Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-300103 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA, LOCALIZADA NA VILA IPIRANGA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº2/2013/2014. | 29/04/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 1.017.135,01 | 909.586,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KITS PARA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 12/02/2015 | 29/01/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 63.600,00 | 1.398,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-150501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA TODAS AS SECRETARIAS QUE FAZEM PARTE DA ESFERA MUNICIPAL. | 29/05/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 2.672.782,70 | 2.672.782,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-002/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS - APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS E INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA NO PERÍODO DE 14 À 17 DE FEVEREIRO DE 2015, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 09/02/2015 | 29/01/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 399.674,92 | 396.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-080402 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS MESMOS. | 24/04/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 2.909.665,45 | 2.909.665,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS - INSTALAÇÃO DA EGP/SEMAD | 14/04/2014 | 29/01/2015 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 194.837.280,00 | 194.837.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-300101 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA COM 02 (DUAS) SALAS DE AULAS, LOCALIZADA NA VILA BATISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº17525/2013. | 31/03/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 244.583,65 | 244.380,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-080403 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS MESMOS. | 25/04/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 1.372.220,10 | 1.372.220,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013-SEMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | ATENDIMENTO EM FONOAUDIOLOGIA EM RECÉM NASCIDOS TAIS COMO: EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS, AVALIAÇÃO AUDITIVA COMPORTAMENTAL, RETESTE–EOA E CONSULTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 24 MESES. | 24/05/2013 | 29/01/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | CANCELADA | 420.240,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-300102 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, LOCALIZADA NA PA CRISTO REI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº17525/2013. | 22/04/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 926.897,51 | 925.125.450,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | OF. Nº08/2013/DG/SEMAJ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E VENDA DE PRODUTOS, TAIS COMO SEDEX. CARTAS, E OUTROS | 06/02/2013 | 29/01/2015 | BELEM | SEMAJ | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS- SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA- SISTEMA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, PPA, LOA, ALMOXARIFADO, LICITAÇÕES, DOAÇÕES E PATRIMÔNIO , GDIP- GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- SEMAF. | 02/01/2015 | 29/01/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 50.400,00 | 50.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-300104 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA, LOCALIAZDA NO PA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº22313/2014 | 23/04/2014 | 29/01/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 1.016.985,24 | 929.564,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTOS DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS. | 05/08/2014 | 29/01/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 346.513,60 | 316.022,73 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE CÂMARAS DE AR, FITÕES E PNEUS DIVERSOS. | 18/08/2014 | 29/01/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 960.596,25 | 947.710,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-010/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS DE ACORDO COM O CENSO ESCOLAR REFERENTE AOS PROGRAMAS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. | 28/02/2014 | 29/01/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 5.298.534,08 | 5.083.404,08 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS | 10/02/2015 | 29/01/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 7.278.400,00 | 2.379,37 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITACAO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCACAO DE BEM IMOVEL PARA FINS DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA EGP/SEMAD - GENERALISSIMO DEODORO, 952. | 14/04/2014 | 29/01/2015 | BELEM | SEMAD | CANCELADA | 194.837,28 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS - ARQUIVO GERAL SEMAD | 27/03/2012 | 29/01/2015 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 10.400,00 | 10.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 13/02/2015 | 29/01/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 178.672,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP Nº 009/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA E. M. REMÍGIO FERNANDEZ. | 16/10/2014 | 29/01/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 407.950,91 | 317.788,83 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/07/29/20 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE | 29/07/2014 | 28/01/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 1.233.630,61 | 1.230.352,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS EM ATA OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE RELATIVOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM | 16/03/2015 | 28/01/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 12.414.324,46 | 12.163.510,71 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-104-2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE RESERVAS DE PASSAGENS PARA TFD | 05/02/2015 | 28/01/2015 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 154.800,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A8D1E335 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 21/01/2015 | 28/01/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 168.000,00 | 168.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 07/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRODUTOS E INSUMOS AGRICOLAS | 01/04/2014 | 28/01/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 400.000,00 | 381.278,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0026/2014-PMTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 11/12/2014 | 28/01/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 409.000,00 | 353.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0030/2014-PMTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIO EM GERAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 17/12/2014 | 28/01/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 643.000,00 | 606.842,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAIS DE ACABAMENTO EM CONSTRUÇÕES. | 03/06/2014 | 28/01/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 230.000,00 | 219.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE PARA CALCULO E EMISSÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EMISSÃO DE N.F. ELETRÔNICA EMISSÃO DE TARIFAS DE AGUA. | 03/02/2015 | 28/01/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 29.184,00 | 29.184,00 |
