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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-045 PMGP - DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, TIPO ÔNIBUS, MICRO- ÔNIBUS, VANS E SIMILARES DESTINADOS AO TRANSPORTES DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONFORME CONVENIO Nº 81/2016, FIRMADO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, NA ZONA URBANA E RURAL EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | 07/02/2017 | 24/07/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 1.123.980,00 | 1.095.160,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS E NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS E INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.NORTE TURISMO. | 02/05/2013 | 24/07/2017 | BELEM | SEFIN | PUBLICADA | 61.823,30 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2017 - CMGN - PP - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO II DO PRESENTE EDITAL, NA MODALIDADE PREGÃO - MENOR PREÇO POR ITEM. | 27/07/2017 | 23/07/2017 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 52.615,93 | 37.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA NA SEDE DO MUNICÍPIO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 812667/2014/MS/CAIXA. | 04/08/2017 | 23/07/2017 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.002.663,58 | 987.653,71 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 7/2017-011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA | 04/01/2017 | 22/07/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 48.252,00 | 48.252,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EQUIPAR O CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, CENTRO CARDIOLÓGICO E CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (CAE), COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 07919201000/1160-3,DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 28/07/2017 | 22/07/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.414.931,00 | 1.229.348,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 04/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | 31/07/2017 | 22/07/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.390.083,25 | 871.429,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES | 02/08/2017 | 22/07/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PUBLICADA | 710.970,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EQUIPAMENTO ESPORTIVO | 03/08/2017 | 22/07/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 72.020,54 | 49.421,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LAVANDERIA HOSPITALAR | 31/07/2017 | 22/07/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 240.064,30 | 222.982,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE E POLI VITAMINICO | 31/07/2017 | 22/07/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 1.137.689,85 | 1.061.698,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0005/2017-PMF/FME/FMS/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL PERMANENTE, INFORMATICA E ESPORTIVO PARA ATENDER MUNICÍPIO DE FARO | 24/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 845.549,05 | 742.370,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0005/2007-PMF | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO. | 21/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 249.060,00 | 242.868,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0004/2017-PMF (2ª CHAMADA) | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FARO | 21/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 370.000,00 | 301.146,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0009/2017-PMF/FME/FMS/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FARO | 26/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 230.000,00 | 241.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0008/2017-PMF | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ÁREAS. | 26/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | PUBLICADA | 180.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00002/2017-SMS (2ª CHAMADA) | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS NOSSA SENHORA DE APARECIDA. | 27/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 408.000,00 | 406.554,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00003/2017-SMS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REFORMA DA UBS AIDA BARBOSA DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ. | 27/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 190.000,00 | 162.658,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | 059/2017-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, PARA SUPRIR A DEMANDA DA FROTA RODOVIÁRIA E PATRULHA MECANIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | 02/08/2017 | 22/07/2017 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 2.140.551,83 | 1.556.078,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PROFISSIONAL | 03/08/2017 | 22/07/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 51.670,87 | 51.564,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | MATERIAL PEDAGÓGICO | 02/08/2017 | 22/07/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 99.715,18 | 84.986,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP 02/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E GÁS DE COZINHA, ENVAZADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, DESTINADOS AO CONSUMO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTO ANTONIO DO TAUA | 10/02/2017 | 22/07/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 107.341,25 | 102.105,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0007/2017-PMF/FME/FMS/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL | 25/07/2017 | 22/07/2017 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 817.000,00 | 736.604,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 29/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 21/07/2017 | 22/07/2017 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.465,25 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 7/2017-010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 04/01/2017 | 22/07/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 131.940,00 | 131.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 31/07/2017 | 22/07/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 169.257,78 | 74.554,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº7/2017-012 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO CENTRAL | 04/01/2017 | 22/07/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS FÚNEBRES, COM INTUITO DE PRESTAR AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO SUPRIR SUAS NECESSIDADES PRECÍPUAS. | 10/07/2017 | 21/07/2017 | MARAPANIM | FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL | REALIZADA | 390.800,50 | 379.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR | 31/07/2017 | 21/07/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 197.725,80 | 185.096,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR, FUNDAMENTAL, EJA, SEMOR, AEE, CFR, MÉDIO E MAIS EDUCAÇÃO, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, | 23/08/2017 | 21/07/2017 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 220.072,30 | 0,00 |
