Cartilhas do Jurisdicionado

Cartilhas do Jurisdicionado
Serviço oferecido pelo TCM-PA com o objetivo de orientar e informar os jurisdicionados por meio de cartilhas, com conteúdos acerca das áreas de atuação do Tribunal.
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Contas públicas e outros procedimentos no Último Ano de Mandato: Orientação aos Gestores Públicos Municipais - Exercício 2020.
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Entenda como funciona as Contas Públicas.
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Entenda como funciona o Nosso Controle Interno.
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Entenda o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
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Entenda o Fundo Municipal de Educação - FME.
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Entenda o Fundo Municipal de Saúde -FMS.
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O que é FUNDEB? Entenda o FUNDEB para Todos.
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A Gestão Fiscal Responsável em Último Ano de Mandato - Exercício 2012.
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Entenda o que é a Transparência da Gestão Fiscal.
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Para mais informações, acesse Institucional do TCM-PA e navegue até a guia Publicações do TCM-PA. Nesta seção são divulgadas as informações institucionais e organizacionais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Informativos Online e Revistas.
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