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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 16/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PICK-UP – DIESEL, 4 PORTAS, AR, DIREÇÃO 4X4, VIDRO ELETRICOS. | 06/04/2015 | 28/03/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 186.780,00 | 93.990,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0002/2015-PMF | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | GENERO ALIMENTICIO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR | 05/02/2015 | 28/03/2015 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 1.038.378,50 | 868.601,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 17/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COLETIVOS. ONIBUS ESCOLAR RURAL | 06/04/2015 | 28/03/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PUBLICADA | 1.016.488,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP021/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO DISTRITO DA TABOCA, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 27/01/2014 | 27/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 240.002,00 | 240.002,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-0010 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE DUAS PISCINA COM VESTIÁRIO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | 27/06/2014 | 27/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 267.732,66 | 267.541.210,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP.2014.004.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPRIMENTOS E CONSUMÍVEIS, EXCETO PAPEL. | 24/09/2014 | 27/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 176.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP017/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 27/01/2014 | 27/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 272.540,40 | 243.748,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP.2012.001PMA.SEGEF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | 16/03/2012 | 27/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 720.000,00 | 719.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. | 21/08/2014 | 27/03/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 882.550,50 | 850.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20152502-01/PP/PMM/SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS VISANDO ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA | 13/04/2015 | 27/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | PUBLICADA | 81.947,93 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-008PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANSO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU. | 28/04/2014 | 27/03/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 10.650.000,00 | 10.650.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SUAS SECRETARIAS E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. | 13/04/2015 | 27/03/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 1.999.658,60 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 2012.007.PMA.SEGEF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO JÁ UTILIZADOS PELA PMA / SEGEF | 13/11/2012 | 27/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 59.760,00 | 59.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP N°2013.002.PMA.SEMCAT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | TICKET DE ALIMENTAÇÃO | 22/08/2013 | 27/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | PUBLICADA | 102.588,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES | 05/03/2015 | 27/03/2015 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 4.185.498,36 | 4.154.544,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/20152603-01 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE SANTA CLARA, NO BAIRRO: DECOUVILLE, MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 14/04/2015 | 27/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 410.746,04 | 310.213,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01-002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PMB E SUAS SECRETARIAS, DURANTE TODO O ANO DE 2015. | 16/01/2015 | 27/03/2015 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 366.528,00 | 362.862,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DAS PASSARELAS DE MADEIRA NOS BAIRROS CENTRO E CAPIM MARINHO | 26/06/2014 | 27/03/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 600.037,08 | 600.000,72 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS, NAS ZONAS URBANA E RURAL PERTECENTES ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, ATÉ 31/12/2015". | 01/04/2015 | 27/03/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 146.665,00 | 146.665,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, ATÉ 31/12/2015. | 06/04/2015 | 27/03/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 193.290,00 | 193.580,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 03/02/2015 | 27/03/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 406.299,70 | 367.859,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR | 09/04/2015 | 27/03/2015 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 319.293,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015-PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE. | 09/04/2015 | 27/03/2015 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 229.229,34 | 232.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0501002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL | 06/01/2015 | 27/03/2015 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 21.840,00 | 21.840,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 054/2009 ESPCEX | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE IP-INTERNET PROTOCOL, ATRAVÉS DE LINHA DEDICADA NA VELOCIDADE DE 2.048 KBPS, BEM COMO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ROTEADOR COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DESTE SERVIÇO. | 12/11/2009 | 27/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 63.874,00 | 25.013,62 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2015-00037 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR E SUPERVISÃO ESCOLAR. | 13/04/2015 | 27/03/2015 | RUROPOLIS | SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO | REALIZADA | 274.500,00 | 226.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/20152403-01 PMM-TP-SESAU | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE REDE DE TELEFONIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/04/2015 | 27/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | PUBLICADA | 225.609,93 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/205 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 2. 000 (DOIS MIL) SACOS DE CIMENTOS PORTLAND CP II E 32 – 50 QUILOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS CONFECÇÕES DE MEIO FIO EM RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE - PARA. | 01/04/2015 | 27/03/2015 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | PUBLICADA | 60.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADEMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL/PA, DENOMINADA GESTOR ESCOLAR. | 18/03/2015 | 27/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 52.120,00 | 52.120,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA LAVAGEM DE ROUPARIA HOSPITALAR (MATERIAIS DE LAVANDERIA) MEDIANTE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS EM REGIME DE COMODATO DOS DOSADORES. | 26/07/2014 | 27/03/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 462.132,80 | 291.195,36 |
