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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA RESERVAS E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRE PARA ATENDER AOS PACIENTES QUE FAZEM PTFD – PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA | 17/06/2015 | 09/06/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 330.000,00 | 309.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 02/06/2015 | 09/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 225.622,60 | 225.622,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 26004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO LUBRIFICANTES). | 11/02/2015 | 09/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 97.093,75 | 102.530,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE UM TÉCNICO DE SOM, UM TÉCNICO DE LUZ, BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS, GERADOR E SHOW PIROTÉCNICO PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO. | 19/06/2015 | 09/06/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 172.800,00 | 162.330,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 100615/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 22/06/2015 | 09/06/2015 | GOIANESIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 77.518,70 | 72.077,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-011 (02) | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS, CENTRAIS DE AR, BEBEDOUROS, FOGÕES, FREEZER, GELADEIRAS, LAVADOURAS DE ROUPA, LIQUIDIFICADORES E VENTILADORES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/03/2015 | 09/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 114.373,80 | 109.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-031 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 14/05/2015 | 09/06/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 68.225,00 | 68.225,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-047 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS PUBLICAS PARA ATENDER A SEC. DE OBRAS | 23/06/2015 | 09/06/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 120.000,00 | 116.295,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-046-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MAQUINAS PESADAS DA SEC. DE OBRAS | 22/06/2015 | 09/06/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 583.800,00 | 583.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007-2015-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COM RECURSOS DO BRASIL CARINHOSO, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. | 18/06/2015 | 09/06/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 130.824,50 | 116.391,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-001 (02) | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, COM MOTORIZAÇÃO 1.8, FABRICAÇÃO NACIONAL; ANO/MODELO 2015/2015; ZERO QUILOMETRO; COR BRANCA, COM AR CONDICIONADO NO COMPARTIMENTO DO MOTORISTA E DO PACIENTE; DIREÇÃO HIDRÁULICA; FLEX (BICOMBUSTÍVEL) E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SERIE. | 25/02/2015 | 09/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 177.000,00 | 172.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 38/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS PARA ATUAR NO APOIO OPERACIONAL E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE BELÉM, EM CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS AÇÕES DA ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE REALIZADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SEMOB, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E OPERACIONAIS RELACIONADOS NESTE DOCUMENTO | 22/05/2015 | 09/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 335.850,00 | 335.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015-CMNT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 03/06/2015 | 09/06/2015 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 28.000,00 | 28.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2015.009.PMA.SESAN | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VICINAL DA ESTRADA DO ABACATAL (AURÁ), NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 12/06/2015 | 09/06/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 147.066,03 | 146.066,64 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-007 (02) | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DESTE PODER PÚBLICO. | 01/04/2015 | 09/06/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 74.700,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 067/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 21/10/2014 | 09/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 6.678.390,80 | 6.332.945,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 23/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PACIENTES PARA CONSULTA E TRATAMENTO MEDICO FORA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA. | 22/06/2015 | 09/06/2015 | PRIMAVERA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 197.760,00 | 102.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO (CREAS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 05/01/2015 | 09/06/2015 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 43/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | “FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (CAFÉ E AÇÚCAR)”. | 22/05/2015 | 09/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 332.539,47 | 207.961,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00065 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS DE BANDAS PARA O DESFILE DA SEMANA DA PATRIA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 12/06/2015 | 09/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 129.742,00 | 129.742,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2015/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PARA EXECUÇÃO DOS FESTIVAIS CULTURAIS A SEREM PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA | 29/05/2015 | 08/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 926.950,00 | 926.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015-PMSJP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA. | 02/06/2015 | 08/06/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 181.746,49 | 163.946,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2014-PMM-SRP-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA. | 26/06/2014 | 08/06/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 541.609,98 | 501.540,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | 07/01/2015 | 08/06/2015 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 105.600,00 | 105.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO 07/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO | 14/04/2014 | 08/06/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4,00 | 299.725,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGAO PRESENCIAL Nº 015/2014 -PMM-PP-SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | 24/10/2014 | 08/06/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 715.420,00 | 700.040,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 23062014/06-002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS. | 23/06/2014 | 08/06/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 76.557,65 | 76.557,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-CMSMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÓDICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 06/05/2015 | 08/06/2015 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO. | 05/01/2015 | 08/06/2015 | MAE DO RIO | CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 26.400,00 | 26.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE INFORMÁTICA (MÓDULO CONTABILIDADE; FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL TRANSPARÊNCIA. | 07/01/2015 | 08/06/2015 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
