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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | TP-CPL-003-14 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, TIPO I, NA LOCALIDADE MAMORANA (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, TUDO DE CONFORMIDADE COM PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL. | 26/02/2014 | 18/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 408.000,00 | 407.882,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP007/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA ESCOLAR JOSE DE ANCHIETA - VILA KARAPANÃ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR 7780/2014. | 21/07/2015 | 18/08/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 218.214,51 | 218.214,51 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 6/2015-00003CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO DE DEFESA EM PROCESSOS PERANTE AOS CORTES DE CONTAS, INCLUSIVE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ-TCM/PA E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO DIRIMIR DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DE LEIS E ORIENTAR SOBRE CONTROVÉRSIA DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS, NO SENTIDO DE ZELAR PELA LEGALIDADE DOS SEUS ATOS. | 06/05/2015 | 18/08/2015 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 424.000,00 | 424.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORME | 30/06/2015 | 18/08/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 58.197,50 | 39.644,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX. Nº 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE BANDAS LOCAIS, PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2015 NA ORLA DA CIDADE E NA VILA DE ALTER DO CHÃO. | 04/02/2015 | 17/08/2015 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 23.616,72 | 23.616,72 | |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO 03/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O EXERCICIO DE 2015 | 24/03/2015 | 17/08/2015 | MARITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 54.733,88 | 54.733,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014.004.PMA.SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPRIMENTOS E CONSUMÍVEIS, EXCETO PAPEL, CONFORME DESCRITIVO DO OBJETO. | 24/09/2014 | 17/08/2015 | ANANINDEUA | PROCURADORIA GERAL | REALIZADA | 23.970,86 | 732.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 14.012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA ÁREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/04/2015 | 17/08/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.250,00 | 38.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO. Nº 086/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM EMISSÃO DE CHEQUES, LANÇAMENTO, CONTAS PAGAS, ALC, ATB, APF, IMPRESSÃO DE LISTAGEM DIÁRIA E DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE GESTÃO DE DADOS ETC... | 15/12/2014 | 17/08/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | REALIZADA | 50.550,00 | 50.550,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL - Nº PP-005/2014- SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS CENTROS DE SAÚDE E ESF’S DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA). | 05/09/2014 | 17/08/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.291.683,26 | 929.260,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS HOSPITALARES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 28/08/2015 | 17/08/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 487.473,69 | 435.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 27/08/2015 | 17/08/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 50.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 02 | CONVITE | MENOR PREÇO | A LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE ESPECIFICAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS – PCCR/CODEM. | 06/08/2015 | 17/08/2015 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 36.000,00 | 34.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20152708-01/PMM/PP/SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO GRÁFICA DE IMPRESSOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AS DEMAIS DIRETORIAS ACOPLADAS. | 27/08/2015 | 17/08/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 1.047.008,94 | 820.873,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP009/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PREÇO GLOBAL PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. | 28/07/2015 | 17/08/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 1.293.509,76 | 1.293.509,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20151408-01– PMM-PP-SEMAD. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADO AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA | 27/08/2015 | 17/08/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 271.435,50 | 145.153,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS - ELETRO DOMÉSTICO E ELETRO ELETRÔNICO - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINAS - EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS). | 27/08/2015 | 17/08/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 2.571.364,28 | 2.518.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ALUGUEL DE BARCOS/MOTOR E LANCHAS MOTORIZADAS PARA O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES PARA A ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE BREVES | 27/08/2015 | 17/08/2015 | BREVES | CAMARA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 9.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRODUTOS DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA. | 27/08/2015 | 17/08/2015 | BREVES | CAMARA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 520.344,01 | 1.630.913,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. | 17/08/2015 | 17/08/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 58.950,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-024FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITORIA DO XINGU NA MELHORIA DOS RESULTADOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECÍFICO PARA ATUAR NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM O TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA UTILIZAÇÃO E INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA ASPEC, OBJETIVANDO DAR REGULARIDADE E CELERIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 05/08/2015 | 17/08/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.2014.003.PMA.SEMUTRAN | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA / SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SEMUTRAN. | 16/07/2014 | 17/08/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN | REALIZADA | 1.709.715,00 | 1.709.715,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-026 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RECAPAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO. | 21/08/2015 | 17/08/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | CANCELADA | 300.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 038/2014/PMMX | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÃO DE OBRA) PARA CONSTRUÇÃO DE 8.949 (OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE) METROS DE MEIO FIO, NAS RUAS: GOROTIRE; SETE DE SETEMBRO; SERRA NORTE; IPÊ; TIRADENTES; MÓGNO; ITAIPAVAS; GOIÁS; MARANHÃO; GUAJAJARAS; RUA DO IBAMA E AVENIDA AMAZONAS, ZONA URBANA DAS SEDE DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 22/12/2014 | 17/08/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 58.168,50 | 53.694,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-025FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PROFISSIONAIS, A SEREM PRESTADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU, JUNTO A COMUNIDADE LOCAL VISANDO O ATENDIMENTO AO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU, REALIZANDO PLANTÕES NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO H.P.P. | 08/07/2015 | 17/08/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.500,00 | 79.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-00011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM ATENDIMENTO AO CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 30/07/2015 | 17/08/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 3.600,00 | 3.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 115/2015-DERM/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DESTINADO A ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 21/05/2015 | 17/08/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 57.673,30 | 57.673,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA - EPI E FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS. | 28/08/2015 | 17/08/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 155.224,50 | 154.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 27/08/2015 | 17/08/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 288.828,48 | 211.706,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007-PP/2015 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SUAS SECRETARIAS E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | 20/05/2015 | 17/08/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.999.658,60 | 427.635,00 |
