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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2015 - 007 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 08/01/2015 | 27/11/2015 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIO, DESTINADOS A ESTA MUNICIPALIDADE, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/05/2015 | 26/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.266.380,74 | 7.279.155,03 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA REDE PÚBLICA, NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. | 30/03/2015 | 26/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 288.000,00 | 270.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 31/03/2015 | 26/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.400,00 | 1.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS EM FISIOTERAPIA. | 14/09/2015 | 26/11/2015 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 264.000,00 | 190.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00068 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS AÇÃO INTEGRADA DA FAMÍLIA E AÇÃO DE PROTEÇÃO AO IDOSO. | 09/12/2015 | 26/11/2015 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 338.529,34 | 324.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUN. DE DOM ELISEU/PA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 1012.286-56/2013 MAPA/CEF, CONVENIO SICONV N. 797297 | 20/04/2015 | 26/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 490.000,00 | 470.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 18/05/2015 | 26/11/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 283.038,37 | 253.997,79 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINFRA | 02/09/2015 | 26/11/2015 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 29.400,00 | 29.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE-003/2015/PMGP | CONVITE | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EM TORNO DA ESCOLA JOANA MOTA, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 22/10/2015 | 26/11/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 100.384,82 | 100.292,69 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2014- PREGÃO PRENSECIAL- PMM/PP-SRP SESAU | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | 08/08/2014 | 26/11/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 678.969,96 | 667.560,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS, SECRETARIAS E FUNDOS | 09/04/2014 | 26/11/2015 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 2.332.173,50 | 1.951.990,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 060/2014- PMM-PP-SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 11/12/2014 | 26/11/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 70.046,83 | 37.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-010/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COLEÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS. | 17/06/2015 | 26/11/2015 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | REALIZADA | 367.200,00 | 367.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DAS HORTÊNSIAS, N°820, BAIRRO PARQUE DOS IPÊS, PARA ATENDER A ECONOMIA SOLIDARIA - EPS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 04/11/2015 | 26/11/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 4.036,00 | 4.036,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS EM ANESTESIOLOGIA | 14/09/2015 | 26/11/2015 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.080.000,00 | 1.042.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV 003/2013 | CONVITE | MENOR PREÇO | SUPORTE A BANCO DE DADOS, SERVIDOR, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SEGURANÇA DO BANCO DE DADOS EM SISTEMA INFORMATIZADO, INTEGRADOS NOS MÓDULOS CONTÁBEIS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NOS SETORES FINANCEIRO E CONTÁBIL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS. | 01/04/2013 | 26/11/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 79.200,00 | 79.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 030/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ULISSES GUIMARÃES Nº 645, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO COMO ALMOXARIFADO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 05/11/2015 | 26/11/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | SERVIÇOS DE RECICLAGEM DO CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO ATENDER O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDON DO PARÁ | 19/08/2015 | 26/11/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015.00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO (SFP), COMPOSTO DE OPERAÇÃO PARA PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO, ROTINA DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCMPA | 13/01/2015 | 26/11/2015 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | REALIZADA | 8.100,00 | 8.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-220901 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO, MATERIAIS PERMANENTE ODONTOLÓGICO, EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E DIETA ESPECIAL, REFERENTE OS LOTES DESERTOS DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP)9/2014-220901- LOTES 48- MATERIAL INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO I; 49- MATERIAL INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO II; 50- MATERIAL INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO III; 51- MATERIAL INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO IV; 52- MATERIAL INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO V; 53- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO I; 54- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO II; 55 - MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO III; 56- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO IV; 57- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO V; 58- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO VI; 59- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO VII; 60- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO VIII; 61- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO IX; 62- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO X; 63- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XI; 64- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XII; 65- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XIII; 66- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XIV; 67- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XV; 68- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XVI; 69- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XVII; 70- MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO XVIII; 72- MATERIAL PERMANENTE/EQUIP. ODONTOLÓGICO II; 73- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIETA ESPECIAL I, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAILÂNDIA (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICAS). | 10/10/2014 | 26/11/2015 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | PUBLICADA | 5.514.613,76 | 2.226.063,29 |
| Lei nº 10.520/2002 | 14/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, | 12/03/2015 | 26/11/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 624.642,66 | 210.045,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM ANESTESIOLOGIA. | 14/09/2015 | 26/11/2015 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 1.080,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 2014.080.PMA.SESAN | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E TERRAPLENAGEM NA RUA PERPETUO SOCORRO, BAIRRO DO COQUEIRO. | 17/12/2014 | 26/11/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 120.668,74 | 120.592,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015.00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 12/01/2015 | 26/11/2015 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA. | 09/01/2015 | 26/11/2015 | SAO JOAO DA PONTA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 8.820,00 | 8.820,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, EM DIVERSOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. | 06/02/2015 | 26/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 281.496,00 | 272.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SEMED-005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL (ESPAÇO-SALA), PARA ALUNOS DA ESCOLA JOSÉ MARIA RAMOS | 18/05/2015 | 26/11/2015 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.500,00 | 3.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO N° 025/2015 PMA - PP - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOTORES E GRUPO GERADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS/PA | 31/07/2015 | 26/11/2015 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | REALIZADA | 3.621.427,10 | 3.491.641,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2014-003PMVX | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU-PA. | 30/07/2014 | 26/11/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 5.092.827,68 |
