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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0006A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM REGISTRO NA OAB, E ATIVIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VONSULTORIA JURIDICA, REFERENTE AS LEIS PREVIDENCIÁRIAS VIGENTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E SANEAMENTO, ELABORAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E PORTARIAS | 25/01/2017 | 06/10/2017 | TUCUMA | IPM DE TUCUMA | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL FLUVIAL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL) E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SAMU, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENÇÃO BÁSICA (SETOR DE RIOS). | 20/10/2017 | 06/10/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 54.938,86 | 34.768,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A SEMAF | 17/10/2017 | 06/10/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | REALIZADA | 163.300,00 | 163.450,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORROS DAS ESCOLAS DO MEIO URBANO E RURAL DESTE MUNICÍPIO E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 13/07/2017 | 06/10/2017 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 71.555,00 | 71.555,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 17/07/2017 | 06/10/2017 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.579.637,50 | 1.579.637,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-047-PMI | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISTA NO FORNECIMENTO DE LINK DE CONEXÃO COM A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), COM SUPORTE TÉCNICO 24H, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, TANTO NA SEDE QUANTO NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO, BEM COMO, INTERLIGAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA SEDE COM O POLO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (PRÉDIO DA PREFEITURA) VIA FIBRA ÓTICA. | 20/10/2017 | 06/10/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 618.600,01 | 513.372,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-003-PMNI | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REDE FRIOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IPIXUNA. | 22/09/2017 | 06/10/2017 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 103.600,00 | 88.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E ENTREGA DE PRÓTESES DENTÁRIAS DENTRO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ – AÇU | 23/10/2017 | 06/10/2017 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 205.998,00 | 156.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CE-0003/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA | 20/09/2017 | 06/10/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 309.250,00 | 302.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-220201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA DIVERSOS DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DE TRACUATEUA/PA. | 02/03/2017 | 05/10/2017 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 100.524,03 | 98.956,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00087 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FESTIVIDADES E HOMENAGENS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 23/10/2017 | 05/10/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 486.073,32 | 263.111,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 070/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA EM SERVIÇOS CONTABEIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO(CASP),ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL(LOA) 2018 E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DE 2017,(REPETIÇÃO DE OBJETO). | 11/10/2017 | 05/10/2017 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 677.000,00 | 677.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O PRESENTE PREGÃO PRESENCIAL TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DURANTE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 818246/2015 (SINCONV Nº 077346/2013) FORMALIZADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME CUJO OBJETO É A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO “PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC - NÚCLEO URBANO”. | 20/10/2017 | 05/10/2017 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | DESERTA | 5.609.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 091/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PARA COQUETEL, COFFEE BREAK, BRUNCH E ALMOÇO/JANTAR COM SERVIÇO DE GARÇOM PARA EVENTOS”, PARA ATENDER O ENCONTRO MUNDIAL DAS CIDADES CRIATIVAS DA GASTRONOMIA NA CIDADE DE BELÉM | 19/10/2017 | 05/10/2017 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 218.340,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAIXA CRANIANA, CRANIOTOMIA / LAMINECTOMIA PARA ATENDER O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM – HMS. | 11/09/2017 | 05/10/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 397.255,00 | 296.468,02 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0507172 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE CARIMBÓ PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DENTRO DO PROJETO VERÃO DO MUNICÍPIO | 05/07/2017 | 05/10/2017 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 2.640,00 | 2.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM, SAMU E UPA | 25/09/2017 | 05/10/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 2.964.624,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MATERIAL GRÁFICO. | 23/05/2017 | 05/10/2017 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 1.269.556,67 | 725.895,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-036-PMI | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA [ÁREA DE DIRETO ADMINISTRATIVO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA. | 03/07/2017 | 05/10/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 96/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS CORRELACIONADOS E SUPORTE | 19/10/2017 | 05/10/2017 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 1.496.551,75 | 855.845,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CTA, DIVISA E SAMU | 25/09/2017 | 05/10/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 375.082,12 | 375.082,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/20172909-01-TP/PMM/SEIDUR | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA FERNANDO CORRÊA, BAIRRO: ALMIR GABRIEL, MARITUBA-PARÁ, | 24/10/2017 | 05/10/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 730.195,48 | 692.097,53 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ISOPOR E CAIXA TÉRMICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISA, CTA, ATENÇÃO BÁSICA E HMS. | 27/09/2017 | 05/10/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 120.824,00 | 120.824,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 068/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 043/2016/PMX SUBJACENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016/SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. | 21/09/2017 | 05/10/2017 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 362.902,06 | 362.902,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017-CO-SEMMA | CONVITE | MENOR PREÇO | ALUGUEL DE UM CAMINHÃO PIPA PARA REGAR CANTEIROS, MEIO FIO, VIAS PÚBLICAS SEM ASFALTO, IRRIGAR MUDAS E CONTROLE DE INCÊNDIOS NA ZONA URBANA | 26/07/2017 | 05/10/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 90.000,00 | 78.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 94/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS CORRELACIONADOS E SUPORTE | 19/10/2017 | 05/10/2017 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 192.199,90 | 169.132,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00086 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL TIPOGRÁFICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS | 19/10/2017 | 05/10/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 779.743,27 | 400.300,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-007SEMOB | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 29,100KM DE ESTRADAS VICINAIS, NO PA'S RIO BRANCO E PALMARES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARTE INTEGRANTE DE CONVÊNIO Nº 848739/2017 E A PROPOSTA Nº 54481/2017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ - SR - 27/INCRA | 06/11/2017 | 05/10/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 896.706,31 | 896.706,31 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ANÁLISE DA ÁGUA, PARA AS MÁQUINAS DE HEMODIALISES E SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SETOR DE NEFROLOGIA DE SANTARÉM-PARÁ. | 13/09/2017 | 05/10/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 295.338,00 | 270.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET DEDICADA E COMUNICAÇÃO DE DADOS ATRAVÉS DE FIBRA ÓTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE ALENQUER E SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 20/07/2017 | 05/10/2017 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 367.200,12 | 356.400,00 |
