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Calendário de Obrigações Municipais
Calendário de Obrigações Municipais
O Calendário de Obrigações Municipais é uma ferramenta indicativa que auxilia o jurisdicionado no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas, junto ao TCM-PA.
O Calendário de Obrigações Municipais é uma ferramenta indicativ que auxilia o jurisdicionado no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas, junto ao TCM-PA.
Resolução 010/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1o e 2o quadrimestres de 2015.
VisualizarResolução 11.888/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Prestação de Contas referente ao 1o Quadrimestre de 2015.
VisualizarResolução 11.887/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 para o dia 10/06/2015.
VisualizarResolução Calendário de Obrigações Municipais 2015
Dispõe sobre todas as Obrigações Municipais 2015.
VisualizarInstituições Parceiras do TCM-PA
Organizações parceiras e de interesse no controle externo
