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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 009 2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTABILIDADE, PARA PRESTAR SERVIÇO E ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA. EXERCÍCIO 2024, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PELAS PARTES, PELO RITO DA LEI 14.133/21. | 11/03/2024 | 15/03/2024 | RIO MARIA | CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 087/2023 - REPUBLICAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TOPOGRAFIA E DRONE | 01/02/2024 | 15/03/2024 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 150.002,50 | 36.499,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 010 2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC Nº 131/2009), E, AINDA, À LEI 14.133/21, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. EXERCÍCIO DE 2024. PELO PRAZO DE 11 (ONZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PELAS PARTES, PELO RITO DA 14.133/2021. | 11/03/2024 | 15/03/2024 | RIO MARIA | CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2024-000011CMAAN | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO , REPARO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024. | 20/03/2024 | 15/03/2024 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 58.969,23 | 58.215,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 01/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA BANCO DE PREÇOS. | 13/03/2024 | 15/03/2024 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 31.830,00 | 31.830,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002-2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA APOIO E HOSPEDAGEM DE PROFESSORES LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMD, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME. | 07/03/2024 | 15/03/2024 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 15.532,00 | 15.532,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-04/SEMED | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 27/03/2024 | 15/03/2024 | CONCORDIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 1.395.958,31 | 739.912,18 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024IN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA FORMA DE PLANTÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA EM CLÍNICA MÉDICA GERAL, ORTOPEDIA E CIRURGIA GERAL (EMERGENCIAL E/OU ELETIVA) ALÉM DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS. | 28/02/2024 | 15/03/2024 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.137.856,50 | 1.775.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90002/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LENTES E ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES QUE REALIZAM CONSULTAS E/OU EXAMES OFTALMOLÓGICOS OFERTADAS PELO PROJETO PROFUTURO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 28/03/2024 | 15/03/2024 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA REVOGADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2024-PE/SEMSA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO DA FARMÁCIA BÁSICA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS | 27/03/2024 | 15/03/2024 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 717.789,00 | 275.855,70 |
| Lei n° 11.947/2009 | Nº 7/2024-1502001-PMSAT-SEMED | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. | 09/04/2024 | 15/03/2024 | SANTO ANTONIO DO TAUA | SEC MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 917.210,50 | 917.210,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-02/SEMED | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 26/03/2024 | 15/03/2024 | CONCORDIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 883.209,73 | 510.074,55 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2024-002-PMC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2024 | 26/03/2024 | 15/03/2024 | CURIONOPOLIS | SEC DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.610.878,20 | 2.859.459,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-03/SEMED | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 27/03/2024 | 15/03/2024 | CONCORDIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | PUBLICADA | 3.738.931,47 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 39/2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAS HOSPITALAR, LABORATORIAL E ODONTOLOGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARRAFÃO DO NORTE. | 15/01/2024 | 15/03/2024 | GARRAFAO DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.230.855,08 | 6.230.855,08 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2024-005-FME | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (SOCIEDADE CRE SER TREINAMENTOS LTDA) PARA A REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PA, PROFERIDA PELO RENOMADO PALESTRANTE PROF.º MESTRE EDUARDO VAHIA TADEU SHINYASHIKI. | 23/02/2024 | 15/03/2024 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 38.800,00 | 38.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 27/03/2024 | 15/03/2024 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.187.961,22 | 695.621,59 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-01/SEMED | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 26/03/2024 | 15/03/2024 | CONCORDIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 4.900.028,00 | 3.531.773,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO, REVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA-CMGN. | 04/03/2024 | 15/03/2024 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 21.333,30 | 19.300,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE N° 6/2024-00005 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS”. | 02/08/2023 | 15/03/2024 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2024-004-FME | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA, PROFERIDA PELA RENOMADA PALESTRANTE PROF.ª MESTRA GLÁUCIA MORAIS, COM O TEMA: O QUE O CORREDOR NÃO ME MOSTROU E CONTOU? NARRATIVAS QUE ATRAVESSAM UMA DOCENTE PESQUISADORA DE ÁREAS COM VIOLÊNCIA LATENTES, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/02/2024, À SERVIDORES DO SISTEMA EDUCACIONAL DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED). | 23/02/2024 | 15/03/2024 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.500,00 | 18.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2024-300107 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTOGRAFIA COM GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS VIA INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS | 16/02/2024 | 15/03/2024 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 50.067,00 | 44.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 044/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, | 28/03/2024 | 15/03/2024 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.792.642,91 | 1.514.474,88 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2024-00004 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTA AUTARQUIA, DE ACORDO COM A NA LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 30 DE MARÇO DE 2011, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 14/03/2024 | 15/03/2024 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 27.593,28 | 27.590,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2024.004 – FMS-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE APOIO À SAÚDE EM SANTARÉM/PA.. | 27/03/2024 | 15/03/2024 | JACAREACANGA | SEC. MUN. DA SAUDE | REALIZADA | 571.021,67 | 555.715,81 |
| Lei n° 8.666/1993 | 084/2022/SEGEP/PMB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPOGRAFIA | 27/01/2023 | 15/03/2024 | BELEM | SEHAB - SECRETARIA MUN. DE HABITACAO | PUBLICADA | 2.870,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2024-070202 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORNECIMENTO DE INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS | 16/02/2024 | 15/03/2024 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 5.101,40 | 4.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2024-040103 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS REFERENTE AO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS | 11/01/2024 | 15/03/2024 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 13.447,50 | 7.700,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2024-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA USINA DE OXIGÊNIO MEDICINAL E ENCHEDOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL, INSTALADA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA – PA. | 27/03/2024 | 15/03/2024 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.409.009,68 | 1.408.643,93 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. | 05/03/2024 | 15/03/2024 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 46.666,70 | 45.000,00 |
