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Sistema de Processo Eletrônico - SPE - Acompanhamento
Sistema de Processo Eletrônico - SPE - Acompanhamento
O SPE - Acompanhamento é o canal exclusivo para os jurisdicionados fazerem o acompanhamento da instrução, defesa e julgamento das prestações de contas, enviarem documentos complementares, apresentarem defesa, recurso e pedidos de revisão, e outros procedimentos.
O Módulo SPE - Acompanhamento permite aos jurisdicionados fazerem o acompanhamento da instrução, defesa e julgamento das prestações de contas, enviarem documentos complementares, apresentarem defesa, recurso e pedidos de revisão, e outros procedimentos.
Esta é uma pergunta muito recorrente. Antes do jurisdicionado poder acessar o SPE - Acompanhamento são necessários alguns procedimentos em seu computador. São elas:
- Possuir o acesso devidamente cadastrado e autorizado no sistema Cadastro Único - Unicad.
- Instalar o JRE (Java Runtime Enviroment).
- Instalar o driver de sua leitora de cartão (smartcard) ou de seu token USB.
- Instalar a cadeia de certificados digitais padrão ICP-Brasil. Para isso, este excelente programa da Certisign se propõe a instalar todas as cadeias de certificados automaticamente.
- Estar com o seu cartão (smartcard) ou token USB já conectados ao computador.
- Pronto! Agora é só acessar o SPE - Acompanhamento e iniciar os trabalhos.
Resolução 08/2018
Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 11.536, de 01 de julho de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 27/2016, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá providências.
VisualizarResolução 29/2016.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da resolução nº 002/2015/tcm-pa, de 11 de junho de 2015, que trata sobre os "procedimentos para apresentação eletrônica das prestações de contas, no âmbito do tribunal de contas dos municípios do estado do pará e dá outras providências".
VisualizarResolução 27/2016.
Dispõe sobre o cadastro único de usuários para o acesso eletrônico
aos sistemas informatizados do
Resolução 002/2015
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação eletrônica das prestações de contas, no âmbito do TCM-PA e dá outras providências.
VisualizarResolução 11.536/2014
Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências.
VisualizarResolução 11.535/2014
Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações Contratos e Convênios é o meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.
VisualizarResolução 11.534/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; roteiro contábil; tabela de eventos e histórico padrão; procedimentos de remessa da prestação de contas, a partir do exercício financeiro de 2015 e regras e critérios de transição estabelicidas para o exercício de 2014.
VisualizarGuia do Utilizador do Cadastro Único - UNICAD
O Guia do Utilizador do UNICAD é o seu melhor amigo no momento de oferecer maior segurança e facilidade de acesso. O Cadastro Único do TCM-PA é um sistema que permite centralizar, automatizar e auditar todas as concessőes de acesso aos outros sistemas do TCM-PA em um único repositório central de usuários.
BaixarPDF Architect
Uma versão gratuita desta excelente ferramenta para manipulação, junção e geração de arquivos PDF's.
BaixarAviso Importante!
Lembre-se! para pode acessar o SPE, você deve antes ter feito os seguintes procedimentos em seu computador:
- Possuir o acesso devidamente cadastrado e autorizado no sistema Cadastro Único - Unicad.
- Instalar o JRE (Java Runtime Enviroment).
- Instalar o driver de sua leitora de cartão (smartcard) ou de seu token USB.
- Instalar a cadeia de certificados digitais padrão ICP-Brasil. Para isso, este excelente programa da Certisign se propõe a instalar todas as cadeias de certificados automaticamente.
- Estar com o seu cartão (smartcard) ou token USB já conectados ao computador.
- Pronto! Agora é só acessar o SPE - Remessa e iniciar os trabalhos.
Instituições Parceiras do TCM-PA
Organizações parceiras e de interesse no controle externo
