Cartilhas do Jurisdicionado


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Cartilhas do Jurisdicionado

Serviço oferecido pelo TCM-PA com o objetivo de orientar e informar os jurisdicionados por meio de cartilhas, com conteúdos acerca das áreas de atuação do Tribunal.


  • Contas públicas e outros procedimentos no Último Ano de Mandato: Orientação aos Gestores Públicos Municipais - Exercício 2020.

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  • Contas Públicas

    Entenda como funciona as Contas Públicas.

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  • Controle Interno

    Entenda como funciona o Nosso Controle Interno.

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  • Entenda o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

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Para mais informações, acesse Institucional do TCM-PA e navegue até a guia Publicações do TCM-PA. Nesta seção são divulgadas as informações institucionais e organizacionais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Informativos Online e Revistas.

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