Sistema de Processo Eletrônico - SPE - Remessa


logotipo SPE - Entrega  2017

Sistema de Processo Eletrônico - SPE - Remessa

O SPE - Remessa é o sistema exclusivo para o envio das prestaçães de contas dos jurisdicionados do TCM-PA a partir do exercício.


Você é um usuário do SPE - Remessa e tem dúvidas quanto ao sistema?
Saiba os contatos da Controladoria do TCM-PA responsável por auditar as prestações de contas, controlar e prover suporte aos usuários do seu município / órgão.
Você pode também enviar uma mensagem com o seu questionamento para o e-mail portal@tcm.pa.gov.br.

Aproveite e acesse o Guia do Utilizador do SPE - Remessa.


O Módulo SPE - Remessa auxilia os jurisdicionados na coleta do rol de documentos indispensáveis à análise das contas, validação das informações e documentos, envio e autuação eletrônica no Tribunal.

Esta é uma pergunta muito recorrente. Antes do jurisdicionado poder acessar o SPE - Remessa são necessários alguns procedimentos em seu computador. São elas:

  1. Possuir o acesso devidamente cadastrado e autorizado no sistema Cadastro Único - Unicad.
  2. Instalar o JRE (Java Runtime Enviroment).
  3. Instalar o driver de sua leitora de cartão (smartcard) ou de seu token USB.
  4. Instalar a cadeia de certificados digitais padrão ICP-Brasil. Para isso, este excelente programa da Certisign se propõe a instalar todas as cadeias de certificados automaticamente.
  5. Estar com o seu cartão (smartcard) ou token USB já conectados ao computador.
  6. Pronto! Agora é só acessar o SPE - Remessa e iniciar os trabalhos.

Exemplo de dispositivo tipo token USB
Exemplo de dispositivo tipo cartão (smartcard)

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O Guia do Utilizador do SPE - Remessa é o seu melhor amigo no momento de montar e enviar a sua remessa de prestação de contas ao TCM-PA.

Ele irá lhe guiar por todos os passos necessários - do acesso ao sistema até o envio da remessa. Aproveite!

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Resolução 08/2018

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 11.536, de 01 de julho de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 27/2016, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá providências.

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Resolução 04/2018.

Dispõe sobre os procedimentos para apresentação eletrônica das prestações de contas e demais documentos complementares e respectivas retificadoras no âmbito do tribunal de contas dos municípios do estado do pará e dá outras providências.

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Resolução 29/2016.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da resolução nº 002/2015/tcm-pa, de 11 de junho de 2015, que trata sobre os "procedimentos para apresentação eletrônica das prestações de contas, no âmbito do tribunal de contas dos municípios do estado do pará e dá outras providências.

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Resolução 27/2016.

Dispõe sobre o cadastro único de usuários para o acesso eletrônico aos sistemas informatizados do TCM-PA e de outras providências.

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Resolução 002/2015

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação eletrônica das prestações de contas, no âmbito do TCM-PA e dá outras providências.

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Resolução 11.536/2014

Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências.

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Resolução 11.535/2014

Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações Contratos e Convênios é o meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.

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Resolução 11.534/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; roteiro contábil; tabela de eventos e histórico padrão; procedimentos de remessa da prestação de contas, a partir do exercício financeiro de 2015 e regras e critérios de transição estabelicidas para o exercício de 2014.

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E-contas Analisador 2015

Versão do do E-contas Analisador - Programa desenvolvido pelo TCM-PA, destinado a análise e validação dos arquivos contábeis e de folha de pagamento referentes às prestações de contas de cada município, de acordo com o layout definido pelo Tribunal.

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Guia do Utilizador do Cadastro Único - UNICAD

O Guia do Utilizador do UNICAD é o seu melhor amigo no momento de oferecer maior segurança e facilidade de acesso. O Cadastro Único do TCM-PA é um sistema que permite centralizar, automatizar e auditar todas as concessőes de acesso aos outros sistemas do TCM-PA em um único repositório central de usuários.

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Assinador Livre

Um programa criado pelo TJ-RJ para assinar os arquivos PDF com o seu certificado digital.

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PDF Architect

Uma versão gratuita desta excelente ferramenta para manipulação, junção e geração de arquivos PDF's.

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Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo