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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015-SEMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO | 25/03/2015 | 28/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 185.282,60 | 185.282,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR | 02/02/2015 | 28/04/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 11.000,00 | 11.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE VEÍCULOS | 14/11/2014 | 28/04/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.941.751,69 | 2.689.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015-PMAP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, | 25/03/2015 | 28/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 994.208,05 | 993.608,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2015.001.PMA.IPMA | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - IPMA, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA. | 20/04/2015 | 28/04/2015 | ANANINDEUA | IPMA | REALIZADA | 49.199,22 | 47.780,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2015.002-SESAN | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ANÁPOLIS (ENTRE RUA PROVIDÊNCIA E AVENIDA INDEPENDÊNCIA ) E RUA LAURO POMPEU (ENTRE RUA VERÔNICA E RUA ANÁPOLIS) BAIRRO DO ICUI | 06/05/2015 | 28/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 148.152,79 | 148.052,73 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM FINALIDADE EM ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS IANETAMA. | 18/12/2015 | 28/04/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.230,98 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM FINALIDADE EM ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDIANA DOS SANTOS MORAES - CRAS CARIRI. | 18/12/2014 | 28/04/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.844,86 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2015-CEL/SEMED/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS ESCOLARES DIVERSOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/04/2015 | 28/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 809.780,00 | 757.470,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL Nº 02/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10 ADITIVADA | 06/03/2015 | 28/04/2015 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 78.540,00 | 80.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA CONSULTORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, NA CONVALIDAÇÃO DE RENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO NA PROPOSIÇÃO DE DEFESA E RESPECTIVOS ACOMPANHAMENTOS | 11/03/2015 | 28/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMT. | 25/08/2014 | 28/04/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 161.800,00 | 160.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE LICITAÇÃO CP Nº 002/2014-PMA | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO ESTADIO DE ALENQUER | 23/06/2014 | 28/04/2015 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 3.419.251,26 | 3.417.404,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP002/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS PORTE I, NA VILA CASCALHEIRA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 16/04/2014 | 28/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 509.089,23 | 508.368,02 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NA ZONA RURAL, CAPS, ATENÇÃO BÁSICA E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ | 28/04/2015 | 28/04/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 142.216,67 | 142.216,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001-A /2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR NA PARTE INFERIOR E ÁREA ADMINISTRATIVA NA PARTE SUPERIOR | 20/12/2013 | 28/04/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | PUBLICADA | 22.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP049/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORA DE VÔOS, EM AERONAVE DE PEQUENO PORTE TIPO MONOMOTOR, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 PASSAGEIROS PARA TRAJETOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE S.F.XINGU PARÁ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU. | 11/05/2015 | 28/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 264.600,00 | 203.580,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMT. | 23/04/2014 | 28/04/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 79.535,02 | 77.865,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EXTERNA, PASSARELA COBERTA DA ENTRADA COM IDENTIFICAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO GABRIEL GUERREIRO NA TRAVESSA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA COM A RUA JOVENIANO DE BARROS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ORIXIMINÁ-PA. | 24/02/2015 | 28/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 149.972,02 | 148.479,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 030/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES | 22/05/2014 | 28/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 42.330,00 | 38.800,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP050/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER AS ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 11/05/2015 | 28/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | PUBLICADA | 150.945,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP048/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃODE- OBRA PARA RECUPERAÇÃO, REPAROS, ADAPTAÇÃO, MELHORAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. | 11/05/2015 | 28/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | PUBLICADA | 353.722,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP048/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃODE- OBRA PARA RECUPERAÇÃO, REPAROS, ADAPTAÇÃO, MELHORAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. | 11/05/2015 | 28/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 353.722,00 | 129.972,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO( MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). | 17/04/2015 | 28/04/2015 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 838.005,47 | 838.005,47 |
| Lei n° 8.666/1993 | 038-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ESTRUTURAL FCK=18MPA, DE VIAS URBANAS NO BECO DO X-30, RUA LAURO SODRÉ, BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ORIXIMINÁ-PA. | 11/03/2015 | 28/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 146.171,10 | 142.201,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015-CEL/SEVOP/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS, INCLUINDO AVALIAÇÃO E TROCA DAS CONEXÕES GALVANIZADAS COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E APLICAÇÃO DOS PRODUTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICAS - SEVOP, MARABÁ/PA | 26/05/2015 | 28/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.092.000,00 | 1.067.430,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2013 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR, COBERTA. FERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO PAC 206287-2013. | 16/12/2013 | 28/04/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 509.791,56 | 509.791,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTO, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS | 05/05/2015 | 28/04/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 37.169,63 | 34.201,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/201/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE (FORMULÁRIOS, DIÁRIOS, RECEITUÁRIOS, BLOCOS, FICHAS, CRACHÁS E OUTROS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 12/08/2014 | 28/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 770.330,20 | 672.878,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº.PP.2012.001.PMA.SEPOF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, TIPO CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES DA SEPOF. | 23/04/2012 | 28/04/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 111.300,00 | 67.000,00 |
