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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 16/01/2017 | 08/05/2017 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS TIPO MARMITEX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 31/03/2017 | 08/05/2017 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | CANCELADA | 37.050,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 15/2017 - PMGP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 02/01/2017 | 08/05/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 12.903,00 | 12.903,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS. | 18/05/2017 | 08/05/2017 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 669.513,00 | 485.330,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-2903001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR,PROTETORES DE PNEUS E BICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS | 18/05/2017 | 08/05/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA | 794.574,09 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-1402002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO, NA QUALIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS, PARA ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 14/02/2017 | 08/05/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOCALIZADO NA RUA: JOÃO PAULO II, BAIRRO CENTRO, CEP 68618-000, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. | 09/01/2017 | 08/05/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP-006-PMO/17 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER AS DIRETORIAS E SECRETARIAS ATRELADAS A ESTÁ ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2017. | 30/01/2017 | 08/05/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 146.202,22 | 120.882,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | 20/03/2017 | 08/05/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | CANCELADA | 270.810,60 | 262.193,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/05/2017 | 08/05/2017 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 595.532,06 | 501.546,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MANILHAS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 08/05/2017 | 08/05/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDEA SCM. | 15/05/2017 | 08/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | PUBLICADA | 10,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, ASSIM COMO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS DAS MOTOCICLETAS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | 16/05/2017 | 08/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | PUBLICADA | 87.116,00 | 82.487,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E COLETA LIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E SUAS SECRETARIAS. | 18/05/2017 | 08/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 684,00 | 684.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE. | 06/04/2017 | 08/05/2017 | BELEM | CAMARA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 47.053,58 | 43.302,48 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA” | 31/03/2017 | 08/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 105.125,45 | 94.774,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. | 17/05/2017 | 07/05/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 88.948,67 | 95.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E OUTROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA” | 30/03/2017 | 07/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 43.498,94 | 38.920,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA | 24/02/2016 | 07/05/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.760.197,50 | 1.696.987,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS”, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”, EM OBSERVÂNCIA AINDA AO TEOR DO DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA | 27/04/2017 | 07/05/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 270.333,33 | 248.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA” | 30/03/2017 | 07/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 85.860,97 | 76.582,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ARTIGOS DE ARMARINHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA” | 31/03/2017 | 07/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 32.922,45 | 27.383,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 - PP - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 17/02/2016 | 06/05/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 4.218.792,27 | 4.093.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 032/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP. | 17/05/2017 | 06/05/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 2.266.150,35 | 1.136.636,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATORIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA. | 10/04/2017 | 06/05/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.682.548,74 | 1.151.919,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA | 20/04/2017 | 06/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 15.750,00 | 14.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 034/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP. | 18/05/2017 | 06/05/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 460.166,40 | 408.411,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. | 31/03/2017 | 06/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 106.686,67 | 101.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA” | 30/03/2017 | 06/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 147.350,32 | 132.958,45 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ARTIGOS DE ARMARINHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA” | 31/03/2017 | 06/05/2017 | AVEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 34.681,19 | 28.037,60 |
