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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LAVAGENS E BORRACHARIA DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2015 | 01/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 49.378,00 | 49.378,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 041/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E PEÇAS EM MADEIRA, PARA ATENDER A PREFEITURA DE JACAREACANGA E AS SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 10/11/2015 | 01/12/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.128.555,74 | 1.076.983,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | VIABILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. CONFORME CONVENIO Nº. 204/2015 SEDUC/PMDE. | 16/10/2015 | 01/12/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 547.395,00 | 531.365,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015/10/07/01 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇO DE TESTE DE SONDAGEM EM SOLO PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL | 30/09/2015 | 01/12/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 10.500,00 | 10.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-001GABIN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RONIERE DA SILVA SILVA-EPP PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2015,QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 14 A 17/02/2015, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 06/02/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 447.000,00 | 447.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-002SEPLAN | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IP PERMANENTE, DEDICADO E EXCLUSIVO ENTRE A REDE DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E REDE MUNDIAL COMPUTADORES - INTERNET. | 16/11/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 1.225.163,98 | 2.387.976,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 171101/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE APARELHAGEM DE SOM PARA A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ: DIA 27/12/2015 | 17/11/2015 | 01/12/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL(GASOLINA/ÓLEO DIESEL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO. | 02/02/2015 | 01/12/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 361.600,00 | 358.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-004SEMOB | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS GALPÕES PARA A CETAF - CENTRO TECNOLÓGICO DA AGRICULTURA FAMILIAR ONDE UM DOS GALPÕES TERÁ INSTALAÇÕES DE SALA ADMINISTRATIVA, BANHEIRO E DEPÓSITO E OUTRO SOMENTE A INSTALAÇÕES DA ESTRUTURA, COBERTURA, PISO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 24/06/2014 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 422.513,05 | 349.595,43 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 12.001-15 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) ESCOLAS: SENDO 03 (TRÊS) ESCOLAS COM 01 (UMA) SALA; SENDO: 01 (UMA) NO KM 75, VICINAL 23-SUL, EMEF IRONILDES TORRES; 01 (UMA) ESCOLA NO KM 70, VICINAL 21-SUL, EMEF SANTA INÊS; E 01 (UMA) NO KM 55, VICINAL 19-SUL, EMEF NOSSA SENHORA DE NAZARÉ; E 02 (DUAS) ESCOLAS COM 06 (SEIS) SALAS SENDO: 01 (UMA) NO KM 70, VICINAL 21-SUL EMEF NOVA GERAÇÃO, E UMA NO KM 48, VICINAL 16-NORTE EMEF BOA ESPERANÇA, EM ATENDIMENTO AO OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR Nº. 42267 – FNDE/MEC | 18/01/2016 | 01/12/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 2.388.707,15 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA PNAE- MERENDA ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 30/06/2015 | 01/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 207.841,85 | 207.841,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA (PROGRAMA PRONAT) ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 797218/2014 MDA/CAIXA, PROCESSO Nº 1.012.540-54/2014 CONTRATO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO - PA | 13/07/2015 | 01/12/2015 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 561.275,00 | 554.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINAS E AVÍCOLAS, COM O INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO. | 29/06/2015 | 01/12/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 238.170,00 | 179.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-026FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE MORCEGOS EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, BEM COMO SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DOS PRÉDIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU -PA. | 18/02/2016 | 01/12/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 198.605,34 | 173.191.680,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-027 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LAVAGENS DOS ÔNIBUS ESCOLARES. | 26/08/2015 | 01/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDEB | REALIZADA | 35.100,00 | 35.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-002SEMPROR | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA (CARGA SECA) PARA USO NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR PARA FEIRA DO PRODUTOR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 03/07/2014 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 2.423.040,00 | 2.423.040,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 - SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LAVA-JATO DOS VEÍCULOS DA SEMEC | 16/12/2015 | 01/12/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 46.500,00 | 44.525,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/CMG/D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA | 23/06/2015 | 01/12/2015 | GURUPA | CAMARA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 74.646,00 | 118.602,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-002PMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU NA ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DOS RESULTADOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECÍFICO PARA ATUAR NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM O TREINAMENTO DOS SERVIDORES PARA UTILIZAÇÃO E INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA ASPEC, OBJETIVANDO DAR REGULARIDADE E CELERIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 04/02/2014 | 01/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 12,00 | 204.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/11/2015 | 01/12/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 7.918,50 | 7.859,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00010 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL | 09/04/2015 | 01/12/2015 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 1.074.767,94 | 1.395.722,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-006SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN, QUADRA 59, LOTE 24, BAIRRO BETÂNIA,PARA ATENDER COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DOMINGOS CARDOSO" NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 15/02/2013 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 108.000,00 | 108.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-018-14 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, UPA, UBS´S E GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONFORME DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 26/05/2014 | 01/12/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 852.903,50 | 785.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP Nº 012/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE TONNER E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 12/11/2015 | 01/12/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 231.895,00 | 126.856,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA ATENDER O SETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL | 01/01/2015 | 01/12/2015 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 53.436,48 | 4.453,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTEL | 05/01/2015 | 01/12/2015 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 53.436,48 | 4.453,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 072/2015 CEL/SEMED/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, PARA ATENDER OS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO E PROJOVEM, VINCULADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 17/11/2015 | 01/12/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.387.650,00 | 1.386.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015-CMG-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA | 02/04/2015 | 01/12/2015 | GURUPA | CAMARA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 76.108,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-002SEMMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO DOURADO, N° 150, BAIRRO BEIRA RIO I, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE (COMAM), E UMA UNIDADE DO POLO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), E DUAS SALAS PARA O DEPARTAMENTO DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 06/09/2013 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 156.000,00 | 156.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS CRECHES-ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. FNDE – TERMO DE COMPROMISSO PAR N.º 2013056543. | 10/12/2015 | 01/12/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 12.221,52 | 14.254,60 |
