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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0008 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30/03/2016 | 21/03/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDEB | REALIZADA | 52.692,00 | 52.692,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS DIVERSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 09/07/2015 | 21/03/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.702.530,00 | 1.637.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016 PMB - PP - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES A FIM DE ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA. | 28/03/2016 | 21/03/2016 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 80.072,70 | 77.930,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS | 13/01/2016 | 21/03/2016 | BELEM | AGENCIA DISTRITAL DE OUTEIRO | REALIZADA | 6.790,00 | 40.740,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 9/2016-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, ESPORTIVO, MOVEIS ELETRODOMÉSTICO ELETRO ELETRÔNICO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA JOVENS E ADULTOS – EJA E PDDE | 01/04/2016 | 21/03/2016 | RUROPOLIS | SEC EDUC,CULTURA,DESP TURISMO | REALIZADA | 2.383.500,39 | 2.569.216,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-005/2016-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (TERRESTRE) DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS E AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ (PA). | 24/03/2016 | 21/03/2016 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 2.803.449,60 | 1.997.856,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 158-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, PNEUS E CÂMARAS DE AR, (COM REPOSIÇÃO) PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASIL NOVO | 30/03/2016 | 21/03/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.112,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-001SEMURB | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DO TIPO GALPÃO,LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IPÊS, QD.45,LT. 13 E 14 CIDADE JARDIM, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 05/02/2015 | 21/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2016-SESMA | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DE COBERTURA EM POLICARBONATO DA UMS TAPANÃ | 30/03/2016 | 21/03/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 19.300,58 | 13.636,32 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA | 01/04/2016 | 21/03/2016 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 436.363,52 | 208.562,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA,PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULO FREIRE. | 29/01/2016 | 21/03/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 63.734,00 | 63.734,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 018/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA TIPO CONCHA COM CAPACIDADE DE 1,40M3, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 01/04/2016 | 21/03/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 55.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-017SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA,QNC 635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILTON MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | 17/03/2014 | 21/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 239.520,00 | 239.520,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 01.100.207/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS. | 21/01/2016 | 21/03/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 21.795,50 | 21.795,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP_09/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA, COM ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU – PA | 04/04/2016 | 21/03/2016 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 2.818.374,36 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 67/2015. 2015040502 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM MADEIRA DE LEI. | 02/06/2015 | 21/03/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 485.417,35 | 405.273,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO N° 001/2015 PMI–PP-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II) | 29/07/2015 | 21/03/2016 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 2.600.000,00 | 1.100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 71/2015 - 2015130501 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER PREFEITURA E SECRETARIAS. | 09/06/2015 | 21/03/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 665.151,00 | 665.291,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 04/01/2016 | 20/03/2016 | SAO JOAO DE PIRABAS | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2015 I | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO E-CONTAS DO TCM/PA | 17/04/2015 | 20/03/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 24.300,00 | 25.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016 I | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 15/01/2016 | 19/03/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 156.000,00 | 156.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 25/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EXAMES DE LABORATORIO | 05/04/2016 | 19/03/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 147.980,00 | 144.761,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORROS | 23/02/2016 | 19/03/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 38.944,00 | 38.944,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 26/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – PAPELARIA E INFORMATICA | 05/04/2016 | 19/03/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 253.274,55 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2016/PMSLP/SRP/PP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 06/04/2016 | 18/03/2016 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 10.685.390,00 | 32.758,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA ATENDER A DEMANDA DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA. | 30/03/2016 | 18/03/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 143.909,00 | 143.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº 007/2015 - CPL/PMA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PARÁ. | 27/11/2015 | 18/03/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 764.181,68 | 657.477,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SEMED-005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA) PARA ATENDIMENTO (AULAS) AOS ALUNOS DA ESCOLA JOSÉ MOREIRA RAMOS | 18/05/2015 | 18/03/2016 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.500,00 | 3.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0028/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. | 31/03/2016 | 18/03/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.070.000,00 | 3.022.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2016//PMSLP/SRP/PP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 05/04/2016 | 18/03/2016 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 2.634.217,00 | 471,95 |
