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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 8.666/1993 | SRP 2013.001.PMA.SEMAD | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTÍVEL, NA FORMA IMPRESSA E CARTÃO MAGNÉTICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEMUTRAN. | 18/07/2013 | 18/08/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN | REALIZADA | 365.400,00 | 365.400,00 |
Lei n° 8.666/1993 | CC.001.2015.PMA. GABINETE DO PREFEITO | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COMUNS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. | 30/07/2015 | 18/08/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 72.720,00 | 72.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORME | 15/06/2015 | 18/08/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 58.197,50 | 39.644,30 |
Lei nº 10.520/2002 | Nº SRP 2013.001.PMA.SEMAD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTÍVEL | 18/07/2013 | 18/08/2015 | ANANINDEUA | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 231.420,00 | 638.232,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 12/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE TERRA ALTA | 28/05/2015 | 18/08/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 37.100,00 | 35.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 015/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - CASTANHAL/PA | 25/08/2015 | 18/08/2015 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.819,00 | 77.700,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-024PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU. | 31/08/2015 | 18/08/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 110.000,00 | 110.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 014/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO PARA PRO-INFÂNCIA.(LICITAÇÃO CANCELADA RECURSO FNDE EXPIROU PRAZO. | 18/08/2015 | 18/08/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | PUBLICADA | 147.405,97 | 0,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | ASSINATURA DE JORNAL DO DIÁRIO DO PARÁ | 11/08/2015 | 18/08/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 405,00 | 405,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PE 11-2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (HIDRAULICO, ELETRICO, TINTAS E DIVERSOS.) | 17/08/2015 | 18/08/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 1.604.725,52 | 1.472.770,20 |
Lei n° 8.666/1993 | 021/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, PARA SUPRIR A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | 13/08/2015 | 18/08/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 30.588,10 | 30.588,10 |
Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPREITADA POR ITEM DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO EVENTUAIS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, IMPRIMAÇÃO E CAPA SELANTE NO MUNICÍPIO DE QUATIPURU | 27/08/2015 | 18/08/2015 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 917.542,88 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, CONVENCIONAL E REPARAÇÃO DE PONTOS ELÉTRICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL. | 28/08/2015 | 18/08/2015 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PP 022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA CONFECÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU | 31/08/2015 | 18/08/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 79.326,00 | 63.777,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 46/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE E MATERIAIS E EQUIPAMENTOS | 05/12/2015 | 18/08/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 117.450,00 | 78.988,00 | |
Lei nº 10.520/2002 | PE:12/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE INFORMATICA ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO 09/2015. | 18/08/2015 | 18/08/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 382.653,27 | 377.995,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-00003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PISOS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS PE. SÁTIRO E PE. LEANDRO PINHEIRO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, EM CONFORMIDADE COM PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO. | 03/08/2015 | 18/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 199.627,92 | 199.627,92 |
Lei nº 10.520/2002 | 0086/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE SAÚDE DA FAMILIA PERPETUO SOCORRO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 23850007 E PROPOSTA Nº 11454.760000/1140-04 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 27/08/2015 | 18/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL - Nº PP-007/2014- SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE TECNOLOGIA E MATERIAL E PERMANENTE (COMPUTADOR, NOBREAK, IMPRESSORA E VEICULO) PARA ATENDER A REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA) | 16/09/2014 | 18/08/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 309.400,00 | 309.280,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 0095/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USO ONDONTOLÓGICO, AMBULATÓRIAL PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA PERPETUO SOCORRO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 23850007 E PROPOSTA Nº 11454.760000/1140-04 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO FEDERAL. | 26/08/2015 | 18/08/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 69.597,00 | 69.597,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 04/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PERMANENTE TIPO CABO MULTIMED, ECG, OXIMETRIA E PA. | 30/03/2015 | 18/08/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 49.523,16 | 49.523,16 | |
Lei n° 8.666/1993 | 0815001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NA PRAÇA DA PAZ (MATERIAL E MÃO DE OBRA) | 25/08/2015 | 18/08/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 19.395,00 | 19.395,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-020PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELETRICA E PINTURA A SEREM UTILIZADOS NO MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA. | 28/08/2015 | 18/08/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 7.369.673,50 | 7.369.673,50 |
Lei nº 10.520/2002 | 020/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 22/07/2015 | 18/08/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 38.409,20 | 34.476,94 |
Lei nº 10.520/2002 | 020/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 22/07/2015 | 18/08/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 38.409,20 | 34.476,94 |
Lei n° 8.666/1993 | 010/2012-SESAN/PMA | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA. | 16/06/2015 | 18/08/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 510.637,77 | 510.637,77 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-100803 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO-SRP-AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 09/09/2015 | 18/08/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 61.125,00 | 61.125,00 |
Lei n° 8.666/1993 | TP-CPL-002-14 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, TIPO I, NA LOCALIDADE MINAS MADEIRA (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, TUDO DE CONFORMIDADE COM PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL. | 25/02/2014 | 18/08/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 408.000,00 | 406.443,46 |
Lei nº 10.520/2002 | 090/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÁQUINAS DE BRANQUEAMENTO DESTINADAS AO BENEFICIAMENTO DO FRUTO DO AÇAÍ, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SECON | 31/08/2015 | 18/08/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 203.333,33 | 197.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR | 07/08/2015 | 18/08/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 26.503,67 | 12.999,00 |