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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 20/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 30.964,00 | 20.130,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015-0201008 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO (AV. LAURO SODRÉ, CENTRO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME PROJETO PADRÃO TIPO “B” DO FNDE 2013 E TC PAC2-07021/2013. | 20/04/2015 | 20/03/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 1.787.374,01 | 1.787.185,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 18/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 88.117,75 | 83.078,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 19/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 69.968,50 | 50.483,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 CMJ-PP - 2ª CHAMADA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 29/04/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 131.889,00 | 105.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 004/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DOS SWS DA METODOLOGIA MTCOLETA PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA. | 03/07/2013 | 20/03/2015 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 17.000,00 | 17.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS COM MOTORISTA PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA-PA. | 26/03/2015 | 20/03/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 693.000,00 | 57.339,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 27/02/2015 | 20/03/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 77.624,57 | 77.315,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 001/2013/CPL/IPASEMAR | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO AUTOMÓVEL, COM 04 (QUATRO) PORTAS, 1.000 (MIL) CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, ANO FABRICAÇÃO 2013, VIDROS E DIREÇÃO HIDRÁULICA. | 18/07/2013 | 20/03/2015 | MARABA | IPASEMAR-INST.DE PREV.E ASSIST.DOS SERV. | REALIZADA | 27.900,00 | 26.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL THEOPOMPO NERY - CEI | 31/03/2015 | 20/03/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | CANCELADA | 98.886,78 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA N° 001/2013-SEMAD | CONCORRÊNCIA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | 17/09/2013 | 20/03/2015 | SANTAREM | SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR. | REALIZADA | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP Nº 006/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL AVERTANO ROCHA. | 19/09/2014 | 20/03/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 151.244,76 | 120.914,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARÁ. ( FUNDEB, PNAT, Q.S.E E CONVENIOS. | 27/02/2015 | 20/03/2015 | CONCORDIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA | REALIZADA | 18.779.891,36 | 18.779.891,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015PMT-TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE SIMÃO JATENE NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, | 09/04/2015 | 20/03/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 350.645,47 | 339.933,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015100012 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSÕES, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS | 20/03/2015 | 20/03/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 155.901,70 | 1.546.869,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015100013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA DE PONTA DE PEDRAS, SECRETARIAS E FUNDOS | 07/04/2015 | 20/03/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 1.980.089,30 | 1.980.089,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2014-INEX- PMM/ SEDUR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. | 30/04/2014 | 20/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 93.600,00 | 93.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 056/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 16/09/2014 | 20/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.589.806,50 | 778.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 62/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 02/08/2013 | 20/03/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 5.639.304,23 | 4.059.974,59 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015/009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA LEITE É VIDA DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMANDAS DAS DEMAIS SECRETARIAS | 31/03/2015 | 20/03/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 147.700,00 | 147.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS COM FORNECIMENTO DE CAIXÕES | 20/02/2015 | 20/03/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 159.100,00 | 146.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 20/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 70.000,00 | 68.530,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP004/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 20/01/2014 | 20/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 561.467,67 | 556.082,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RESERVAS E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 20/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 60.000,00 | 58.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ASSESSÓRIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA – PARÁ | 31/03/2015 | 20/03/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 431.454,58 | 489.909,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 CMJ-PP - 2ª CHAMADA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 29/04/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 261.304,00 | 253.165,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP- Nº 110/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLÓGOS(AS) PARA ATUAR NOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA, VIA DE AÇÃO CONTINUADA DURANTE O ANO DE 2015 | 28/05/2015 | 20/03/2015 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 33.864,00 | 19.754,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-0008 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FARMÁCIA BÁSICA, INSUMOS E PSICOTRÓPICOS. | 11/02/2014 | 20/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 16.830.000,00 | 2.445.523.477,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 20/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 33.660,00 | 32.818,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 18/03/2015 | 20/03/2015 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 36.280,00 | 50.320,00 |
