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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-300602 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVIÇOS OBRAS EM ANDAMENTO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO BAIRRO COUTILÂNDIA, COMUNIDADE DE SANTA LUZIA E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO | 16/07/2015 | 03/07/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 564.390,11 | 563.243,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARNE E LEITE, NO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA. | 26/06/2015 | 03/07/2015 | MEDICILANDIA | SEC. MUN. DE SAUDE/FUNDO DE SAUDE | REALIZADA | 89.115,00 | 72.990,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-062 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, DESTINADOS AO FMS. | 15/07/2015 | 03/07/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 91.799,90 | 83.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-040515 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA APOIO JURÍDICO RELACIONADO AO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE CADA FUNDO MUNICIPAL, PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ROTINAS E FLUXOS A SEREM EMPREGADOS PELOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS, NO SENTIDO DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DA EQUIPE DE GESTÃO NA IMPLANTAÇÃO DAS ROTINAS E FLUXOS PROPOSTOS. | 08/05/2015 | 03/07/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 45.000,00 | 45.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 063/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 08/07/2015 | 03/07/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.828,99 | 76.171,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE EM ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS CARIRI). | 01/07/2015 | 03/07/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.844,86 | 6.844,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP.2014.003.PMA.SESAN | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADOR, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM COMBUSTÍVEL E SEM SEGURO, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 23/04/2014 | 03/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 1.198.999,92 | 1.199.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA | 30/06/2015 | 03/07/2015 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 148.050,00 | 145.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 300615/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS PARA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AS DEMAIS SECRETARIAS. | 13/07/2015 | 03/07/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 275.995,92 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | MEMO 617/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA RME, PROJOVEM E SEMED. | 26/06/2015 | 03/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.305.342,30 | 3.305.342,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-061 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA DESTINADA AO CONSUMO DIÁRIO DOS PACIENTES INTERNADOS E FUNCIONÁRIOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E EVENTOS NO CAPS. | 15/07/2015 | 03/07/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 49.363,18 | 49.247,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE - Nº CV-CPL-001/2015-SEMEC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA NA ESCOLA TELES DE MENEZES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - PA | 01/07/2015 | 03/07/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | CANCELADA | 148.851,92 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 2/2015-00012 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO E PAISAGISMO DO ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA - EMEF LUIZ GUILHERME DO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO; CONSTRUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO DO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE DO TIPO C) DO BAIRRO JK | 09/07/2015 | 03/07/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 194.463,55 | 175.757,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-0301004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA (LOCAÇÃO) DE USO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A ARRECADAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS. | 06/01/2014 | 03/07/2015 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 21.000,00 | 21.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CP.2015.004 SESAN | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA REPROGRAMAÇÃO DE OBRAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 222.623-15/2007 – JADERLÂNDIA/MAGUARIAÇU COMTEMPLANDO A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DA RUA SÃO BENEDITO DO PROJETO SANEAR ANANINDEUA, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. | 30/06/2015 | 03/07/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 5.366.387,39 | 5.366.387,39 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP 047/2015/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ROÇO E CAPINA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 14/07/2015 | 03/07/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 478.713,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 21/05/2015 | 03/07/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 2.826.600,00 | 2.289.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 064/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 09/07/2015 | 03/07/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.473,50 | 75.259,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 065/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO E MANUTENÇÃO EM RODOVIAS, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 10/07/2015 | 03/07/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 146.354,00 | 146.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 21/07/2015 | 03/07/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 1.087.724,18 | 1.087.724,18 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP103/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PNEUS, PARA MANUTENÇÃO DAS CAMINHONETES DESTA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/07/2015 | 03/07/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 71.937,44 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPOSIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 23/06/2015 | 03/07/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 2.162.619,68 | 1.987.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE EM ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS IANETAMA Nº 1568). | 01/07/2015 | 03/07/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.331,56 | 6.331,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE EM ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS IANETAMA Nº 1578). | 01/07/2015 | 03/07/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.230,98 | 8.230,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, CONTENDO SEIS SALAS DE AULA, A SER CONSTRUÍDA NA RUA TOCANTINS, SNº, VILA PLANALTO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 15/07/2015 | 03/07/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.175.693,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAUDE | 16/03/2015 | 03/07/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 71.706,45 | 71.706,45 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANALISE CLINICA, CITOPATOLÓGICO E ANÁTOMO-PATOLÓGICO. | 24/02/2015 | 03/07/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 75.585,00 | 75.585,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO | 13/07/2015 | 03/07/2015 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 156.625,80 | 150.669,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-008 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR DE COLETA DE LIXO - MODELO 26.280 CRM 6X4 - VOLKSWAGEN | 28/04/2015 | 03/07/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 10.650,00 | 10.650,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EQUOTERAPIA | 15/06/2015 | 03/07/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 10.805,40 | 9.960,00 |
