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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PE/2020.011-PMPP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | 26/08/2020 | 12/08/2020 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 221.107,31 | 71.834,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONV 003-2020 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE. | 20/08/2020 | 12/08/2020 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 151.249,65 | 148.302,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 006-2020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 2(DUAS) CADEIRAS ODONTOLÓGICAS CONFORME PORTARIA Nº 4.061 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. | 25/08/2020 | 12/08/2020 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 36.000,00 | 35.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE040/2020-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA | 25/08/2020 | 12/08/2020 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | PUBLICADA ANULADA | 409.581,69 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 030/2020 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS CAÇAMBAS, PNEUS E SERVIÇOS DE DUPLAGEM E RECAPAGEM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 26/08/2020 | 12/08/2020 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 578.826,05 | 542.432,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2020-070401 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 08/06/2020 | 12/08/2020 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 1.003.518,60 | 987.101,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-022FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS DE BLACKOUT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMEIEF EM BELO MONTE, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA, | 25/08/2020 | 12/08/2020 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 59.934,98 | 19.353,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-028FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA, CONFORME ORIENTAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2020 DO FNDE. | 25/08/2020 | 12/08/2020 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 384.447,70 | 387.390,50 |
| Lei nº 13.979/2020 | DL-030/2020-SELIC-PMM | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORMAÇÃO DE KIT DE LAIMENTAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA, PARA DOAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ATINGIDOS DIRETAMENTE PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | 19/06/2020 | 12/08/2020 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 30.657,90 | 30.657,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAIS E A COZINHA EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE SOURE/PA. | 11/09/2020 | 12/08/2020 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 305.799,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2020-001 CMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, INFORMÁTICA E EXPEDIENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA | 10/07/2020 | 12/08/2020 | TAILANDIA | CAMARA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 173.803,32 | 128.561,27 |
| Lei nº 13.979/2020 | 004/2020-PG-FMS | PREGÃO PRESENCIAL, LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. | 14/08/2020 | 12/08/2020 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 230.125,00 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 027/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - , LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EPI’S DESTINADOS AS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOURE/PA,CONFORME MP 926/2020. | 17/08/2020 | 12/08/2020 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 152.500,82 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 028/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TOTEM DISPENSADOR SEM CONTATO DE ÁLCOOL EM GEL, PARA SER UTILIZADOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA COMO MEDIDA DE COMBATE Á COVID-19 | 07/08/2020 | 12/08/2020 | JACAREACANGA | SEC. MUN. DA SAUDE | REALIZADA | 11.115,60 | 11.115,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E TÉCNICO HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLPOSCOPIA, REALIZADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA. | 12/08/2020 | 12/08/2020 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 95.281,60 | 35.024,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 18/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE USO CONTÍNUO, SOLICITADOS POR DEMANDAS JUDICIAIS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | 24/08/2020 | 12/08/2020 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 358.027,20 | 357.927,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE/2020.010-PMPP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS ORIGINAIS PARA REPOSICAO NOS VEICULOS E CAMINHOES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA. | 25/08/2020 | 12/08/2020 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 742.781,06 | 658.981,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2020-PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM, VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO COM ENTREGA PARCELADA DE MEDICAMENTOS, PARA USO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS EVALDO BENEVIDES (HGP), UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA (AB), ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF), CENTRO DE TESTAGEM ANÔNIMA (VISA/CTA), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL E URGÊNCIA (SAMU), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD E POLICLÍNICA, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 25/08/2020 | 12/08/2020 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.296.893,54 | 11.296.893,54 |
| Lei n° 8.666/1993 | 202004290001IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO, INCLUINDO A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO, DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA PREFEITURA DE BAGRE E SUAS SECRETARIAS, CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA | 29/04/2020 | 12/08/2020 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 128/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO. | 25/08/2020 | 12/08/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 168.368,35 | 85.353,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2020/PMC | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E EXECUÇÃO DE EVENTOS,ELABORAÇÃO, LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 26/06/2020 | 12/08/2020 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 317.140,00 | 317.140,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | Nº 7/2020 005 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO FORTALECER AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTES DO CORONA VÍRUS - COVID-19 ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI-PA. | 05/05/2020 | 12/08/2020 | PEIXE-BOI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.352,00 | 2.318,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-030201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 03/02/2020 | 11/08/2020 | DOM ELISEU | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 19.800,00 | 19.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL-025/2020-SELIC-PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SERVIR COMO SALA DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL PORTO ALEGRE. | 28/02/2020 | 11/08/2020 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 3.600,00 | 3.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO DO ALUNADO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /PNEA | 06/04/2020 | 11/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 17.580,00 | 17.580,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO DO ALUNADO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /PNEA | 06/04/2020 | 11/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.060,45 | 18.060,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00012 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO DO ALUNADO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /PNEA | 06/04/2020 | 11/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.060,45 | 18.060,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO DO ALUNADO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /PNEA | 06/04/2020 | 11/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.060,45 | 18.060,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO DO ALUNADO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /PNEA | 06/04/2020 | 11/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.060,45 | 18.060,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO DO ALUNADO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /PNEA | 06/04/2020 | 11/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.060,45 | 18.060,45 |
