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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA RUA MAGALHÃES BARATA, Nº 35, ILHA DE COTIJUBA, BELÉM/PA, COM DESTINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MARINA PARA ABRIGAR AS AMBULANCHAS E A USF COTIJUBA/SESMA | 29/07/2015 | 29/07/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 78.013,68 | 78.013,68 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 12.000/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE PROINFÂNCIA, TIPO 1, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 7569/2013 | 10/09/2015 | 29/07/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 1.885.668,95 | 1.881.939,79 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2015.016.SESAN | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMP RESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PROFUNDA E SUPERFICIAL E TERRAPLENAGEM, N A RUA JOSÉ RAIMUNDO , NO BAIRRO DO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE A NANINDEUA | 05/08/2015 | 29/07/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 148.436,64 | 146.212,33 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-015FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT'S DE SAÚDE BUCAL, COMPOSTO DE ESCOVAS DENTAIS INFANTIS, ADULTOS CREME DENTAL COM FLÚOR E FIO DENTAL, PARA PREVENÇÃO E HIGIENE BUCAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITORIA DO XINGU -PA. | 11/08/2015 | 29/07/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 338.049,95 | 280.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-2704001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA, (CANTOR, BANDA D'LIRIOS DO PARÁ) PARA APRESENTAR-SE NO DIA 01 DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR) | 28/04/2015 | 28/07/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.950,00 | 1.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS | 07/05/2015 | 28/07/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 504.739,26 | 299.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-150701 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTICIOS QUE IRÃO COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2015. | 30/07/2015 | 28/07/2015 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | CANCELADA | 552.820,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E NOBREAKS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO. | 28/07/2015 | 28/07/2015 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 83.850,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO DIRETO Nº. 022/2015 ADM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO COMO: ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE LEIS, PARECERES JURIDICOS, PROPOR AÇÕES E REALIZAR DEFESAS NA ESFERA JUDICIAL, BEM COMO, ATUAR NA ESFERA JUNTO Á UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO PARÁ NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 18/06/2015 | 28/07/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 54.900,00 | 54.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2015 DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE SANTARÉM | 27/02/2015 | 28/07/2015 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-15060021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. | 07/07/2015 | 28/07/2015 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.642,67 | 35.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2014-PMGP | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ POR UM PERÍODO DE 05(CINCO)MESES. | 22/08/2014 | 28/07/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 79.704,42 | 79.939,61 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2015-000039 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA, MOTOSSERRAS, PEÇAS PARA ROÇADEIRA E MOTOSSERRA, BETONEIRAS, MAQUINAS DE FAZER MEIO FIO, COMPACTADOR DE SOLO E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE | 10/08/2015 | 28/07/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 316.903,24 | 265.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS | 19/03/2014 | 28/07/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 1.215.188,46 | 1.215.188,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 12000-2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE PROINFÂNCIA, TIPO 1, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 7569/2013 | 10/09/2015 | 28/07/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2015/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÔES ARTISTICAS, ATRAVÉS DE SHOWS COM BANDAS MUSICAIS,PARA REALIZAÇÃO DO 14º AGROFEST MILHO, NO PERIODO DE 30 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2015, NO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 23/06/2015 | 28/07/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 138.000,00 | 138.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2015/PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE (CARRO DE SOM) E LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO AMBIENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS | 27/04/2015 | 28/07/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 210.790,00 | 118.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2013-CEL/PPE/SEVOP/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, EXTINTORES, EPIS, BOMBA D'ÁGUA E BANHEIROS QUIMICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUANDO SOLICITADOS NA QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NAS REQUISIÇÕES - MARABÁ/PA | 24/06/2013 | 28/07/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 860.000,00 | 860.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015-0077 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTOS DE INFORMATICA NÃO CONTEMPLADOS NA LICITAÇÃO ANTERIOR (P.P.9/2015-00032), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 23/07/2015 | 28/07/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 2.345.435,00 | 2.345.435,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO DIRETO Nº. 020/2015 ADM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, VISTORIA, EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL, MONITORAMENTOS DE OBRAS DO SITEMA DO FNDE E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. | 18/06/2015 | 28/07/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 75.000,00 | 75.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-150701 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTICIOS QUE IRÃO COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2015. | 30/07/2015 | 28/07/2015 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 552.820,00 | 525.763,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, ELETRODOMÉSTICOS EM GERAIS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS HOSPITALARES, PARA EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E A ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. | 05/08/2015 | 28/07/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 267.029,42 | 100.541,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014-PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE | 21/02/2014 | 28/07/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 203.702,82 | 203.702,82 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015/PMU | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO CBUQ , MEIO-FIO, SARJETA E PASSEIO LATERAL, | 13/05/2015 | 28/07/2015 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 1.512.346,94 | 1.506.815,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI | 29/05/2015 | 27/07/2015 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | PUBLICADA | 585.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00059 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETÁRIA PARA 2015 | 21/05/2015 | 27/07/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 147.714,00 | 147.714,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00035 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO LEVE AUTOMOTOR, TIPO CARRO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 22/07/2015 | 27/07/2015 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 38.111,70 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00006 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI. | 01/06/2015 | 27/07/2015 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 5.318.500,00 | 1.318.075,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-019-15 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, CONSTRUÇÃO DO MURO E PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PARAÍSO, SITUADO À VILA MAMORANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL. | 30/07/2015 | 27/07/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | PUBLICADA | 145.979,49 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | N° 9/2015-46 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO | 06/08/2015 | 27/07/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 102.368,00 | 104.062,60 |
