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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA SANTA / PARÁ | 05/08/2015 | 29/09/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 145.024,53 | 144.168,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRA DE AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS NUBIA BENTES PICANÇO E SIMONE DAS NEVES PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 31/07/2015 | 29/09/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 100.608,02 | 99.795,54 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA DAS ESCOLAS SÃO SEBASTIÃO, EDMARA CUNHA CARVALHO, FRANCISCA SOUSA BARBOSA E PARAÍSO DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 31/07/2015 | 29/09/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 138.627,37 | 136.854,53 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0024/2015-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 2 CAMINHÕES INCLUINDO OPERADOR (MOTORISTA) E MANUTENÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. | 05/08/2015 | 29/09/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 136.000,00 | 136.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 26/03/2015 | 29/09/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 437.674,32 | 435.117,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0016/2015-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA BALSA MARÍTIMA EM MADEIRA DE LEI DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 07/07/2015 | 29/09/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0018/2015-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FRETE DE AERONAVE DE PEQUENO PORTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTARÉM. | 23/07/2015 | 29/09/2015 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 121.600,00 | 121.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 018/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS SEGUINTES LOCALIDADES: COMUNIDADE DE CUPU, ANGELIM CENTRO, ASSENTAMENTO DO ESPIRITO SANTO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR NA COMUNIDADE DE ARAQUEMBAUA | 16/07/2014 | 29/09/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.226.718,58 | 1.224.486,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 094/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS), DESTINADOS A SEMED E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 06/10/2015 | 29/09/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 77.636,09 | 77.463,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 127-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS A LASER, PARA ATENDER O GABINETE CIVIL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAIS | 28/05/2015 | 29/09/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 75.247,00 | 73.036,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E REBOBINAMENTOS DE BOMBAS DE ÁGUA | 02/07/2015 | 29/09/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 570.945,50 | 434.145,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2014.027.PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS MA PASSAGEM JOÃO AVELINO, PASSAGEM JOSÉ BONIFÁCIO (MAGUARI/CAJUÍ), RUA SÃO DOMINGOS, RUA JASMIM, RUA ROSAS E RUA ASSUCENAS (BAIRRO DO DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 24/07/2014 | 28/09/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 384.850,74 | 380.897,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX. 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS DURANTE O PERIODO DO CARNAVAL, NA ORLA DA CIDADE E NA VILA DE ALTER DO CHÃO. | 09/02/2015 | 28/09/2015 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 11.000,00 | 11.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015/SEMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E EXPEDIENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA PARÁ. DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA. | 13/10/2015 | 28/09/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 246.638,24 | 258.585,19 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BECO CUIABÁ, 813, MATINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 28/02/2014 | 28/09/2015 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 52.800,00 | 52.800,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATENDIMENTO A MULHERES DA ZONA RURAL NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E DE PLANALTO DO MUNICIPIO DE SANTAREM ATRAVES DE ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E DE GERAÇÃO DE RENDA | 24/06/2014 | 28/09/2015 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | REALIZADA | 479.843,08 | 140.683,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | 065/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 01/09/2015 | 28/09/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.435.138,00 | 1.435.138,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TRINDADE, 71, ESPERANÇA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 28/02/2014 | 28/09/2015 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 72.600,00 | 72.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATENDIMENTO A MULHERES DA ZONA RURAL, NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E DE PLANALTO DO MUNICIPIO DE SANTAREM ATRAVES DE ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E DE GERAÇÃO DE RENDA | 28/07/2014 | 28/09/2015 | SANTAREM | SEC.MUN.JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER-SEMJEL | REALIZADA | 339.062,20 | 336.756,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 008/2015/PMS/SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, E SUAS SECRETARIAS | 06/10/2015 | 28/09/2015 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | PUBLICADA | 68.451,12 | 31.658,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° PP-CPL-002/2014-SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS DIGITALIZADOS EM GERAL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO–UPA, HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, MAMOGRAFIA UNILATERAL DIGITALIZADA E MAMOGRAFIA BILATERAL DIGITALIZADA PARA RASTREAMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA, POR UM PERÍODO DE 24 MESES. | 01/04/2014 | 28/09/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.762.400,00 | 2.760.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3-002/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA(S), VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DE QUATRO ESCOLAS (UMA COM AMPLIAÇÃO) E CONSTRUÇÃO DO TRAPICHE DE UMA ESCOLA, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL. | 29/10/2015 | 28/09/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 1.588.432,53 | 1.082.148,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP126/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CAIXA DÁGUA DE 10.000 MIL LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/10/2015 | 28/09/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 23.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | : A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO KIT ALUNO E KIT EDUCADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS, EDUCADORES E CRIANÇAS, FILHOS DOS JOVENS ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVEM – PROJOVEM URBANO | 09/10/2015 | 28/09/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 118.389,85 | 67.283,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 073/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NO ANO DE 2015. | 08/09/2015 | 28/09/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 11.080,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP.004.2014.PMA.SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL ( FORNECIMENTO DE LIQUIDO E RECIPIENTE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/09/2015 | 28/09/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 78.940,00 | 78.898,34 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0/2015-1509001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, NA ÁREA ADMINISTRATIVA E DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 15/09/2015 | 28/09/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 3.000,00 | 3.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014-SEMS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA MATINHA CONFORME CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA Nº 11193159000113003, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MATINHA NO MUNICIPIO DE TUCURUÍ (PA). | 08/05/2014 | 28/09/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 629.264,85 | 565.909,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 050201 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT EDUCATIVO DE INGLÊS, COMPOSTO DE 03 LIVROS DIDÁTICOS, 03 DVDS, COM TODO O CURSO DIGITAL, RECURSOS INTERATIVOS ON-LINE E UMA SALA DE AULA MÓVEL. | 29/01/2015 | 28/09/2015 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO | 13/10/2015 | 28/09/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.966,67 | 30.000,00 |
