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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-ACJ-SMD | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. | 02/01/2015 | 26/06/2015 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 005/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO, TRAPICHE, CASA DE FORÇA, ESTRUTURA DA CAIXA D’AGUA NA ESCOLA PRINCESA IZABEL, RIO MIARIM, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 03/07/2015 | 26/06/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 149.877,97 | 149.000,53 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE URNAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 14/07/2015 | 26/06/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 351.600,40 | 351.292,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA PARA PROGRAMAS ESTRUTURADORES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE QUATIPURU. | 03/07/2015 | 26/06/2015 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 132.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | N°9/2015-002FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE PESSOAL QUE VAI COMPOR A CESTA BÁSICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA. | 09/06/2015 | 26/06/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 368.006,00 | 340.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BALÃZINHO VERMELHO. | 26/06/2015 | 26/06/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 12.000,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 250615/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/07/2015 | 26/06/2015 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 107.209,88 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO, TRAPICHE, CASA DE FORÇA, ESTRUTURA DA CAIXA D’AGUA NA E.M.E.F. RAFAEL MAIA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 03/07/2015 | 26/06/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 149.877,97 | 149.080,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À NA TRAVESSA 7 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL IRACY BEZERRA DUARTE. | 01/04/2015 | 26/06/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 22.500,00 | 22.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SMCT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. | 05/01/2015 | 26/06/2015 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 039/2015/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA NA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 09/07/2015 | 26/06/2015 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 182.095,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-015-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO IMEDIATA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (TINTA), DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE CALÇADAS, PISTA TÁTIL DIRECIONAL E PISTA DE CAMINHADA DA PRAÇA DA BÍBLIA, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 02/07/2015 | 26/06/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 20.196,00 | 13.974,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP095/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIO X, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 01/09/2015 | 26/06/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 39.110,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA DA JADERLÂNDIA. | 30/04/2013 | 26/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP093/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 03/08/2015 | 26/06/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 81.833,27 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP092/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 08/07/2015 | 26/06/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 181.441,82 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 062/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE 10 KM DO RAMAL DO MANDANTE ATÉ A VILA DE SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 03/07/2015 | 26/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 149.232,08 | 149.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9872 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE MARABÁ | 26/06/2015 | 26/06/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 77.640,00 | 77.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0007 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO ARTISTICA EM ATENDIMENTO AO III ARRAIÁ PARAV TODOS, CONFORME CONVENIO Nº 015/15 FCP - PROCESSO 2015/134740 - FIRMADO COM A PMAF. | 26/06/2015 | 26/06/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 19.800,00 | 19.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 64/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES DA CATEGORIA ACESSÓRIOS PARA OXIGENOTERAPIA. | 30/06/2015 | 26/06/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 778.720,80 | 616.671,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-1011001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REFORMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS JULIANO MONTEIRO, EDUARDO GUIMARÃES, CHAPEUZINHO VERMELHO, RAIMUNDA LOULA E CRECHE DO ALTO PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS | 26/11/2014 | 25/06/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 150.019,73 | 147.483,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 2015-007-PMA/SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E TERRAPLENAGEM NAS RUAS ALACID NUNES, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE ÁGUAS BRANCAS | 09/07/2015 | 25/06/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 263.441,61 | 263.081,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-09800 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÁS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU | 30/12/2014 | 25/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 15.965,16 | 15.965,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | C.P.2012.001.CPL.SESAN.PMA | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA. | 16/03/2012 | 25/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 510.637,77 | 510.637,77 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-2605001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS | 13/06/2014 | 25/06/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.587,65 | 77.029,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-009/2014-SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TERRESTRES, PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA M. DE SAÚDE, SAMU, CTA, ENDEMIAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA), POR UM PERÍODO DE 24 MESES. | 19/12/2014 | 25/06/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2013-CEL/SEVOP/PM | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO B, PADRÃO PROINFÂNCIA/FNDE, LOCALIZADA NA RUA DORIVAN, ROD. TRANSAMAZÔNICA, VILA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, MARABÁ/PARÁ | 10/04/2013 | 25/06/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.334.754,91 | 1.199.372,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 015/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BÁSICOS E HOSPITLARES) | 07/07/2015 | 25/06/2015 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.456.065,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 230615/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/07/2015 | 25/06/2015 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 219.374,81 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2014.006.PMA.SEURB | CONVITE | EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS, DO TIPO EMBALAGENS DESCARTÁVEL | 20/01/2015 | 25/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | PUBLICADA | 40.968,00 | 41.200,00 |
