Guarda Municipal na segurança escolar de Belém é viável e traz vantagens, decide TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) validou a possibilidade de a Prefeitura de Belém utilizar a Guarda Municipal para fazer a segurança das escolas públicas da capital. O Plenário da Corte acompanhou de forma unânime o voto da conselheira relatora Mara Lúcia, baseado em parecer emitido pela Diretoria Jurídica do Tribunal. A […]
TCMPA participa de auditoria coordenada nacional na educação de municípios paraenses
Desde a última segunda-feira (18), servidores da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Coordenação de Fiscalização Especializada em Educação, estão atuando na auditoria coordenada nacional na área da educação, proposta pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conforme o […]
TCMPA julga prestações de contas da Saúde de Pau D’Arco e aplica multas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) confirmou a decisão da conselheira relatora Ann Pontes sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pau D’Arco referente ao ano de 2024. A análise foi dividida entre três gestores que comandaram o Fundo em períodos diferentes daquele ano. A decisão […]
TCMPA suspende licitação de R$ 5,2 milhões para compra de uniformes e materiais escolares em Capitão Poço
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Capitão Poço que pretendia pagar R$ 5.247.477,87 na compra de kits de material escolar e uniformes. A decisão de paralisar a concorrência pública foi apresentada pelo conselheiro relator Daniel Lavareda e foi confirmada pelo plenário do órgão, durante a 22ª […]
Pleno homologa suspensão parcial de cautelar nas obras do Canal São Joaquim e determina devolução de recursos por retirada de passarela
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Cezar Colares, que revogou parcialmente a medida cautelar emitida monocraticamente contra a Prefeitura de Belém e as secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Zeladoria e Conservação Urbana, responsáveis pela reforma e readequação do Canal São Joaquim. O […]
Contas de 2024 do Fundo de Saúde de Itupiranga são reprovadas; TCMPA aplica multa de R$ 15,5 mil
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório da conselheira Mara Lúcia e considerou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga. O responsável pela pasta na época, Antônio Helder Tavares Cruz, foi punido por graves falhas administrativas e financeiras. A conselheira relatora aplicou multas […]
TCMPA e Prefeitura de Belém debatem sobre serviços de saúde
Durante a manhã da última segunda-feira (18), o conselheiro relator das prestações de contas da Secretaria de Saúde de Belém e vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Daniel Lavareda, e equipes técnicas estiveram reunidos com representantes da Prefeitura da capital paraenses para debater aprimoramentos nos serviços de saúde ofertados à […]
Servidor do TCMPA coordena elaboração de procedimento nacional de auditoria em obras rodoviárias
O servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, auditor de controle externo Bruno Barros Gomes, coordenou a elaboração de um novo procedimento de auditoria voltado à caracterização física de solos em serviços de terraplenagem de obras rodoviárias. O documento técnico foi desenvolvido no âmbito do grupo de trabalho do Instituto Brasileiro de Auditoria […]
TCMPA suspende pagamentos de contrato de R$ 24,9 milhões da Semec por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu paralisar imediatamente qualquer pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) para a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. A decisão, baseada no voto da conselheira relatora Mara Lúcia, atinge um contrato de R$ 24.951.194,40 destinado a serviços de limpeza e conservação nas escolas da […]
TCMPA nega registro de aposentadoria por erro no cálculo de gratificações
A Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), considerar ilegal a concessão de aposentadoria por invalidez a uma técnica de enfermagem da Prefeitura de Belém. A decisão seguiu o voto da conselheira substituta relatora Adriana Oliveira, que apontou erros no cálculo do […]
