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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO, PINTURA E PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DESCRIMINADO NOS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL | 27/11/2014 | 26/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 2.389.489,92 | 2.376.098,77 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS, MATERIAL GRÁFICO, ESPORTIVO E MATERIAL PERMANENTE. | 14/03/2016 | 26/07/2016 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 3.562,79 | 356.279,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 04/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO | 26/01/2016 | 26/07/2016 | BELTERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA | REALIZADA | 184.880,00 | 184.880,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00030 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DO ANEXO I. | 05/05/2016 | 25/07/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 184.646,00 | 184.646,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2016.070601 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTE ALVES, LOCALIZADA NA VILA DO QUEIMADO, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO. | 17/06/2016 | 25/07/2016 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDEB | REALIZADA | 147.906,11 | 147.208,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS RUAS CAPITÃO JOÃO TAVARES E JOÃO CABRAL NORONHA, E TRAVESSA LEONARDO TAVARES, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS | 20/06/2016 | 25/07/2016 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 604.053,63 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2016-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO ESCOLAR APLICADO EXCLUSIVAMENTE AO SETOR PÚBLICO. | 29/06/2016 | 25/07/2016 | AURORA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSISTE NO CADASTRAMENTO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE BÁSICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ. | 28/03/2016 | 25/07/2016 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 6.646.296,50 | 634.618,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE MADEIRA PARA REGIÃO DE VÁRZEA. | 15/07/2014 | 25/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 2.605.198,21 | 2.572.988,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES,LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COZINHA,DESTINADO AS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO CUJA APLICAÇÃO DESTINA-SE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE/SEMED - ITENS COMPLEMENTARES. | 26/12/2014 | 25/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 44.954,84 | 35.330,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAIXAS CRANIANA, CRANIOTOMIA / LAMINECTOMIA PARA ATENDER O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM – HMS. | 30/08/2016 | 25/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 204.391,52 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, DESTINADOS AO CONSUMO E ABASTECIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MUANÁ - PA, DURANTE O ANO DE 2015. | 14/05/2015 | 25/07/2016 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 1.175.881,00 | 913.321,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO 03/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 13/06/2016 | 25/07/2016 | MARITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 45.882,00 | 45.205,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE | 07/08/2014 | 25/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.452.135,95 | 3.452.135,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE FRALDAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 20/05/2016 | 25/07/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 2.376,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LOUÇAS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM E SUAS UNIDADES DE REFERENCIAS | 27/02/2014 | 25/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 31.089,40 | 31.089,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 049/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS SUPRIMENTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 05/08/2016 | 25/07/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.258.800,00 | 942.368,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 052/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS (IMPRESSOS) DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIA DO MUNICÍPIO | 02/12/2015 | 25/07/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.216.505,60 | 551.324,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-011/2016-SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONETES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS ELETRONICOS, PARA ATENDER AS UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL/EJA, PRÉ-ESCOLAR, CRECHES) E SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ-PA | 05/08/2016 | 25/07/2016 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 158.711,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 057/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. | 10/08/2016 | 25/07/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 75.821,36 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL TP Nº 1006/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DE NOVA ESPERANÇA | 24/08/2016 | 25/07/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 408.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL TP Nº 1005/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 05 SALAS NA LOCALIDADE DE AGROPECUS | 05/08/2016 | 25/07/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 496.856,18 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2016.004.PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO “ESPAÇO MAIS CULTURA”, LOCALIZADO NA AV. ARTERIAL 18, NO CONJUNTO CIDADE NOVA III, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA | 02/08/2016 | 25/07/2016 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | PUBLICADA | 611.606,96 | 544.125,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL. | 01/03/2014 | 25/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 560.000,00 | 560.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS: EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA EM TRECHO NACIONAL PARA ATENDER PACIENTES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), SEMSA E SUAS UNIDADES DE REFERÊNCIA | 14/03/2013 | 25/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.082.634,50 | 1.082.634,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO | 05/08/2016 | 25/07/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | PUBLICADA | 32.829,68 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LIQUIDA NUTRICIONAL, FÓRMULA INFANTIL, SUPLEMENTO SIMBIÓTICO E NUTRIÇÃO COMPLETA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM | 29/09/2014 | 25/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 967.680,00 | 967.680,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 055/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL | 08/08/2016 | 25/07/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 2.500.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), BEM COMO SERVIÇOS DE TANATOPRAXIA, TRANSLADO, FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E URNA FUNERÁRIA ZINCADA, COM VISTAS A ATENDER USUÁRIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E T.F.D DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA. | 25/07/2016 | 25/07/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 307.274,00 | 311.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E PEQUENOS REPAROS NA ESCOLA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE SÃO PEDRO - RIO ARAPIUNS, CONFORME DESCRIMINADO NOS ANEXOS DO PRESENTE INSTRUMENTO. | 08/09/2015 | 25/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 137.879,60 | 125.328,68 |
