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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-0001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJÁS PARÁ | 10/01/2022 | 18/04/2023 | ANAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE ANAJAS | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TIERRY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO MUSICAL, EXCLUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR TIERRY, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CUJO A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ EM COMEMORAÇÃO AO 41° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DA CIDADE DE REDENÇÃO/PARÁ. | 18/04/2023 | 18/04/2023 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 203.000,00 | 203.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2023-001 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI/PA, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA | 09/02/2023 | 18/04/2023 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 833.749,00 | 833.749,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-100101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 122, CENTRO, CACHOEIRA DO PIRIÁ, O QUAL SERVIRÁ PARA O FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ASSIM ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA. | 10/01/2023 | 18/04/2023 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL, ATRAVÉS DA EMPRESA CRIATIVE MUSIC LTDA, ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO MUSICAL, EXCLUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR PR. LUCAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CUJO A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ EM COMEMORAÇÃO AO 41º ANIVERSARIO EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE REDENÇÃO/PARÁ. | 18/04/2023 | 18/04/2023 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 55.000,00 | 55.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 054.2023 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM VISANDO A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS MARABAENSES – JEM E JOGOS ESTUDANTIS DA CASTANHA – JESC, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. | 02/05/2023 | 18/04/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 747.270,00 | 713.854,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-01-2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SOFTWARE NO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ. | 09/01/2023 | 18/04/2023 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-2023-005-CMJ | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARKETING DIGITAL, TRANSMISSÃO AO VIVO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ-PA. | 16/05/2023 | 18/04/2023 | JACUNDA | CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 41.066,66 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE NO 002/2023-CMPB/PA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, NAS ÁREAS TÉCNICO – CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI. | 20/03/2023 | 18/04/2023 | PEIXE-BOI | CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 59.400,00 | 59.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 24/11/2022 | 18/04/2023 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023-022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PERÍODO INTEGRAL E CONTRA TURNO) DE TUCURUÍ | 03/05/2023 | 18/04/2023 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.253.716,00 | 1.054.067,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-006-PMO/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINHAS MÓVEIS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/PA E SECRETARIAS ATRELADAS, EM CONSONÂNCIA COM QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 02/05/2023 | 18/04/2023 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 63.336,12 | 28.386,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS: ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL, ASSIM COM DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTA DO PARÁ. | 03/01/2023 | 18/04/2023 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 270.000,00 | 270.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERENCIADOR DE DADOS ON-LINE, TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DE PROTOCOLO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ. | 03/01/2023 | 18/04/2023 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 11.760,00 | 11.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ. | 03/01/2023 | 18/04/2023 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 12.600,00 | 12.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA DE GESTÃO PUBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ. | 03/01/2023 | 18/04/2023 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-CPL-005/2023-PMBB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS E VEÍCULOS CAMINHÃO TIPO BASCULANTE, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 02/05/2023 | 18/04/2023 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 2.322.703,32 | 2.267.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A-001/2023-PMPP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ/PA. | 30/03/2023 | 18/04/2023 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 355.314,69 | 308.647,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 02/05/2023 | 18/04/2023 | MARAPANIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FRACASSADA | 1.818.608,82 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO, PERMANETE E DIDATICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E OS ÓRGÃOS À ELA VINCULADOS. | 28/04/2023 | 18/04/2023 | SANTAREM | FUNDEB | REALIZADA | 801.599,76 | 306.993,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-015-SEMUTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CASA DE APOIO, NA CAPITAL DO ESTADO. | 03/05/2023 | 18/04/2023 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 517.295,24 | 495.059,41 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DE MODELAGEM PARA CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO REFERENTE AOS ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PARÁ, CONFORME A LEI N° 14.026/20 E SEUS DECRETOS REGULAMENTADORES, E A LEI N° 8.987/95, DA CONCESSÕES". | 13/03/2023 | 18/04/2023 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 15.725,00 | 15.725,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023/FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL ZONA URBANA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO JOAQUIM, QUADRA 07, LOTE 07, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALOJAMENTO REFERENTE À CASA DOS PROFESSORES DO CURSO DE AGRONOMIA, CURSOS TÉCNICOS E ETEPA. | 10/04/2023 | 18/04/2023 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 52.380,00 | 52.380,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2023-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SFTWARE) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, PATRIMONIO E PUBLICAÇÃOES/HOSPEDAGEM DE DADOS. DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES/PA | 09/01/2023 | 18/04/2023 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 95.590,08 | 95.590,08 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023-013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS EM TRÂNSITO (TUCURUÍ/TAILÂNDIA/BELÉM E TUCURUÍ/GOIANÉSIA/JACUNDÁ/MARABÁ) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/05/2023 | 18/04/2023 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 416.200,00 | 411.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA – PA | 02/05/2023 | 18/04/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 808.314,96 | 493.645,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 053.2023 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM BANNERS E FAIXAS; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA; CAMISETAS, TECIDOS E VIAMENTOS; BANDEIRAS E MASTROS; DESTINADOS AOS EVENTOS DIVERSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 04/05/2023 | 18/04/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.159.113,75 | 432.857,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS CAIXAS DE ESGOTO E DEDETIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DEMAIS ORGÃOS QUE A COMPÕEM ESFERA MUNICIPAL | 03/05/2023 | 18/04/2023 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 173.593,45 | 120.150,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023-AD | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CORREÇÃO E PREVENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR E AR-CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL | 14/03/2023 | 18/04/2023 | PRAINHA | CAMARA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 40.013,10 | 40.013,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2022/06.20.001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NO CONJUNTO NOVA MARITUBA II, Q 01, Nº34, BAIRRO: DECOUVILLE, CEP: 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA. | 08/06/2022 | 18/04/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
