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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 024/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO NA REFERIDA CIDADE NO EXERCÍCIO DE 2017. | 06/03/2017 | 25/05/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 17.000,00 | 17.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 011/2017/CEL/SEVOP/PMM – PRESENCIAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ - PARÁ. | 18/04/2017 | 25/05/2017 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.512.775,60 | 1.376.460,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00006N | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 10/04/2017 | 25/05/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 17.860,00 | 17.860,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00006Q | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 10/04/2017 | 25/05/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.982,45 | 19.982,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA BASE DE VIGILÂNCIA SANITARIA, LOCALIZADO NA RUA: D. PEDRO II, Nº S/N, BAIRRO CENTRO, CEP 68618-000, NO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA | 06/03/2017 | 25/05/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA GESTÃO PÚBLICA. | 03/01/2017 | 25/05/2017 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O ACOMPANHAMENTO DA GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E ROTINAS PROVENIENTES DESTA, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA ENTIDADE PÚBICA PERTINENTES À FOLHA DE PAGAMENTO E DIÁRIAS. | 15/02/2017 | 25/05/2017 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-17 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO. | 25/05/2017 | 25/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | CANCELADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÍDIA RÁDIO FM PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES, PROGRAMAS, EVENTOS E DEMAIS OCORRÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 26/04/2017 | 25/05/2017 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20171905-01- PP/PMM/SEGMOB | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III A, DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL DE MARITUBA. | 06/06/2017 | 25/05/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | PUBLICADA | 160.042,85 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017-PMAP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ | 08/06/2017 | 25/05/2017 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 782.829,89 | 685.707,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 036/2017-000006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM FINALIDADE DE EMISSÃO DE PARECERES, CONSULTORIA, DEFESAS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E DEMAIS ATIVIDADES DE ORDEM JUDICIAL, DENTRO DO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 07/04/2017 | 25/05/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO TOTAL ELETRÔNICA, PROGRAMA DE AUTOMAÇÃO TOPOGRÁFICA, PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E PLANIALTIMÉTRICOS, 02 DECIBELIMETRO DIGITAL PROFISSIONAL E AQUISIÇÃO DE 02 GPS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL. | 29/05/2017 | 25/05/2017 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 28.080,00 | 28.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 27/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA A PACIENTE MARIA RITA QUEIROZ DA SILVA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0431626-19.2016.8.14.0301 | 07/02/2017 | 25/05/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 872,00 | 872,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000004/17 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE TANGE O FUNCIONAMENTO DA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PASTOR JONAS RIBEIRO DE SOUSA". | 03/01/2017 | 25/05/2017 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | FUNDEB | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 13022017/002-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 13/02/2017 | 25/05/2017 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 157.791,90 | 157.791,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-240401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBÚSTIVEIS (GASOLINA E DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DOS CARROS E EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E FLUVIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PONTA DE PEDRAS E SUAS SECRETARIAS | 26/04/2017 | 25/05/2017 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 244.620,00 | 235.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 039 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS | 27/03/2017 | 25/05/2017 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4002-2/2017-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DESTINADOS AO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 18/04/2017 | 25/05/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 1.627.636,52 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/PP2017. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A OS SERVIÇOS DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM PARA O ANO LETIVO DE 2017. | 26/05/2017 | 25/05/2017 | MARAPANIM | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.601.338,20 | 1.580.088,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS. | 26/01/2017 | 25/05/2017 | BRASIL NOVO | FUNDEB | REALIZADA | 2.518.021,97 | 720.355,86 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-240201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO, Nº 325, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.760-000 - MARAPANIM (PARÁ). DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO, TURISMO E LASER, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM. | 01/03/2017 | 25/05/2017 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | REALIZADA | 12.500,00 | 12.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-1205001 – CPL/PMSCO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS | 08/06/2017 | 25/05/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA | 1.652.355,99 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA PRAÇA DE EVENTOS NESTA CIDADE DE SANTARÉM | 26/05/2017 | 25/05/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1.104.730,41 | 1.036.378,54 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-04 PMSJA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA TRATADA DA VILA DO CARMO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA | 10/05/2017 | 25/05/2017 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 285.825,07 | 285.825,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ATENDA OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E PORTAL DAS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | 25/05/2017 | 25/05/2017 | OEIRAS DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-250101 | CONVITE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE A VILA DE LIVRAMENTO, TOTALIZANDO 13 KM. | 02/02/2017 | 25/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | PUBLICADA | 143.092,58 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UMA BALSA FLUTUANTE PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E CARGAS | 23/02/2017 | 25/05/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-037 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, CAMARAS DE AR, LUBRIFICANTES E BATERIAS, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA SOTURB E SEMAP. | 16/05/2017 | 25/05/2017 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 1.052.394,00 | 1.052.394,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-090108 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE ALMEIRIM LOCALIZADA NA BARÃO DO TRIUNFO ENTRE MARQUES DE HERVAL E PEDRO MIRANDA Nº 15 - BELÉM/PA | 10/01/2017 | 25/05/2017 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 26,40 | 0,00 |
