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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | TP 003/20165 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO COM 03 SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL ATIORÔ - ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. | 08/07/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 126.898,70 | 126.894,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 040/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOB MEDIDA COM FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE VIDROS LISOS TEMPERADOS E INCOLORES | 22/07/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 121.500,00 | 120.559,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA PRESTAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 07/01/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 135.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 008/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO ADMINISTRATIVO E UMA BIBLIOTECA NA ZONA RURAL - JONCON | 31/08/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 177.185,30 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 009/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE | 04/11/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 90.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 080/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 29/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.020.350,00 | 1.928.726,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS 04/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS, SARGETAS, E FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRE, TODOS EM CONCRETO, EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO -PA | 25/08/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | PUBLICADA | 362.070,01 | 362.070,01 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 10/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO DA XIV EXPOANR DE NOVO REPARTIMENTO, NOS DIAS 27,28,29 E 30 DE AGOSTO DE 2015, EM NOVO REPARTIMENTO - PA. | 11/08/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 077/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 28.800,00 | 28.632,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CARRINHO DE ANESTESIA EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIUMENTO - PA | 03/08/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 115.000,00 | 97.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 031/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, SPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 14.000,00 | 13.665,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 072/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 19/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 244.000,00 | 235.359,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 026/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGISTRO DE PREÇOS NAS EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PA. | 18/09/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 4.960.158,94 | 5.293.967,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE ITENS DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM ESPECIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 03/11/2015 | 10/12/2015 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | PUBLICADA | 9.023.771,65 | 5.765.860,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 079/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 86.000,00 | 85.675,68 |
| Lei n° 8.666/1993 | 068/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE EXAME | 24/09/2015 | 10/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 600,00 | 600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 025/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS NAS EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PA | 18/09/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | PUBLICADA | 17.020,56 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 069/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE EXAME | 09/09/2015 | 10/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 900,00 | 900,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 033/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E RECARGA DE TONNERS, CARTUCHOS ETC | 19/08/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 496.160,00 | 494.604,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 005/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA CURRAL DE PEDRAS | 13/08/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 93.866,04 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 063/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE | 08/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 100.000,00 | 72.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | GRUPO GERADOR DIESEL ESTACIONÁRIO 12,5 KVA 1800RPM BATERIA 12V 70 AH | 11/11/2015 | 10/12/2015 | BELEM | ESCOLA BOSQUE PROF.EIDORFE MOREIRA | REALIZADA | 16.580,00 | 16.580,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 060/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO | 01/10/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 128.000,00 | 127.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL | 20/05/2015 | 10/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 177.371,00 | 177.371,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 008/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, NA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 19/06/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 38/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO FUNERÁRIO. | 19/01/2016 | 10/12/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 973.970,08 | 787.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 538/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 05/01/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 71/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA BIBLIOTECA DA E.M.E.F RAIMUNDA TAVARES NA VILA TUCURUÍ | 05/01/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 069/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 05/01/2015 | 10/12/2015 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-007 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA | 13/03/2015 | 10/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 4.320,00 | 4.320,00 |
