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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSAGENS AÉEAS E RODOVIÁRIAS PARA PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ. | 30/04/2014 | 30/04/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 340.000,00 | 340.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2014/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, BOMBAS INJETORAS, RETÍFICA, E SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM DIVERSOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, INTEGRANTES DA FROTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 30/04/2015 | 30/04/2015 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 3.582.810,19 | 3.108.424,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL NA RUA RUA TEODORO FONSECA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO IDOSO | 03/01/2014 | 30/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL – TRECHO DA PA-499 À VILA BOM JESUS II. REF: CONVÊNIO FDE N.º 018/2014, PROCESSO N.º 105951/2014. | 14/05/2014 | 30/04/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 433.117,27 | 429.126,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | 079-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MEIO FIO DA TRAVESSA JOÃO GUERREIRO ENTRE AS RUAS BRAZ ANTÔNIO MILEO E MARECHAL CASTELO BRANCO JOÃO ESTUMANO NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ORIXIMINÁ-PA. | 09/04/2015 | 30/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 47.277,00 | 46.835,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRA | 29/08/2014 | 30/04/2015 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 320.941,00 | 320.941.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BICICLETAS FEMININAS E MASCULINAS PARA USO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS-PACS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 13/05/2015 | 30/04/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 89.315,79 | 97.726,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 064-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI COM CAIXA D'AGUA DE FIBRA DE VIDRO DE 5.000 LITROS COM RECALQUE, SUCÇÃO E OUTROS NA COMUNIDADE DA CABECEIRA DOS ANJOS NO ENTORNO DO LAGO DO SAPUCUA E CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COM 1.800 METROS,UMA ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI COM CAIXA D'AGUA DE FIBRA DE VIDRO DE 5.000 LITROS COM RECALQUE E SUCÇÃO,UM ABRIGO PARA GRUPO GERADOR EM ALVENARIA NA COMUNIDADE DO TAPIXAUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ-PA. | 26/03/2015 | 30/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 64.355,90 | 58.402,48 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E TELÃO DIGITAL E OUTROS PARA ATENDER AS PROGRAMAÇÕES DA FESTIVIDADE QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 04 A 07 DE JUNHO DE 2015. | 22/04/2015 | 30/04/2015 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 70.000,00 | 70.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA. REF: TERMO DE COMPROMISSO PAC206673/2013. | 12/03/2014 | 30/04/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 508.452,06 | 500.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20022015/07-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. | 20/02/2015 | 30/04/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16.000-15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO PLANTONISTA, NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO, REALIZANDO O MÁXIMO DE 30 (TRINTA) PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS POR MÊS. | 22/01/2015 | 30/04/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 406.800,00 | 406.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 53/2014-PMM-PP-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS TIPO SPLIT E ACJ PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 11/11/2014 | 30/04/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 248.819,04 | 166.155,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA. | 15/04/2015 | 30/04/2015 | MEDICILANDIA | SEC. MUN. DE SAUDE/FUNDO DE SAUDE | REALIZADA | 135.055,55 | 124.580,50 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 004/2015-SEASP/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS IV - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 26/02/2015 | 29/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 85.200,00 | 85.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PIAUÍ N›1838,SETOR SÃOJOSÉ, PARA PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPECIFICADAMENTE A SEDE | 13/02/2015 | 29/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 31.175,20 | 31.175,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL TIPO (PINTURA, FERRAGENS, TUBULAÇÕES, CIMENTO, TIJOLOS, AREIA, SEIXO, EQUIPAMENTOS, ETC), PARA USO EM OBRAS E REFORMAS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 14/05/2015 | 29/04/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 6.317.861,16 | 6.317.861,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | 058-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 23/03/2015 | 29/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 99.641,15 | 95.090,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXXIII | TÉCNICA E PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | 20/01/2015 | 29/04/2015 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 2.844.220,00 | 2.844.220,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02012015-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO AGRICULA | 02/01/2015 | 29/04/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 33.600,00 | 31.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FERRAMENTOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DAS MANUTENÇÕES E REPAROS DE TRATORES AGRICOLAS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. | 12/05/2015 | 29/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 83.827,16 | 72.983,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 054-PMO/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CAIXA D' ÁGUA EM CONCRETO ARMADO COM H=6,00M PARA CAIXA D' ÁGUA DE FIBRA DE VIDRO DE 10.000L NA COMUNIDADE DO CHINELO LAGO SAPUCUÁ-ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2015 | 29/04/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 14.790,54 | 13.599,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 17/04/2015 | 29/04/2015 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 63.121,00 | 50.433,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 14/05/2015 | 29/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 622.680,60 | 489.238,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 19/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PÃES DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA | 12/05/2015 | 29/04/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 53.190,00 | 45.690,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2014-SEMAD | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS. | 08/12/2014 | 29/04/2015 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 2.195.895,90 | 2.195.895,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE AUTO ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 26/03/2015 | 29/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 68.800,00 | 48.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015-SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 23/04/2015 | 29/04/2015 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 2.724.201,65 | 1.866.767,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014-CPL/PMCP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MEDICAMENTOS COMPONENTES DA FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E TÉCNICO, APARELHOS, EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS E HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 01/04/2014 | 29/04/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 65.634,32 | 6.563.432,47 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 - SEMED | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS COM 12 (DOSE) SALAS DE AULA CADA. | 31/12/2014 | 29/04/2015 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 7.066.395,74 | 7.066.395,74 |
