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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRONICO NºPP.2015.003.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DA GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. | 15/07/2015 | 14/06/2016 | ANANINDEUA | SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL | REALIZADA | 42.920,80 | 42.920,80 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS,MATERIAIS DE EXPEDIENTE,SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA,ESPORTIVOS,MATERIAIS PERMANENTE,ENVASAMENTO DE GASES GPL E OUTROS),PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA,SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAIS DE GOIANÉSIA DO PARÁ. | 28/03/2016 | 14/06/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 5.275.168,19 | 4.355.245,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 049/2016-000002 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM VESTIÁRIOS NA EMEF ÁGUA AZUL, CONFORME DISCRIMINADO NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 28/06/2016 | 14/06/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 689.693,68 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 2016-036-PMA/SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ESTRADA DO ICUÍ-GUAJARÁ, NO TRECHO ENTRE RUA SANTA CLARA E ESTACA 56 (PRÓXIMO A QUADRA 21), NO BAIRRO DO ICUI LARANJEIRAS, PARQUE SERTANEJO II, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 01/06/2016 | 14/06/2016 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 893.551,57 | 886.114,49 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-005PMSJP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 07/06/2016 | 14/06/2016 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 104.127,00 | 99.180,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 037 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | 19/05/2016 | 14/06/2016 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.935,00 | 9.935,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-009/2016-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. | 17/03/2016 | 14/06/2016 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 11.241.065,89 | 10.956.620,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 006/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOURE | 23/06/2016 | 14/06/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 400.053,73 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 051/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE FRALDAS | 16/05/2016 | 14/06/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 972,00 | 972,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2016-CEL/SEVOP/PMM | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS CUIABÁ, GOIÂNIA E SÃO LUIZ NO BAIRRO BELO HORIZONTE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXO. | 15/06/2016 | 14/06/2016 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 1.079.582,82 | 1.072.385,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA REFERENTE A DIÁRIAS/PERNOITE EM APARTAMENTO SIMPLES. | 16/06/2016 | 14/06/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 70.301,00 | 68.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 045/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO E REFORMA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA, ATENDENDO A DEMANDA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 27/06/2016 | 14/06/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 49.414,18 | 46.069,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 042/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESTAURANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES E SUAS SECRETARIAS. | 24/06/2016 | 14/06/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 114.800,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 INEXIG | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO E SOM PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CARNALEGRE 2016. | 28/01/2016 | 14/06/2016 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | PUBLICADA | 21.550,00 | 21.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU | 29/06/2016 | 14/06/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.873,69 | 9.966,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE ABASTECIMENTO DO JURUNAS EM BELÉM NO ESTADO DO PARÁ | 30/05/2016 | 14/06/2016 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 11.068.977,87 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-0205001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO COMO ENFERMEIRO PLANTONISTA (PLANTÃO DE 24HS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL JOÃO LINS DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ. | 02/05/2016 | 14/06/2016 | CONCORDIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 24/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE UM 01(UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ABRIGAR AS PESSOAS QUE UTILIZAM O TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO TFD,,PELO PERÍODO 05(CINCO)MESES. | 29/01/2016 | 14/06/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 20.150,00 | 20.150,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-001SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES, REFRIGERANTES E SUCOS DESTINADOS AO CONSUMO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | 05/05/2014 | 14/06/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 296.640,00 | 283.350,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2016-SEMAD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA DE JANELA E DA CENTRAL, INSTALAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CARGA DE GÁS EM CENTRAIS DE AR CONDICIONADO | 02/06/2016 | 14/06/2016 | AURORA DO PARA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 14.100,00 | 12.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015/SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE UM 01(UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ABRIGAR AS PESSOAS QUE UTILIZAM O TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO TFD,,PELO PERÍODO 11(ONZE)MESES. | 07/01/2015 | 14/06/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 44.320,80 | 44.320,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. FNS - PROPOSTA N.º 12652.705000/1140-03. | 15/06/2016 | 14/06/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 121.795,00 | 54.548,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2016-00005 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRAS DE LEI PARA ATENDER OS INTERESSES E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, DE ACORDO COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E PROJETO. | 29/06/2016 | 14/06/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 19/2016-CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA FCCM. | 24/06/2016 | 14/06/2016 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 23.243,70 | 17.125,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-013FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA BOTIJA DE 13 KG, ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GALÕES DE 20 LITROS, MEDIANTE SISTEMA DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 26/04/2016 | 14/06/2016 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 85.940,00 | 104.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS, TESTES HIDROSTÁTICOS, PINTURAS, SUPORTES PRA ATENDER O HMS, UPA, CTA, DIVISÃO NÁUTICA, DAB E CEREST | 04/07/2016 | 14/06/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 36.337,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXXI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBÚSTIVEL | 19/12/2014 | 14/06/2016 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 958.518,00 | 953.087,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA TANCREDO NEVES, COMUNIDADE CREPURIZINHO, CIDADE DE ITAITUBA, UTILIZADO PARA MORADIA DOS PROFESSORES DO SOME (SISTEMA MODULAR DE ENSINO). | 01/01/2016 | 14/06/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. | 16/05/2016 | 14/06/2016 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 685.984,32 | 609.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DE LIMPEZA DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 23/06/2016 | 14/06/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 68.222,40 | 60.000,00 |
