TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Jacundá por suspeita de ilegalidade e multa gestor
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, em sessão ordinária de julgamento, suspender imediatamente um pregão eletrônico da Prefeitura de Jacundá, que tem como objetivo a compra de material tecnológico. A decisão, baseada em um voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho, atende a uma notícia de irregularidades na licitação. A […]
Cerca de 40 municípios do Pará ainda precisam responder levantamento nacional sobre Planos da Primeira Infância
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que gestores municipais respondam ao levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A nova data limite é 15 de maio de 2026. No Pará, até […]
Conselheiros e procuradores participam da sessão de promulgação da Emenda Constitucional 139/2026
Durante a tarde desta terça-feira (5), ocorreu a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº139, de 2026, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, que ficou conhecida como PEC da Essencialidade, estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. […]
Emenda Constitucional que garante essencialidade dos Tribunais de Contas é promulgada
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada, nesta terça-feira (5), no plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a medida, a Constituição Federal passa a vedar a extinção dos Tribunais, garantindo […]
MMDI-TC avança com cronograma estruturado e foco em resultados para a sociedade
O processo de reformulação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) avança em 2026, com cronograma estruturado para construção, validação e testes do novo modelo. A proposta pretende promover uma mudança de paradigma, direcionando a avaliação do controle externo para resultados concretos e para o impacto na vida do […]
Contas da Saúde de Tailândia são aprovadas com ressalvas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas, as prestações de contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Tailândia. A decisão seguiu o voto da conselheira relatora Mara Lúcia. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na quinta-feira (30), sob a condução do conselheiro […]
TCMPA suspende licitação em Santarém por suspeita de irregularidade
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acatou uma denúncia e determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, devido a indícios de irregularidade. A decisão, baseada em voto do conselheiro relator Daniel Lavareda, atendeu à denúncia de uma empresa que alegou ter […]
TCMPA suspende licitações que somam mais de R$ 10,7 milhões para construção de escolas em Ananindeua por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de duas licitações da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, que visam à construção de duas creches naquele município. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, atendeu a uma denúncia que apontava indícios de irregularidades nos processos licitatórios. As licitações, que […]
