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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 VEICULO TIPO PASSEIO, COM SERVIÇO DE MOTORISTA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS (PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO) | 18/06/2015 | 10/06/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 32.199,96 | 31.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS ICOARACI | 08/04/2014 | 10/06/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 PMB-CC | CONVITE | MENOR PREÇO | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESMAELINO DA SILVA MATOS, SITUADA NA COMUNIDADE DO RIO GRANDE, ESTRADA DE CARATATEUA, NA ZONA RURAL DA CIDADE DE BRAGANÇA-PARÁ. | 12/06/2015 | 10/06/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 147.931,99 | 147.288,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 28000/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS. | 04/02/2015 | 10/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO Nº 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR DE PERICIA MÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 05/01/2015 | 10/06/2015 | DOM ELISEU | IPM DE DOM ELISEU | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-045 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAMENTAS PARA PEQUENOS REPAROS EM UNIDADE DO FUNDO MUN. DE SAÚDE | 18/06/2015 | 10/06/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 99.753,51 | 36.805,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20150284, QUE OBJETIVA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 25/05/2015 | 10/06/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 12.895,00 | 12.895,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-013 (02) | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA. | 23/03/2015 | 10/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 682.739,00 | 655.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 18/2014- LOCAÇÃO DE IMÓVEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA DE MARITUBA/PA. | 04/08/2014 | 10/06/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP - 005/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA VILA DE SÃO LUIZ NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 14/05/2014 | 10/06/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 149.000,00 | 148.214,49 |
| Lei nº 10.520/2002 | 090615/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO RESIDENCIAL ARRAIAS | 23/06/2015 | 10/06/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 444.600,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 090615/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO RESIDENCIAL RECANTO DO BURITI | 23/06/2015 | 10/06/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 399.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DOS POSTOS DE SAUDE DAS LOCALIDADES DE CANDEUBA, JENIPAUBA DE COLARES, ITABOCAL, JUÇARATEUA, SANTO ANTONIO DE COLARES, ARIRI E GUAJARÁ E DO ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DAS LOCALIDADES DE MOCAJATUBA, JENIPAUBA DA LAURA E MARACAJÓ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 25/06/2015 | 10/06/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 286.979,75 | 285.622,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL COMUNICADO PÚBLICO. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 480 UNIDADES HABITACIONAIS - PADRÃO VERTICAL E INFRAESTRUTURA DE ACESSO, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA CIDADE DE SANTARÉM, SITO NA AV. MOACARÁ, OBRAS REMANESCENTE DO FNHIS, MIGRADO PARA PMCMV. | 22/06/2015 | 10/06/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | PUBLICADA | 29.760.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 28001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CRAS. | 04/02/2015 | 10/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2015.003.PMA.SEGEF | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA - SEGEF, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA QUE PASSAM A FAZER PARTE DESTE CONTRATO COMO SE NELE TRANSCRITOS FOSSEM. | 17/04/2015 | 10/06/2015 | ANANINDEUA | SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA | REALIZADA | 79.744,52 | 78.901,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SEAD/DGL/SRP Nº 02/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRE DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 27/03/2014 | 10/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 59.040,00 | 59.040,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 153/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | REGISTRO DE PREÇOS EM ATA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE GASOMETRIA EM REGIME DE COMODATO DE ANALISADORES DE GASES SANGUINEOS AUTOMATIZADOS PARA SERVIÇO DE LABORATÓRIO DOS HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI, HUMBERTO MARADEI PEREIRA, HOSPITAL MUNICIPAL DO MOSQUEIRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA ICOARACI PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | 23/12/2013 | 10/06/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.611.000,00 | 1.530.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE COBERTURA DE MÓDULOS EDUCACIONAIS INSTALADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENS. FUND. BENEDITA TORRES. | 26/05/2015 | 10/06/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 148.092,00 | 146.286,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-048-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DO PROGRAMA REDE CEGONHA | 13/07/2015 | 10/06/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 236.958,25 | 183.875,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-043-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RESGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA ATENDER AO FMS | 15/06/2015 | 10/06/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 61.266,58 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE EXAMES, CITOPATOLÓGICOS E ANÁTOMO-PATOLÓGICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | 23/03/2015 | 10/06/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.380,00 | 59.172,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA DESTE PODER EXECUTIVO. | 20/02/2015 | 10/06/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 33.200,00 | 33.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00048 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE E UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE TUCUMÃ. | 28/04/2015 | 10/06/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 70.711,00 | 62.945,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-190502 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA PARA ATENDER AO PROJETO MUNICIPAL DE SECRETARIAS UNIFICADAS. | 20/05/2015 | 10/06/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REFRIGERADORES DE AR CONDICIONADO E FREEZERS COM TROCA DE PEÇAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. | 03/06/2015 | 10/06/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 258.879,70 | 243.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE CANTOR GOSPEL NO EVENTO CULTURAL SHOW GOSPEL 2015 DO ARTISTA CONSAGRADO E CONHECIDO PELA MÍDIA COMO TALLES ROBERTO. | 26/05/2015 | 10/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT | PUBLICADA | 130.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2013-00064 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR, PARA TRANSPORTAR ALUNOS RESIDENTES NAS ZONAS URBANAS E RURAL ATÉ AS ESCOLAS DA REDE MUN. DE ENSINO; CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) ONIBUS PARA DAR APOIO AOS VEICULOS QUE COMPÕEM A FROTA PRÓPRIA DA PREFEITURA BEM COMO LOCAÇÃO DE VEICULO LEVE E UTILITARIO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 08/07/2013 | 09/06/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 466.200,00 | 254.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE EMBARCAÇÃO EM MADEIRA DE LEI DENOMINADA B/M PESCADOR DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS , DESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS ILHAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 29/09/2014 | 09/06/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 77.700,00 | 77.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 001,2015,PMA.SEGOV | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | 30/01/2015 | 09/06/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUN. DE GESTAO DE GOVERNO | REALIZADA | 7.770,00 | 7.700,00 |
