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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016/ASSISTENCIA SOCIAL | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE XINGUARA, COM 303 M² NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA. | 20/04/2016 | 01/04/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | REALIZADA | 371.138,51 | 369.834,59 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0015/2016-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO/ARRECADAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DESTINADOS AO MUNICÍPIO. | 13/04/2016 | 01/04/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 8.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-190301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA SERVIR COMO MORADIA PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº057/2014 DE FEVEREIRO DE 2014.E TAMBÉM PARA INSTALAÇAO DE PSF. | 19/03/2015 | 01/04/2016 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 78.600,00 | 78.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-0013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUIFEITO( 13)KG USO SOMESTICO EM ATENDIMENTO AO SAAE | 18/04/2016 | 01/04/2016 | ABEL FIGUEIREDO | SAAE | REALIZADA | 680,00 | 680,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP Nº 004/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA COM CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL REPÚBLICA DE PORTUGAL | 20/04/2016 | 01/04/2016 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 822.059,31 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016/ASSISTÊNCIA SOCIAL | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) COM 165,30 M², NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA | 18/04/2016 | 01/04/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | REALIZADA | 366.123,98 | 361.706,33 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0013/2016-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UBS DE APARECIDA, CIDADE NOVA, SÃO FRANCISCO, JUVENIL E ABAUCÚ DO MUNICÍPIO. | 14/04/2016 | 01/04/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 103.807,00 | 103.807,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 23032016/09-001-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS STHIL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 14/04/2016 | 01/04/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 642.618,20 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2016-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO VIRAVOLTA E DA PA 441 | 12/04/2016 | 01/04/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 1.500,00 | 146.244,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM CONCRETO SIMPLES COM JUNTAS DE MADEIRA E CALÇADAS DA VIA: RUA PRUDENTE DE MORAES, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA / PARÁ. | 08/04/2016 | 01/04/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 143.354,69 | 143.219,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2016-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DA ESCOLA SANTO ANTONIO NA COMUNIDADE DO JAUARUNA. | 11/04/2016 | 01/04/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | CANCELADA | 150.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (PROPOSTA Nº 11416.878000/1150-01) | 25/07/2016 | 01/04/2016 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 666,85 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS E NACIONAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 05/04/2016 | 01/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 92.560,00 | 86.638,24 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00024 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, DISPONIBILIZANDO 10 (DEZ) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COLORIDAS, EM REGIME COMODATO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." | 14/04/2016 | 01/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | CANCELADA | 124.845,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | 1 TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA/CONTABILIDADE | 04/01/2016 | 01/04/2016 | SAO JOAO DA PONTA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 9.261,00 | 9.261,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TOPOGRAFIA COM ACESSÓRIOS, | 24/02/2016 | 01/04/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 53.733,34 | 34.349,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 2/2016-00005 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA | 13/04/2016 | 01/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 130.048,52 | 116.984,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 002/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DA E.M.E.F. PINGO DE GENTE NA RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BREVES(PA) | 08/04/2016 | 01/04/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 149.040,21 | 148.050,87 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 18/01/2015 | 01/04/2016 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 234.018,85 | 233.935,31 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DAS COMUNIDADES: RIO MOJÚ, ÁGUA FRIA, PALHAL DO UNA, SÃO RAIMUNDO DO MOJÚ, MOJÚ DO BELARMINO, BOA FÉ, TODOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 07/07/2015 | 01/04/2016 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE SAUDE | REALIZADA | 173.170,14 | 133.902,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, ARQUIBANCADAS, PALANQUES, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TENDAS, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI | 14/01/2015 | 01/04/2016 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 1.671.012,50 | 1.083.110,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 47/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”. | 13/04/2016 | 01/04/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 24.516,62 | 11.618,89 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP Nº 003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO E ELEVAÇÃO DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL OLGA BENÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS | 19/04/2016 | 01/04/2016 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 1.005.413,75 | 784.485,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2016-00001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ADMISTRATIVO, JURÍDICO, PLANEJAMENTO, VISANDO À ELABORAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2015 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS". | 15/03/2016 | 01/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 9.500,00 | 9.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 1/2016-00002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE - LOCAL: COLÔNIA DO URAIM | 11/04/2016 | 01/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 65.838,56 | 62.517,57 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RSS (RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ANO DE 2016 | 12/02/2016 | 01/04/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 17.377,83 | 55.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DR. AFONSO RODRIGUES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 23/12/2016 | 01/04/2016 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.602.000,00 | 1.600.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 18/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E EM IMÓVEIS DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO DE NOVOS LOTES E SERVIÇOS TÉCNICOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM, DO TIPO “MENOR PREÇO" GLOBAL POR LOTE | 02/02/2016 | 01/04/2016 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 7.179.399,24 | 4.308.759,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM GERAL PARA USO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 13/04/2016 | 01/04/2016 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 79.968,80 | 70.565,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO SERVIÇOS CONTABEIS REFENTE A LICITAÇAO N 02/2015. | 04/01/2016 | 01/04/2016 | SAO JOAO DA PONTA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
