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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-SEMAD | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL. | 07/01/2015 | 11/05/2015 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | PUBLICADA | 420.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TORNEARIA, USINAGEM, AJUSTES E SOLDA EM PEÇAS E/OU COMPONENTES INDUSTRIAIS DO SAAEP. | 09/04/2014 | 11/05/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 764.811,00 | 755.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00036 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 19/05/2015 | 11/05/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 065/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE CANAA DOS CARAJAS | 24/09/2013 | 11/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 232.500,48 | 187.899,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NA LOCALIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 08/05/2015 | 11/05/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 1.473.016,55 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 15/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARA ATENDER ÀS SECRETÁRIAS DO TRE-PA, ÀS ZONAS ELEITORAIS SEDIADAS NA REGIAÕ METROPOLITANA DE BELÉM E EVENTUALMENTE ÀS DEMAIS ZONAS ELEITORAIS SEDIADAS NO INTERIOR DO ESTADO. | 16/07/2013 | 11/05/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 590.033,00 | 12.736,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO ESTIMADA DE 400 (QUATROCENTAS) CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS, ATÉ JUNHO DE 2015" | 23/03/2015 | 11/05/2015 | PARAGOMINAS | AGENCIA DE SANEAMENTO | REALIZADA | 33.516,00 | 33.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-070401 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO,EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E MOTORES AGRÍCOLAS. | 19/05/2015 | 11/05/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 534.906,98 | 534.906,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE (MATERIAIS DE INFORMÁTICA) | 25/05/2015 | 11/05/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 532.435,00 | 513.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP057/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E SEGURANÇA PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL,CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(CREAS), PROGRAMA VOLTADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, UNIDADE DE ACOLHIMENTO A PESSOA IDOSA, ABRIGO RENASCER E ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD)DURANTE O ANO DE 2015. | 21/05/2015 | 11/05/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 97.056,10 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF SACRAMENTA/SESMA | 11/09/2014 | 11/05/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 10/03/2015 | 11/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 51.000,00 | 51.000.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: EXPEDIENTE, INFORMÁTICA, COPA/COZINHA, HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS QUE SERÃO UTILIZADOS NA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015" | 07/04/2015 | 11/05/2015 | PARAGOMINAS | AGENCIA DE SANEAMENTO | REALIZADA | 47.393,55 | 46.219,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 2 (DUAS) SALAS DE AULA NA LOCALIDADE DO JUTAÍ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 05/05/2015 | 11/05/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 244.872,00 | 244.709,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO VER-O-RIO | 15/05/2015 | 11/05/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 83.496,46 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050515/05 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DÍESEL S10 E GASOLINA COMUM) E GÁS GLP PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUNDÁ. | 22/05/2015 | 11/05/2015 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.180.250,00 | 4.108.650,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 005/2015-SEASP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ACESSUAS/PRONATEC/CAD'UNICO. | 07/04/2015 | 11/05/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE /CREDENCIAMENTO09/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA | 20/02/2014 | 11/05/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.054.564,52 | 2.054.564,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 6 (SEIS) SALAS DE AULA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 05/05/2015 | 11/05/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 1.021.956,00 | 1.019.093,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NA LOCALIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 08/05/2015 | 11/05/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 1.473.016,55 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015/FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR,GÁS MEDICINAL E DERIVADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANOPOLIS | 26/03/2015 | 11/05/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 153.041,00 | 150.729,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015-000027 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV PARA O GABINETE DA PREFEITA | 20/05/2015 | 11/05/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | PUBLICADA | 316.666,66 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 9/2015-00049 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A AQUISIÇÃO DE TONER, CARTUCHOS E RECARGAS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/05/2015 | 11/05/2015 | RUROPOLIS | SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO | REALIZADA | 352.075,33 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 9/2015-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTA PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETO INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO. | 21/05/2015 | 11/05/2015 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 571.929,24 | 399.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-034 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS, ENCADERNAÇÕES E RECARGAS DESTINADAS A UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ZONA URBANA E RURAL, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES. | 21/05/2015 | 11/05/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 67.777,00 | 67.777,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS (CITOPATOLÓGICOS E HISTOPATOLOGICOS) DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 20/05/2015 | 11/05/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | PUBLICADA | 219.535,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20150378, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 20/04/2015 | 11/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 159.788,67 | 159.788,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CENTRO DE ATENÇÃO A SAÚDE DO IDOSO | 20/05/2015 | 11/05/2015 | BELEM | SEINFRA | CANCELADA | 96.701,41 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | RECUPERAÇÃO, CONFECÇÃO E MONTAGEM DO GUARDA CORPO METÁLICO DE PROTEÇÃO DANIFICADOS, DA CICLOVIA DO BRT DA ALMIRANTE BARROSO | 20/05/2015 | 11/05/2015 | BELEM | SEINFRA | CANCELADA | 78.504,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 02/06/2015 | 11/05/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 3.553.245,00 | 806.250,00 |
