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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GUSMÃO | 27/03/2015 | 13/10/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 14.184,00 | 14.184,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVA TIMBOTEUA. | 11/09/2015 | 13/10/2015 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 10.600,02 | 9.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS OU SIMILAR NA CARREGADEIRA 924HZ CAT DESTA PREFEITURA, UTILIZADA EM SEVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E RAMAIS COM TERRAPLANAGEM, NESTE MUNICIPIO. | 16/04/2015 | 13/10/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 19.425,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 174/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO (DIALY CARE HP) EM FAVOR DE RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO – Nº 0036762720158140301 | 14/07/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.527,20 | 2.160,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 013-FMS/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE BELÉM. | 11/03/2015 | 13/10/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 79.706,52 | 79.452,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 12/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015/MS - REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA COMPOR AS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS). | 31/07/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 28.665,00 | 28.688,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 017/2015-PMI-PP-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EMBARCAÇÃO TIPO VOADEIRA COM CONDUTOR, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, SECRETARIAS E FUNDOS | 19/10/2015 | 13/10/2015 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 345.266,62 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° PP-CPL-001/2014-SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/HORA MÉDICOS PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL(NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA), MATERNIDADE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA-UPA,REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA-SAMU E SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO-SVO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA,ATUANDO 24 HORAS POR UM PERÍODO DE 24 MESES. | 07/04/2014 | 13/10/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 27.376.320,00 | 24.882.240,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2015 ASJUR-SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | FÓRMULA ALIMENTAR | 12/01/2015 | 13/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU - 192. | 22/10/2014 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 14.384,00 | 14.384,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 139/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE UM APARELHO DE BIPAP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ANA LAURA MENEZES DE SOUZA | 15/10/2014 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 23.783,27 | 21.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 14/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA COMPANHIA E A COORDENAÇÃO “COMITÊ BELÉM 400 ANOS”, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, O QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO PRESENTE CONTRATO. | 31/08/2015 | 13/10/2015 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 33.491,16 | 33.491,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | 159/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO POLIMÉRICA ENTERAL INDUSTRIALIZADA PARA O ATENDIMENTO DE ALEF WILDEN OLIVEIRA DOS SANTOS CONTEMPLADO POR MANDADO JUDICIAL – PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ | 13/03/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 9.451,68 | 7.392,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM COMPLETA DA REDE ADUTORA DE 450MM EM TUBOS DE AÇO PARA A CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA VILA RESIDENCIAL PARA A CIDADE DE TUCURÍ, | 28/06/2012 | 13/10/2015 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 546.084,91 | 545.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0/2015-1509001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 21/2014 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA ATENDER OS INTERESSES E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 15/09/2015 | 13/10/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | CANCELADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 173/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 1 ANO DE IDADE, HIPERCALÓRICA, RICO EM VITAMINAS E MINERAIS, COM DHA/EPA FORTINI 400G EM FAVOR DE KEMYLLI FERNANDA DE AZEVEDO BEZERRA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO – Nº 0036568962015814031 | 07/07/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.405,52 | 1.248,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL EM VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTINADAS AS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 24/04/2015 | 13/10/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 60.000,00 | 54.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 24/04/2015 | 13/10/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 1.515.818,40 | 1.510.422,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, COM VISTAS A DAR MANUTENÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CMO | 09/09/2015 | 13/10/2015 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 41.720,00 | 41.720,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA | 11/03/2015 | 13/10/2015 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 658.272,00 | 492.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 016/2015 PMI – PP – SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISAS, BOLSAS E BONÉS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, SECRETARIAS E FUNDOS | 28/10/2015 | 13/10/2015 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 405.369,94 | 300.275,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 175/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO FRALDAS DESCARTAVEIS (GERIÁTRICAS ADULTO – TAMANHO XG) EM FAVOR DE LUIZA PEREIRA REIS, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO – Nº 00496612920158140301 | 07/08/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 3.502,80 | 2.608,20 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2015 ASJUR-SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | FÓRMULA ALIMENTAR | 18/11/2014 | 13/10/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.040,00 | 5.040,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIAS. | 21/10/2015 | 13/10/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 3.691.419,09 | 1.188.273,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 256-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECUPERAÇÃO DAS BALSAS E RAMPAS DE FERRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ | 31/08/2015 | 13/10/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 29.040,00 | 28.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 144/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE IVANILDE DO SOCORRO PANTOJA DANIEL EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL | 07/07/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.684,80 | 716,40 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 137/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE CLEMENTINA RAMOS FRITZ | 09/07/2013 | 13/10/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 3.054,30 | 2.999,40 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 2-002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DE QUATRO PRAÇAS E CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA (2ª ETAPA) EM CONCRETO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL. | 03/11/2015 | 13/10/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 485.185,04 | 440.099,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 125/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE BONÉS TIPO LEGIONÁRIO”. | 03/11/2015 | 13/10/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 27.090,00 | 24.720,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE COZINHA E 01 (UM) SALA PARA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA E.M.E.F. MONTE CARVALHO (VILA GAVIÃO) - ZONA RURAL | 31/03/2015 | 13/10/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 3.000,00 | 3.000,00 |
