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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2010 | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ATENDIMENTO 24 HORAS TODOS OS DIAS. | 13/07/2010 | 11/06/2015 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 621.612,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, QUE SERVEM DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ECD, VEÍCULOS AMBULANCIA RESGATE, QUE SERVEM DE APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E POSTOS DE SAÚDE DA ZONA URBANA, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE/PAB DA ZONA RURAL, VASILHAME DE OXIGENIO E GÁS ENGARRAFADO, OXIGENIO E GÁS ENGARRAFADO PARA SEREM UTILIZADOS NA MATERNIDADE MUNICIPAL ELMAZA SADECK E NO HMMA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO. | 10/06/2015 | 11/06/2015 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 390.970,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.030601 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FAMARCIA BASICA E SIMILARES | 23/06/2015 | 11/06/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.188.138,40 | 822.051,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA RECEBER E ACOMODAR OS CONSULTORES, PALESTRANTES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. | 21/05/2015 | 11/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 254.376,48 | 250.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 1011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAIS DE CONSUMO E LIMPEZA | 24/06/2015 | 11/06/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 208.444,00 | 207.598,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26008/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE (MATERIAL DE INFORMÁTICA). | 22/05/2015 | 11/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 231.195,50 | 146.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS E PERECÍVEIS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL E DEMAIS SECRETARIAS. | 14/05/2014 | 11/06/2015 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | PUBLICADA | 2.380.388,05 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E SERVIÇO DE SINCRONIZAÇÃO SEMANAL DE DADOS E HOSPEDAGEM EM SERVIDOR HTTP/WEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2014". | 03/02/2014 | 11/06/2015 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 29.700,00 | 29.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 99/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA | 01/10/2013 | 11/06/2015 | BELEM | GABINETE DO VICE-PREFEITO | REALIZADA | 8.123.503,72 | 202.597,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E COMBATE AS PRAGAS EM GERAL, DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CAIXAS DE ESGOTOS, PARA ATENDER A DEMANDA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | 18/06/2015 | 11/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 41.772,88 | 41.570,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015.280501 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR A IMPLANTAÇÃO O MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO ASSENTAMENTO DO INCRA, SEDE DO MUNICIPIO. | 22/06/2015 | 11/06/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 89.941,58 | 89.483,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PERESENCIAL Nº. 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRANGOS, CARNE, FRUTAS E VERDURAS DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2015, PARA OS PROGRAMAS: PNAEF/FUNDAMENTAL, PNAEP/PRÉ-ESCOLAR, PNAE/EJA E MAIS EDUCAÇÃO. | 23/06/2015 | 11/06/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 137.920,00 | 133.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PÃES DO TIPO CARECA E MASSA FINA, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2015, PARA OS PROGRAMAS: PNAEF/FUNDAMENTAL, PNAEP/PRÉ-ESCOLAR, PNAE/EJA E MAIS EDUCAÇÃO. | 24/06/2015 | 11/06/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 104.000,00 | 104.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 087/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 03 MAQUINAS COPIADORA DIGITAL. | 25/06/2014 | 11/06/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 546.700,00 | 453.999,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-011 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL) DE REFORMA COMPLETA DA PARTE ELÉTRICA MERCADO MUNICIPAL - TAILÂNDIA-PA. | 28/04/2015 | 11/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 30.933,33 | 29.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE PESSOAL INFANTIL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2015 | 11/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 79.086,00 | 78.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2014.005.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO ACJ DA ESCOLA CRECHE, UEI E A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 25/11/2014 | 11/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | REALIZADA | 22.080,00 | 22.080,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO | 23/06/2015 | 11/06/2015 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 145.306,67 | 127.495,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO 007/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PRÉDIO NO QUAL FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/06/2015 | 11/06/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 149.797,54 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE(INFORMATICA E OUTROS) | 11/06/2015 | 11/06/2015 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 20.779,32 | 21.703,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNICO HOSPITALAR | 11/06/2015 | 11/06/2015 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 99.076,20 | 79.832,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015.250501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS. | 17/06/2015 | 11/06/2015 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 261.106,50 | 235.099,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-003-FMS/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMA DE ORDEM LEGAL DOS SEGUINTES SISTEMAS DE SOFTWARE, PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE NA FARMÁCIA E ALMOXARIFADO CENTRAL E AGENDAMENTO E RESULTADO DE EXAMES NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ | 03/03/2015 | 11/06/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 24.898,06 | 24.898,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER O PROGRAMA PROJOVEM URBANO E RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDOS DE BRAGANÇA-PA. | 16/06/2015 | 11/06/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 349.725,70 | 325.029,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0405001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 04/05/2015 | 11/06/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00051 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, RECARGA DE GÁS GLP 13 KG. | 30/04/2015 | 11/06/2015 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 195.000,00 | 182.675,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E TERRA PREPARADA PARA O AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E DEMAIS OBRAS DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS | 19/06/2015 | 11/06/2015 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 78.840,84 | 832,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020601/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E INSUMO DE PRIMEIRA QUALIDADE, VISANDO A REGULAR MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, | 02/06/2015 | 11/06/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 79.476,00 | 78.954,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-001-FMS/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTO CARDIOLÓGICO, PARA EXECUÇÃO DE CONSULTAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE USUÁRIOS ENCAMINHADOS POR ESTA SECRETARIA | 18/02/2015 | 11/06/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 002/2015-NGO | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS, PARA ATIVIDADES DO PROJETO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL / NGO / PMS | 26/01/2015 | 11/06/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 55.636,00 | 44.900,30 |
