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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 7/2017- 019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - MULTIRÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/01/2017 | 01/08/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 052/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 24/08/2017 | 01/08/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.569.320,00 | 1.392.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.003.2017.SESAN.PMA | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANA, NA RUA VITORIA, RUA BOM JARDIM, RUA BOA ESPERANÇA, RUA NOVA ESPERANÇA E RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CURUÇAMBÁ, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 17/05/2017 | 01/08/2017 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 146.593,70 | 144.987,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 054/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS DE BOMBAS, MOTOBOMBAS, RESERVATÓRIOS E TUBULAÇÕES NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS ZONA URBANA E RURAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. | 31/08/2017 | 01/08/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 3.405.508,03 | 2.530.162,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 018/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LEITE DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 10/08/2017 | 01/08/2017 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 61.173,60 | 61.173,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2017-CEL/SEVOP/PMM | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ACESSO A FEIRA COBERTA E AO GINÁSIO DE MORADA NOVA, LOCALIZADA NA BR-222, NO BAIRRO DE MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – MARABÁ – PARÁ | 27/07/2017 | 01/08/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 467.810,98 | 445.148,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO (SRP) Nº 012/2017-CEL/SEVOP/PMM – PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP | 29/05/2017 | 01/08/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | PUBLICADA | 189.791,86 | 156.999,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2017/DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CIMENTO CP IV-32 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LASER E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SALINÓPOLIS | 26/07/2017 | 01/08/2017 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 318.465,00 | 262.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-290501 - SEMSA/PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAINHA - TFD NA CIDADE DE BELÉM/PA. | 26/05/2017 | 01/08/2017 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 14.000,00 | 14.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-6SEMPROR | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INCENTIVO DA PRODUÇÃO DE MEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 14/08/2017 | 01/08/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 92.622,00 | 92.622,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS RESULTANTE DAS PROPOSTAS, PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES DE CÂMARAS E RECAPAGEM DE PNEUS PARA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 17/08/2017 | 01/08/2017 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 985.160,26 | 1.041.298,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-005SEMOB | CONCORRÊNCIA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DOS BAIRROS PALMARES SUL I E II DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 01/09/2017 | 01/08/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 20.826.213,69 | 19.672.342,30 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 07/2017-014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL NOVA ASSIS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL COMUNIDADE NOVA ASSIS | 05/01/2017 | 01/08/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 4.620,00 | 4.620,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 - IPMR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL | 03/01/2017 | 31/07/2017 | RUROPOLIS | IPM DE RUROPOLIS | REALIZADA | 288.000,00 | 288.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP 003 / 2017 SEMINFRA | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA OS BALNEÁRIOS DE ALTER DO CHÃO A PINDOBAL, PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA | 26/06/2017 | 31/07/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 2.233.448,22 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ATRAVÉS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – ANEL VIÁRIO DO SANTARENZINHO. | 28/07/2017 | 31/07/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | PUBLICADA | 3.839.606,29 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2017-PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DIDÁTICOS-PADAGÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 03/04/2017 | 31/07/2017 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 7.980,00 | 7.980,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 - IPMR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS | 04/01/2017 | 31/07/2017 | RUROPOLIS | IPM DE RUROPOLIS | REALIZADA | 43.200,00 | 43.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 - IPMR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARES), FPL (SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO), GDO (CONTRA-CHEQUE ONLINE), TDP (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), COMPOSTO DE OPERAÇÕES PARA PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO, ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS. | 05/01/2017 | 31/07/2017 | RUROPOLIS | IPM DE RUROPOLIS | REALIZADA | 32.880,00 | 32.880,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00024 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09/08/2017 | 31/07/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.377.656,00 | 1.377.656,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO DE QUATIPURU/PA, PARA ATENDIMENTO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 14/08/2017 | 31/07/2017 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | REALIZADA | 108.813,99 | 109.750,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA N º 7/2017-150301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O ANO DE 2017. | 18/04/2017 | 31/07/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 1.267.385,74 | 1.124.689,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/SECRETARIAS MUNICIPAIS | 11/07/2017 | 31/07/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 1.086.273,60 | 931.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESPORTIVOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E SECRETARIAS INTEGRADAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 01/08/2017 | 31/07/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 484.505,00 | 484.505,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-220701 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM O INTUITO DE RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHAS ANEXAS (TRECHO 01: COMUNIDADE DE VILA MAÚ À COMUNIDADE DE SANTANA - TRECHO 02: COMUNIDADE CRUZEIRO À COMUNIDADE REMANSO - TRECHO 03: COMUNIDADE PEDRAL AO TREVO DA FAZENDINHA). | 21/07/2017 | 31/07/2017 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | PUBLICADA | 1.149.824,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-002FME | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DO PROGRAMA GESTOR ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 24/07/2017 | 31/07/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 9.000,00 | 9.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 082/2017-000012 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA, NOS TERMOS DA PROPOSTA EM ANEXO, COM O ESCOPO DE PROMOVER INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL, OBJETIVANDO O REPASSE MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DESTINADO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (FUNDEF), BEM COMO FUNDEB, POR MEIO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO OU DE CONHECIMENTO, BEM COMO OUTRAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS OU JURÍDICAS QUE OBJETIVEM MAXIMIZAR OS RECURSOS DA MUNICIPALIDADE. | 24/07/2017 | 31/07/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0103005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA. | 01/03/2017 | 31/07/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00028 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E CARRETINHA DE SOM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, SECRETARIAS INTEGRADAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 10/08/2017 | 31/07/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 120.853,62 | 115.366,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS PARA MÁQUINAS, TRATORES, CAMINHÕES E CARROS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 10/08/2017 | 31/07/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
