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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 017/FUNDEB/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA POR MEIO DA QUAL SE BUSCARÁ A CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB, NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO EQUIVOCADA DO VMAA DO ANTIGO FUNDEF NO ANO DE 2006. | 31/05/2022 | 29/06/2022 | SAPUCAIA | FUNDEB | REALIZADA | 709.895,01 | 709.895,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 001/2022 FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTODE PROCESSAMENTO DE DADOS, AUDIO E VIDEO, MATERIAIS HOSPITALARES, APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS, MAQUINAS E MOBILIARIO EM GERAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 17453.467000/1210-22 DA ATENÇÃO BASICA DA SAUDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 12/07/2022 | 29/06/2022 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 69.770,73 | 44.498,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 021/2022 FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVETUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO COOFF BRAEK, MARMITEX E LANCHES, PARA ATENDER OS COMPROMISSOS OFICIAIS, ROTINA DE TRABALHO, CURSS E DEMAIS EVENTOS QUE SERÃO PROMOVIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, CONFORME ESPECFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I. | 11/07/2022 | 29/06/2022 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.430.924,00 | 1.421.330,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2022-005 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 039/2022, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAULICA, 1 (UMA) MOTONIVELADORA, 1 (UM) TRATOR DE ESTEIRA, 5 (CINCO) CAMINHÕES CAÇAMBA E 1 (UM) CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. | 23/06/2022 | 29/06/2022 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.276.000,00 | 1.276.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA COM APLICAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS E INQUÉRITO EPIDEMIOLÓGICO VISANDO A IDENTIFICAÇÃO E OCORRÊNCIA DE DOENÇAS CONSTANTES DO GUIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO DE AÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA | 06/07/2022 | 29/06/2022 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.796.075,83 | 2.562.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 70/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR CATEGORIA INTRAVENOSO. | 13/07/2022 | 29/06/2022 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.395.834,25 | 2.396.807,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2022 IPMA–PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO II DO PRESENTE EDITAL, NA MODALIDADE PREGÃO - MENOR PREÇO POR ITEM | 04/07/2022 | 29/06/2022 | ABAETETUBA | IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | DESERTA | 73.011,92 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2022 IPMA–PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PERICIA MEDICA, PARA ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO II DO PRESENTE EDITAL, NA MODALIDADE PREGÃO - MENOR PREÇO POR ITEM | 04/07/2022 | 29/06/2022 | ABAETETUBA | IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | DESERTA | 26.167,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2022-PE-SRP-SEMSA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES. | 21/07/2022 | 29/06/2022 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.316.447,50 | 5.724.148,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2022-000019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA E ADITIVO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PÁ. | 11/07/2022 | 29/06/2022 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 1.352.379,30 | 1.190.527,19 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE-PA. | 11/07/2022 | 29/06/2022 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 295.706,19 | 146.086,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS FISCAL E CADASTRAL (PARCELAMENTO FAZENDÁRIO, PREVIDENCIÁRIO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, EMISSÃO DE CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS), ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), LEGALIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS). | 22/02/2022 | 29/06/2022 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AD-2-013/21-PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO, FERREMENTAS E MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/05/2022 | 29/06/2022 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 845.547,85 | 845.547,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 020/2022-PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS E UNIFORMES SOB MEDIDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 12/07/2022 | 29/06/2022 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 4.475.421,60 | 2.461.005,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2022 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE CONSERTOS, REMENDOS COM MANCHÃO E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | 11/07/2022 | 29/06/2022 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 115.185,10 | 108.297,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-007/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DOS CONCELHOE ESCOLARES. | 06/06/2022 | 29/06/2022 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 36.450,95 | 36.450,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | CREDENCIAMENTO Nº 6/2021-007 SESAU/PMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA. | 07/12/2021 | 29/06/2022 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 10.559.960,63 | 10.559.960,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06.018/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MARMITEX DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. | 07/07/2022 | 29/06/2022 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | DESERTA | 317.700,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2022/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 12/07/2022 | 29/06/2022 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 7.016.023,62 | 4.358.988,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9058/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 09/09/2022 | 29/06/2022 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 1.523.333,33 | 1.360.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 029/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE UTENSÍLIOS PARA MERENDA ESCOLAR (COLHER, CANECA E PRATO) ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12/07/2022 | 29/06/2022 | MEDICILANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 76.419,00 | 52.430,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2022-007 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMILIA-PSF COMUNIDADE BACABAL E VILA SÃO RAIMUNDO. | 10/06/2022 | 29/06/2022 | BOM JESUS DO TOCANTINS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 318.982,67 | 308.152,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20219690, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2021-FMS-CPL, PREGÃO ELETRÔNICO 065/2021/SRP, PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK E IMPRESSORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 31/03/2022 | 29/06/2022 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 5.581,38 | 5.581,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06.011/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO E TUBOS DE PEAD CORRUGADOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 07/07/2022 | 29/06/2022 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | DESERTA | 1.477.564,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ELETRICO E ELETRONICO, DIDÁTICO E PERMANENTE PARA SEREM UTILIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO | 12/07/2022 | 29/06/2022 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 111.885,49 | 84.708,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE MÓVEIS E HIDRÁULICAS. | 29/06/2022 | 29/06/2022 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 137.170,00 | 137.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2022.0222.001-PMA DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO BARRACÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE CACHOEIRA DA SERRA MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA | 16/02/2022 | 29/06/2022 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | 14/07/2022 | 29/06/2022 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 250.100,58 | 250.100,58 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°.01/2022-SESDS/PMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 40.000 (QUARENTA MIL) UNIDADES DE MUNIÇÃO DE TREINAMENTO, CALIBRE .40. | 28/03/2022 | 29/06/2022 | ANANINDEUA | SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL | REALIZADA | 220.800,00 | 220.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 055/2022/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 11/07/2022 | 29/06/2022 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 4.275.821,00 | 852.839,00 |
