇOS - COSALT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 22/02/2016 | 10/02/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA | 108.320,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 010/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL , INTERMEDIAÇÃO, ESTUDOS, PLANEJAMENTO CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE E VEICULAÇÃO DE PEÇAS DE CARÁTER INFORMATIVO, EDUCATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 01/12/2015 | 10/02/2016 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 79.833,30 | 70.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 009/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA TIPO CONCHA COM CAPACIDADE DE 1,40M3, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 04/03/2016 | 10/02/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 55.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL, DE ALMOXARIFADO E DE GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA, | 22/12/2015 | 10/02/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 91.800,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 22/02/2016 | 10/02/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 5.061.000,00 | 4.665.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, REAGENTES DE LABORATÓRIO, MATERIAIS ODONTOLÓGICO, MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA, NO HOSPITAL MUNICIPAL, PACS E PSFS, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 16/02/2016 | 09/02/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 1.551.021,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDEREM A DEMANDA OPERACIONAL DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA | 18/02/2016 | 09/02/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 93.709,00 | 91.990,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS PARA SEREM UTILIZADAS NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 17/02/2016 | 09/02/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.224.889,80 | 1.187.810,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ÓLEO DIESEL) PARA SEREM UTILIZADOS PELOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA. | 12/02/2016 | 08/02/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 411.700,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), PARA ATENDEREM AS ESCOLAS DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA. | 12/02/2016 | 08/02/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 906.633,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIBILIDADE Nº 6/2016-00001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA PLANEJAR, ORGANIZAR, REALIZAR E EXECUTAR PROJETOS DE OBRAS CIVIS E FISCALIZAÇÃO E MONITORAR OS SISTEMA DO GOVERNO FEDERAL. | 04/01/2016 | 07/02/2016 | RUROPOLIS | SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA PLANEJAR, ORGANIZAR, REALIZAR E EXECUTAR PROJETOS DE OBRAS CIVIS E FISCALIZAÇÃO E MONITORAR OS SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL. | 05/01/2016 | 06/02/2016 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015240401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER PREFEITURA E SECRETARIAS. | 14/05/2015 | 05/02/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 1.744.501,14 | 950.670,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-2610002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR (ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO PARA HOSPITAL MUNICIPAL) E CAMISAS PARA ATENDER A PREFEITURA E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. | 10/11/2015 | 05/02/2016 | TOME-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 559.147,00 | 538.620,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-211001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E FARDAMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU. | 04/11/2015 | 05/02/2016 | TOME-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 61.130,47 | 55.845,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-3009001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/10/2015 | 05/02/2016 | TOME-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.523.857,99 | 5.209.698,01 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA Nº. 19/2014-SESAN/PMB | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECILIZADA PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS | 11/09/2014 | 05/02/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 16.671.709,80 | 14.168.783,54 |
| Lei nº 10.520/2002 | 083/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS EM GERAL PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 30/12/2015 | 05/02/2016 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 481.245,00 | 468.332,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-0405001A | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/08/2015 | 05/02/2016 | TOME-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 312.800,00 | 288.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-026SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR DESTINADO AO USO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 22/10/2014 | 05/02/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 3.547.000,00 | 3.547.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MATERIAL DE INFORMÁTICA - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE | 27/11/2013 | 05/02/2016 | BELEM | COMUS | REALIZADA | 4.185,00 | 1.046,25 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO DE DOTAR-SE DE PREDIO ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA.-LOCALIZADO AV.BRIGADEIRO HAROLDO C. VELOSO Nº08 BAIRRO CENTRO CEP:68.195-000 JACAREACANGA/PA | 06/01/2016 | 05/02/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 61.200,00 | 61.200,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA | 29/01/2016 | 05/02/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2016/SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA. | 24/02/2016 | 05/02/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 488.750,00 | 0,00 |
