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Mural de Licitações Contratos e Convênios

 
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Mural de Licitações Contratos e Convênios

Meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações, Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas.


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Mural de Licitações
Contratos e Convênios

Fique ligado, há novidades no Mural de Licitações!

Aderente à resolução nº 43/2017;
Contempla todas as modalidades permitidas legalmente;
Obriga inclusão de todos os itens/lotes conforme edital;
Upload de lotes/itens/propostas via planilha EXCEL;
Registra Atos Administrativos e Judiciais;
Registra Licitações de Credenciamento;
Registra Fases de Julgamento/Homologação/Adjudicação;
Registra Apostilamentos de Contrato;
Permite consulta às Autoridades da UG;
Permite consulta aos documentos obrigatórios.

Acesse o Guia do Utilizador do Mural de Licitações e confira as mudanças!

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Você é um usuário do Mural de Licitações e tem dúvidas quanto ao sistema?
Saiba os contatos da Controladoria do TCM-PA responsável por auditar as prestações de contas, controlar e prover suporte aos usuários do seu município/órgão.
Você pode também enviar uma mensagem com o seu questionamento para o e-mail portal@tcm.pa.gov.br.

Meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações, Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

Esta é uma pergunta muito recorrente. Antes do jurisdicionado poder acessar o Mural de Licitações Contratos e Convênios - MLCC são necessários alguns procedimentos em seu computador. São elas:

  1. Possuir o acesso devidamente cadastrado e autorizado no sistema Cadastro Único - Unicad.
  2. Instalar o JRE (Java Runtime Enviroment).
  3. Instalar o driver de sua leitora de cartão (smartcard) ou de seu token USB.
  4. Instalar a cadeia de certificados digitais padrão ICP-Brasil. Para isso, este excelente programa da Certisign se propõe a instalar todas as cadeias de certificados automaticamente.
  5. Estar com o seu cartão (smartcard) ou token USB já conectados ao computador.
  6. Pronto! Agora é só acessar o SPE - Remessa e iniciar os trabalhos.

Exemplo de dispositivo tipo token USB
Exemplo de dispositivo tipo cartão (smartcard)

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Resolução 08/2018

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 11.536, de 01 de julho de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 27/2016, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá providências.

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Resolução 43/2017

Dispõe sobre a criação do portal dos jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do mural de licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.

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Resolução 29/2017

Altera dispositivos da resolução nº 11.535, de 01 de julho de 2014, alterada pela resolução n. 0 11.832, de 03 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre a criação do portal dos jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do mural de licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento , como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.

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Resolução 27/2016

Dispõe sobre o cadastro único de usuários para o acesso eletrônico aos sistemas informatizados do TCM-PA e de outras providências.

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Resolução 11.832/2015

Altera dispositivos da resolução nº 11.535, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do portal dos jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do mural de licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.

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Resolução 11.536/2014

O TCM-PA, no uso das atribuiçőes constitucionais que lhe são conferidas, bem como, no exercício do poder regulamentar de matérias de sua atribuição no âmbito de sua competência e jurisdição.

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Resolução 11.535/2014

Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações Contratos e Convênios é o meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.

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E-contas Analisador 2015 SPE

Versão do do E-contas Analisador - Programa desenvolvido pelo TCM-PA, destinado a análise e validação dos arquivos contábeis e de folha de pagamento referentes às prestações de contas de cada município, de acordo com o layout definido pelo Tribunal.

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Assinador Livre

Um programa criado pelo TJ-RJ para assinar os arquivos PDF com o seu certificado digital.

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PDF Architect

Uma versão gratuita desta excelente ferramenta para manipulação, junção e geração de arquivos PDF's.

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Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo