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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-0002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EMERGÊNCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FME, FMSS, FMAS E FMMA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO PARÁ | 09/01/2017 | 17/02/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 16.750,00 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM ENTREGA PARCELADA A ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS | 13/02/2017 | 17/02/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 7.902.517,60 | 3.924.606,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 014/2014-D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | 12/05/2014 | 17/02/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 1.332.643,49 | 841.280,75 |
Lei nº 10.520/2002 | 2017-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM VOOS REGIONAIS E NACIONAIS, EM CLASSE ECONÔMICA, MEDIANTE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DOS RESPECTIVOS BILHETES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 06/03/2017 | 17/02/2017 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 69.740,87 | 116.020,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-050101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS BENS IMÓVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE. | 06/01/2017 | 17/02/2017 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 45.076,60 | 45.076,60 |
Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, COMPREENDENDO A CONDUÇÃO DE CERTAMES, A ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU. | 04/01/2017 | 17/02/2017 | ANAPU | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO A GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE), PARA ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, CONTENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, E GDIP-GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO A LEI 131/09, LEI DA TRANSPARÊNCIA NO SITI: WWW.GDIP.COM.BR. | 02/01/2017 | 17/02/2017 | ANAPU | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 338/2016-ESG/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTOES PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS PRESTADORES DE SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DESLOCAMENTO RESIDENCIA-TRABALHO-RESIDENCIA NO EXERCICIO 2017. | 08/11/2016 | 17/02/2017 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 103.676,40 | 103.676,40 | |
Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 337/2016-ESG/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTOES PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCICIO 2017 (SERVICOS ADMINISTRATIVOS) | 08/11/2016 | 17/02/2017 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 20.980,80 | 20.980,80 | |
Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-0001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETROLEO TIPO COMBUSTÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EMERGÊNCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FME, FMAS, E FMMA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO PARÁ. | 09/01/2017 | 17/02/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 923.358,40 | 918.408,40 |
Lei n° 8.666/1993 | 010/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA A PACIENTE WALDENICE PINHEIRO GAIA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0024886-94.201.8.14.0301 | 14/02/2017 | 17/02/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 398,44 | 355,96 | |
Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-CMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. | 27/01/2017 | 17/02/2017 | TERRA SANTA | CAMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 74.800,00 | 66.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 14/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SINAL DE INTERNET; E PROGRAMA DE INFORMATICA; E PROGRAMA DE TRIBUTOS E NOTA FISCAL | 28/02/2017 | 17/02/2017 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 410.400,00 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 13/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇAO DE MOTOS 150225 CC | 28/02/2017 | 17/02/2017 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.960,00 | 33.660,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 2017-00006 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – FILMAGEM E EDIÇÃO DE IMAGENS E EXIBIÇÕES NA TV PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 08/03/2017 | 17/02/2017 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 25.200,00 | 24.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 2017-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ | 07/03/2017 | 17/02/2017 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 23.726,30 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 2017-00001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA ATENDER A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE URUARÁ | 06/03/2017 | 17/02/2017 | URUARA | CAMARA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 32.800,00 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 004/2017/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PEAD PARA USO NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 03/03/2017 | 17/02/2017 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 1.353.187,09 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADAS AS CRECHES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAR N°201300263 E PAR N°201600089. | 02/03/2017 | 17/02/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 309.657,93 | 184.333,70 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-1301001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AGUÁ MINERAL E GÁS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE. | 13/01/2017 | 17/02/2017 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 10.671,60 | 10.671,60 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-050103 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE. | 06/01/2017 | 17/02/2017 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 26.344,80 | 26.344,80 |
Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE SUBESTAÇÃO ABAIXADORA DE 13,8 KV/220V/110V POTÊNCIA 112,5 KVA E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MANDUCA BENTES. | 02/03/2017 | 17/02/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 80.835,50 | 80.835,50 |
Lei nº 10.520/2002 | 004/2017/PMO/SEMCULT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAR A ORNAMENTAÇÃO DO CARNAPAUXIS 2017. | 15/02/2017 | 17/02/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 58.799,99 | 49.500,00 |
Lei n° 8.666/1993 | CP-CPL-001/2017-SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PNAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. | 14/03/2017 | 17/02/2017 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 475.380,00 | 472.975,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-130101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBÚSTIVÉIS (GASOLINA E DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DOS CARROS E EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E FLUVIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PONTA DE PEDRAS E SUAS SECRETARIAS | 18/01/2017 | 17/02/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.960,00 | 77.000,00 | |
Lei nº 10.520/2002 | 0004/2017-CMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO (SFP) E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E GDIP DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. | 23/02/2017 | 17/02/2017 | TERRA SANTA | CAMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 46.200,00 | 42.570,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164.010/2016-PMC-SRP. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA | 06/04/2016 | 17/02/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | PUBLICADA | 6.092.811,01 | 0,00 |
Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PUBLICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 24/02/2017 | 16/02/2017 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 515.572,00 | 481.007,20 |
Lei n° 8.666/1993 | 007/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SÁUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2017 | 16/02/2017 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 65.797,81 | 65.797,81 |
Lei n° 8.666/1993 | 4/2017-00001 | LEILÃO | ALIENAÇÃO DE MADEIRA EM TORA NATIVA DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMMA | 07/03/2017 | 16/02/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA | 63.750,96 | 0,00 |