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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 2016/0301 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE CÂMARA MUNICIPAL, CONSOANTE ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS QUE SE INTEGRAM AO EDITAL. | 30/03/2016 | 19/05/2016 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 75.582,00 | 79.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 088/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA O PACIENTE DELCÍDIO MADURO LEÃO, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0110171-08.08.2015.8.14.0301 | 27/01/2016 | 19/05/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 4.836,58 | 4.771,20 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. | 06/05/2016 | 19/05/2016 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 70.320,00 | 60.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MAT. DE LIMPEZA, DIDÁTICO, ESPORTIVO, EXPEDIENTE, COPA E COZINHA, EDUCATIVO, FESTIVIDADES E HOMENAGENS E MAT. DE CONSUMO EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/03/2016 | 19/05/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 262.113,10 | 262.113,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS. | 29/03/2016 | 19/05/2016 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 1.579.795,41 | 2.169,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCATAVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS E PROGRAMAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016. | 12/04/2016 | 19/05/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.146.775,89 | 1.068.115,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO, FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETE DE PASSAGENS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | 14/04/2016 | 19/05/2016 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 130.000,00 | 130.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F. SANTO ANTONIO, RIO ARANAÍ, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES(PA). | 03/06/2016 | 19/05/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 370.486,34 | 370.022,13 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00048 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 26/04/2016 | 19/05/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 671.006,00 | 671.006,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL PP 007/2016 - SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, ATRAVÉS DE SRP - SISTEMA DE REGISTO DE PREÇO DESTINADO AO ATENDIMENTO AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO / PA. CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. | 18/03/2016 | 19/05/2016 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 2.400.225,15 | 2.400.225,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 042016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO PARCIAL DO MURO DE CONTENÇÃO NO MOSQUEIRO PRAIA DO MURUBIRA E PORTO ARTHUR EM BELÉM NO ESTADO DO PARÁ | 03/06/2016 | 18/05/2016 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 342.831,54 | 308.785,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00055 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ROÇADEIRAS E EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO | 30/05/2016 | 18/05/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 98.781,75 | 98.781,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 16052016/09-001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA A SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS ESPECIALIZADOS (UROLOGIA, ORTOPEDIA,PEDIATRIA E CIRURGIA GERAL) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDOS | 01/06/2016 | 18/05/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 742.800,00 | 742.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0020/2015(COM DEVIDAS CORREÇÕES) | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO CONJUNTOS ESCOLARES (CADEIRAS E MESAS) DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA | 10/03/2015 | 18/05/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 1.641.000,00 | 1.628.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2015 SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO DE ESTRUTURAS EM FERRO, METALON E TUBOS COM POLICARBONATO (INCLUINDO INSTALAÇÕES E PINTURA) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTA ISABEL. | 01/09/2015 | 18/05/2016 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 77.835,30 | 77.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2016 PMB - PP - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O EVENTUAL LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, AGREGADAS E FUNDOS DE BRAGANÇA - PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO II DO PRESENTE EDITAL, NA MODALIDADE PREGÃO - MENOR PREÇO POR ITEM. | 01/06/2016 | 18/05/2016 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | PUBLICADA | 13.599.236,67 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCISCA DE PAIVA MACEDO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, REGIÃO GARIMPEIRA DO CUIU CUIU, AMBAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE ITAITUBA/PA | 03/06/2016 | 18/05/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 329.749.410,00 | 150.301.060,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS LEVES PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. | 29/01/2016 | 18/05/2016 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 6.175.740,00 | 5.890.280,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2016 - CMJ - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS | 17/03/2016 | 18/05/2016 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 208.481,00 | 190.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2016 - CMJ - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 17/03/2016 | 18/05/2016 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 30.000,00 | 17.760,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016 - CMJ - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL | 16/03/2016 | 18/05/2016 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 72.000,00 | 69.840,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20150212001 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (ELETROELETRÔNICOS E DOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E INFORMÁTICA), P/ ATENDIMENTO A PREFEITURA DE PONTA DE PEDRAS, SECRETARIAS E FUNDOS | 16/12/2015 | 18/05/2016 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 10.464.141,78 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE) | 23/02/2015 | 18/05/2016 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 900.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX - 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA TENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 04/01/2016 | 18/05/2016 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 90.000,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX - 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | 04/01/2016 | 18/05/2016 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 90.000,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX - 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 04/01/2016 | 18/05/2016 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 90.000,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX - 004/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PREGOEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDITAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES E LANÇAMENTOS DOS PROCESSOS NO PORTAL DO TCM/PA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 04/01/2016 | 18/05/2016 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 31.200,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE CONSUMO, PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS DESTINADOS A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO ANEXO I DESTE EDITAL. | 11/04/2016 | 18/05/2016 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 90.352,05 | 69.651,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2016-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PERMANENTES E PASSAGENS AÉRIAS, PARA MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/02/2016 | 18/05/2016 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.105.144,09 | 1.046.611,72 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 - CMJ - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO | 16/03/2016 | 18/05/2016 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 39.000,00 | 32.400,00 |
