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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO 009/2017 - SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF SANTA INÊS. CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SERVAS DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO. | 07/04/2017 | 07/04/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 106.700,00 | 106.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-010 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ- PA | 07/04/2017 | 07/04/2017 | CONCORDIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 6.986.364,00 | 5.985.413,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA, POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 19/04/2017 | 07/04/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 833.827,80 | 420.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 030/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20162566 OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 076/2016/FME-CPL MODALIDADE PREGÃO N° 043/2016/SRP, VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DE LIMPEZA DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | 24/03/2017 | 07/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2017-010PMP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº11/2015 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2015 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM PROVEITODA 1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO E DEMAIS ÓRGÃOS DE PARTICIPANTES, EM ATENDIMENTOAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. | 24/02/2017 | 07/04/2017 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 615.969,00 | 615.969,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | : LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MINERAÇÃO DE DOTAR-SE DE PRÉDIO ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADEPARÁ E EMATER..LOCALIZADO NO IMÓVEL: AV. PRESIDENTE MÉDICE S/Nº SALA (C D) ,BAIRRO CENTRO, JACAREACANGA/PA | 06/02/2017 | 07/04/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 31.143,20 | 31.143,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-CMGN-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PARÁ | 05/01/2017 | 07/04/2017 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA | 20/04/2017 | 07/04/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 62.250,00 | 56.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP -21/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ATUAR NA NAS ÁREAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MITIGAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA, PARA O ANO DE 2017 | 13/04/2017 | 07/04/2017 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 33.600,00 | 28.836,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-20/2017 -SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL, INCLUSO ORNAMENTAÇÃO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA PARA O ANO DE 2017. | 13/04/2017 | 07/04/2017 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 200.052,00 | 54.460,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COMPREENDENDO: SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, BORRACHARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, TROCA DE ÓLEO LUBRIFICANTE E ASSISTÊNCIA DE SOCORRO MECÂNICO À FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO. | 20/04/2017 | 07/04/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 1.206.846,40 | 1.082.624,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | 04/05/2017 | 07/04/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 170.672,20 | 177.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/03/2017 | 07/04/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED | REALIZADA | 233.017,30 | 136.768,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-2303002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS PROGRAMAS ATENDIDOS POR ELA | 23/03/2017 | 07/04/2017 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 247.060,60 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001-2017-CMGN-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE / PARÁ | 05/01/2017 | 07/04/2017 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. | 29/03/2017 | 07/04/2017 | BELEM | CAMARA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-230302 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 10KM DE TRECHO CRITICO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOÃO BATISTA E 08 KM DE TRECHO CRÍTICO NO PROJETO ASSENTAMENTO PROGRESSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 23/03/2017 | 07/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 148.869,34 | 146.247,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-020/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SOLLICITA NÚCLEO DE SUPORTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SOLLICITA ORIENTAÇÕES, SOLLICITA PESQUISA, SOLLICITA EDITAIS, SOLLICITA CAPACITAÇÃO, SOLLICITA AGENDA, ANALISADOR DE BALANÇO, SOLLICITA FORNECEDORES, CONTADOR DE PRAZOS, BANCO DE PENALIDADES E RÁDIO SOLLICITA, COMO FERRAMENTA DE PESQUISA PARA O MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 06/02/2017 | 07/04/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 7.990,00 | 7.990,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE HORAS MAQUINAS E TRATORES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA O ANO 2017. | 11/04/2017 | 07/04/2017 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.292.634,50 | 1.095.140,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO E GÊNEROS PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR. | 16/02/2017 | 07/04/2017 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 87.911,00 | 84.605,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CO 002/2017 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 15/05/2017 | 07/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.889.450,00 | 1.889.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 12/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS ATOS, NO ÂMBITO ESTADUAL, CUJA PUBLICIDADE DECORRA DE EXIGÊNCIA LEGAL. | 17/03/2017 | 07/04/2017 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | PUBLICADA | 130.000,00 | 130.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-006FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 20/03/2017 | 06/04/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 71.090,00 | 71.090,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 27/03/2017 | 06/04/2017 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 8.507.327,50 | 7.506.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 01/2017-PMPD-CPL, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO-PA, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA SEREM UTILIZADOS PELOS VEÍCULOS, MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO – PA | 05/04/2017 | 06/04/2017 | PAU D'ARCO | CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 86.000,00 | 86.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2017-00012 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO JUDICIAL, EM INSTÂNCIAS RECURSAIS, PARA ATUAÇÃO NO TRF, TRT, TST, STJ E STF, CONFORME AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE NOVO REPARTIMENTO-PA. | 06/04/2017 | 06/04/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 22/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PICK-UP – DIESEL, 4 PORTAS, AR, DIREÇÃO 4X4, AIRBG. – VEICULO ZERO | 13/04/2017 | 06/04/2017 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 109.000,00 | 109.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-140201 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS (TAPA BURACO) EM CARÁTER EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA. | 14/02/2017 | 06/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 146.603,14 | 142.679.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PÚBLICAS E ASSESSORIA NA GESTÃO JURÍDICA DOS ATOS PÚBLICOS | 03/01/2017 | 06/04/2017 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 017/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 19/04/2017 | 06/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.793.929,48 | 1.169.145,91 |
