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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nª 003/17 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO. | 21/02/2017 | 31/05/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 8.484.183,00 | 6.052.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | 20/02/2017 | 31/05/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 15.648,82 | 86.667,27 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PORTO RICO – JACAREACANGA-PA | 14/06/2017 | 31/05/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | CANCELADA | 265.927,53 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTABILIDADE | 11/01/2017 | 31/05/2017 | VIGIA | CAMARA MUNICIPAL DE VIGIA | PUBLICADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2017-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | A REFORMA DAS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAPOSO TAVARES, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÔNEGO INÁCIO MAGALHÃES, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, CONFORME SEUS ANEXOS, FUNDAMENTADA NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2017, QUE PASSA A FAZER PARTE DESTE ANO ATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO E/OU TRANSLADO. | 10/01/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 220.124,69 | 220.124,69 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-080205 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA. | 09/03/2017 | 31/05/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 10.307,00 | 10.307,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2017 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | 06/06/2017 | 31/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 1.163.000,00 | 1.130.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0003/2017-D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS E DE EMPREGADORES FAMILIARES RURAIS, CONSTITUÍDOS POR COOPERATIVAS OU INDIVIDUAIS PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAIC), EDUCAÇÃO PRE- ESCOLA (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PENAEJA) E DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 24/01/2017 | 31/05/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 29.007,00 | 29.007,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, AR CONDICIONADO, INSTALAÇÃO DE NOVOS E OUTROS. | 13/06/2017 | 31/05/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | CANCELADA | 239.197,76 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 077 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFESSOR RAIMUNDINHO | 02/01/2017 | 31/05/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 61.200,00 | 61.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2017/SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPA TÉCNICA HOSPITALAR E ROUPARIA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 12/06/2017 | 31/05/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 114.310,51 | 96.770,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017/DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA QUINZE DE AGOSTO, Nº 207, ALTOS, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE ITAITUBA/PA PARA FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO PARA SERVIR DE SUPORTE AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRA REFERENTE AOS FUNDO E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. | 05/01/2017 | 31/05/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 38.400,00 | 38.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2017010030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/PA | 02/05/2017 | 31/05/2017 | SALINOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 110.731,00 | 109.205,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-04042 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL | 13/01/2017 | 31/05/2017 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2017 - PMX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | 10 (DEZ) MOTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, 0KM, DESTINADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA FROTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ. | 12/06/2017 | 31/05/2017 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | PUBLICADA | 146.984,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2017-000024 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ACORDO COM ANEXO I DO EDITAL | 13/06/2017 | 31/05/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 64.632,66 | 57.925,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00028 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE PARA EQUIPAR AS COZINHAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOURE-PA, CONFORME ANEXO. | 02/06/2017 | 31/05/2017 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 194.299,00 | 194.299,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | OBRA DE ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DA BASE DA ESTRADA PA 441,KM 06 AO KM 11. | 12/05/2017 | 31/05/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 142.080,00 | 142.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017-PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA TRAVESSA PAULO ALVES Nº 106 NO BAIRRO SANTA ISABEL, PARA ABERTURA DO CANAL DESTINADO AS OBRAS DE DRENAGEM DA LAGOA DO BAIRRO SANTA ISABEL NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA). | 04/04/2017 | 31/05/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 13.000,00 | 13.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DE PORTO SEGURO, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ – AÇU /PA. | 19/06/2017 | 31/05/2017 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 119.745,09 | 95.197,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-23 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 12/06/2017 | 31/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 56.000,00 | 54.489,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-24 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL ESPORTIVOS, MATERIAL PARA FESTIVIDADE E ENXOVAIS PARA RECÉM-NASCIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ACORDO COM CADA DEMANDA DESTE MUNICÍPIO. | 13/06/2017 | 31/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, O QUAL SERÁ UTILIZADO PROVISORIAMENTE PARA FUNCIONAR A FEIRA DA PONTA DA AGULHA QUE ENTRARÁ EM REFORMA | 17/03/2017 | 31/05/2017 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-00002 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS | 30/06/2017 | 31/05/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.101.623,15 | 1.631.651,63 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 02/01/2017 | 31/05/2017 | OUREM | CAMARA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017 - 0206001– CPL/PMSBP | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA ESPECÍFICO PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA | 02/06/2017 | 31/05/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 23.600,04 | 22.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-24 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL ESPORTIVOS, MATERIAL PARA FESTIVIDADE E ENXOVAIS PARA RECÉM-NASCIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ACORDO COM CADA DEMANDA DESTE MUNICÍPIO. | 13/06/2017 | 31/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/20170905-01-PMM/C/SEIDUR | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | 07/06/2017 | 31/05/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 35.465,21 | 34.363,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA. ANO 2017. | 04/05/2017 | 31/05/2017 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 2.699.060,00 | 2.393.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 035/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TODOS OS SEUS DEPARTAMENTOS E A SECRETARIA DE CULTURA COM A INSTALAÇÃO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 16/05/2017 | 31/05/2017 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 120.000,00 | 5.000,00 |
