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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2017-PMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS VINCULADAS AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS. | 17/01/2017 | 13/12/2017 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.P. 016/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, EM TRECHOS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI E SUAS SECRETARIAS. | 19/05/2017 | 13/12/2017 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 279.850,00 | 279.850,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE: COMBUSTIVEL E GÁS DE COZINHA | 26/12/2017 | 13/12/2017 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.572.442,40 | 1.568.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00034 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, PPA, EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2018, 20192020 E 2021 DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES | 10/08/2017 | 13/12/2017 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO AMBULÂNCIA, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO SUS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/08/2017 | 13/12/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.P. 031/ 2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS (BARCO E LANCHA) EM TRECHOS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS | 14/06/2017 | 13/12/2017 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 1.485.147,60 | 1.485.147,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP-002-PMO/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, SITUADA NA TRAVESSA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Nº 1598 NO BAIRRO PENTA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, CONFORME AS NORMAS E CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXO | 26/06/2017 | 13/12/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 215.480,00 | 202.343,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0612001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA AUGUSTA SILVA DA COSTA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA | 06/12/2017 | 13/12/2017 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCOMOÇÃO E HOSPEDAGENS | 04/12/2017 | 13/12/2017 | ANANINDEUA | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 158.771,30 | 158.771,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-01SEMURB | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS TRANSFORMADORAS DO: GINÁSIO POLIESPORTIVO, ESCOLA SANTA TEREZINHA, MERCADO MUNICIPAL E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 31/07/2017 | 12/12/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 147.476,00 | 144.463,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO 008/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM DUAS SALAS DE AULA NA COMUNIDADE SÃO MARTINS, REFORMA DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE BOCA DO LIMÃO E REFORMA DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE TERRA PRETA DO TAPAJÓS, TODAS LOCALIZADAS NA REGIÃO RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA | 27/12/2017 | 12/12/2017 | JACAREACANGA | SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS | REALIZADA | 940.626,93 | 917.061,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2014/PMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. | 11/08/2014 | 12/12/2017 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 01/2017/PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO RÉVEILLON 2018 DA CIDADE DE MARABÁ/PA. | 07/11/2017 | 12/12/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 99.875,00 | 99.875,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTROS DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 16/03/2017 | 12/12/2017 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 44.055,52 | 44.055,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | P.E SRP Nº 2017.002.SEMED.PMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE - SRP | 12/04/2017 | 12/12/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 97.526,15 | 97.526,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2017-1810002 - CPL/PMSCO | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA, GENEROS ALIMENTÍCIOS, ÀGUA E GÁS GLP) E MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM GERAL. ITENS QUE DERAM DESERTOS E FRACASSADOS ORIUNDOS DOS PREGÃO SRP Nº 9/2017 – 2806001 – CPL/PMSCO E 9/2017 – 1807001 – CPL/PMSCO PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS | 02/11/2017 | 12/12/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA | 819.888,88 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | TOMADA DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 02 (10144524), NO MUNICÍPIO DE IRITUIA | 27/12/2017 | 12/12/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | PUBLICADA | 1.250.909,37 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS | 21/12/2017 | 12/12/2017 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.045.498,00 | 1.704.664,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONV 003/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO BORRALHO | 27/01/2017 | 12/12/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 75.181,61 | 72.523,03 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-050113 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, LOCALIZADO NO KM 18, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 06/01/2017 | 12/12/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 13.200,00 | 13.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-030202 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE QUADROS MAGNÉTICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 10/02/2017 | 12/12/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 19.700,00 | 19.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2017- CPL/PMB/SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PEÇAS AUTOMOTIVAS) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (MÃO-DE-OBRA), PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA – CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 154/2017-SEDUC | 22/12/2017 | 12/12/2017 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 166.430,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU, POR UM PERÍODO DE DOZE MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 22/12/2017 | 12/12/2017 | ANAPU | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 5.025,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2017-00003 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMEIROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJU - PA. | 19/10/2017 | 12/12/2017 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.792.740,80 | 1.744.278,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP118/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SITE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. | 27/12/2017 | 12/12/2017 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 3.202,00 | 18.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONV 004/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DO EDEN | 09/03/2017 | 12/12/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | PUBLICADA | 113.769,02 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 199/2017/SEURB/PMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARTUCHO E TONNER PARA IMPRESSORA E MATERIAL DE EXPEDIENTE. | 05/10/2017 | 12/12/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 19.030,74 | 19.030,74 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE(ITENS DESERTO NO CERTAME 002/2017) DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FIANANÇAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 23/08/2017 | 12/12/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 46.955,84 | 19.885,59 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-050105 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PONTES EM MADEIRA SOBRE O IGARAPÉ CURÍ, O IGARAPÉ GENTIL E O IGARAPÉ LAVA PÉ, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 13/01/2017 | 12/12/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 137.263,97 | 115.162,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2017.001.PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, LOCALIZADO NA BR-316, NO BAIRRO DO CENTRO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 21/03/2017 | 12/12/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 249.330,46 | 231.331,84 |
